Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas, e a proposta (PL 1282/2020) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas durante a pandemia da Covid-19. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), lamentou, no entanto, que o projeto de socorro para os pequenos negócios no País permita a demissão em caso de substituição do trabalhador para outra função.
A senadora apresentou um pedido para derrubar a demissão sem justa causa nesses casos a fim de garantir a manutenção de todos os empregos e também das vagas no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O destaque teve apoio de senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, como não teve os votos necessários, foi rejeitado.
Auxílio emergencial
Eliziane Gama destacou a inclusão de pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no PL 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 (veja aqui).
A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores e agora segue para sanção presidencial.
“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.
Audiência com Teich e Guedes
Eleita na segunda-feira (20) vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus, Eliziane Gama defendeu a realização de audiência pública imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).
Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.
“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse a parlamentar maranhense.
Respiradores para o Maranhão
Eliziane Gama saudou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão os 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União.
“A decisão assegurou a permanência de respiradores para o estado do Maranhão, depois de uma luta grande conduzida pelo grande governador Flávio Dino”, registrou a senadora na sessão remota de quarta-feira (24).
Governo nas cordas
A falta de rumo e de articulação política do Palácio do Planalto agravada pela pandemia da Covid-19, com suas implicações econômicas e na saúde pública, e um eventual pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um indício de que o “governo prometido” pelo presidente Jair Bolsonaro pode ter acabado na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, postou o parlamentar em sua conta no Twitter sobre um possível saída de Moro do governo. (veja aqui)
Deliberação remota na pandemia
Alessandro Vieira participou na quarta-feira (22) de videoconferência realizada pela RAC (Rede de Advocacy Colaborativo) sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize (veja aqui).
O parlamentar afirmou que do modo como está estruturado hoje, o sistema atende às necessidades emergenciais, mas tem restrições muito grandes.
Segundo ele, uma das principais dificuldades é o fato de o sistema remoto ser uma espécie de via legislativa simplificada, que diante da urgência dos projetos, não submete as propostas ao mesmo escrutínio do processo físico. O que deixa isso ainda mais crítico é a falta de cultura digital entre os senadores.
“O Senado é uma Casa de pessoas acima de 60 anos, que não fizeram suas carreiras interagindo em meio digital. Para elas, a reunião online é penosa, difícil e não ocupa o espaço da conversa pessoal”, avalia Alessandro Vieira.
Na visão do senador, a solução funciona emergencialmente, mas o Congresso deverá retomar as atividades presenciais assim que seja possível.
“Muita gente vem se esforçando para dizer que a democracia não funciona. Nós temos que fazer o contrário, mostrar que funciona sim e precisa ser aprimorada. Estamos no caminho certo. Essa urgência aprimorou processos. Temos que fazer isso de forma transparente e participativa”, afirmou.
MP 954
Ao ser questionado sobre a Medida Provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Alessandro Vieira disse na videoconferência promovida pela RAC que a devolução da proposta é o melhor caminho.
“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.
Carteira de trabalho verde amarela
Em debate na rádio CBN na segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019), revogada pelo presidente Bolsonaro e depois reeditada, precisava ser revista e que por isso não deveria ser votada pelo Senado (veja aqui).
“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A nova versão da proposta (MP 955/2020) também prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista.
Saída de Moro do governo e CPMI
A líder do Cidadania Eliziane Gama defendeu na sexta-feira (24) a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – composta por senadores e deputados – para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e de interferência política do chefe do Executivo no órgão (veja aqui).
“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.
O senador Alessandro Vieira, reconhecido por sua luta no combate à corrupção, prestou solidariedade a Sérgio Moro em sua conta no Twitter.
“Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe, em especial da PF”, afirmou.
Segundo o parlamentar, as promessas de campanha de Bolsonaro “acabaram” com a saída do ex-ministro.
“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, disse na rede social.
Liberdade de imprensa
O senador Jorge Kajuru (GO) reafirmou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, após o anúncio de que o Brasil caiu duas posições no ranking sobre o tema elaborado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (ouça aqui a reportagem da Rádio Senado).
Para o parlamentar, defender a liberdade de imprensa deve ser tarefa de todos.
“Requer o envolvimento de todos os que defendem a democracia, sabedores que somos de um verdade ensinada pela história, sem jornalismo não há liberdade política”, disse.
O País ocupa agora a posição 107, entre 180 países avaliados. Segundo a ONG, parte dessa queda se deve às atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro.