Na CBN, Alessandro Vieira diz que MP da carteira verde e amarela precisa ser revista

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, afirma o senador (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em debate na rádio CBN (ouça aqui) nesta segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019) precisa ser revista e que não deve ser votada pelo Senado. A medida que prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista, perde a validade hoje se não for apreciada.

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Com o vencimento do prazo para votação, o parlamentar disse que uma alternativa para manter a sua vigência seria o governo reeditar outra MP.

A medida já aprovada pela Câmara dos Deputados faz várias alterações na legislação, como a que considera acidente no percurso casa-emprego como de trabalho somente se ocorrer no transporte do empregador e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Pelo texto, o programa terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários patronais. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.

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