MANCHETES
O Globo
Bancos vão fazer mutirão para renegociar dívidas
Agressões à mulher – Um milhão de vítimas de violência
Décadas de confrontos – Letalidade policial bate recorde
TSE deve liberar assinatura eletrônica
Bolsonaro quer ação militar contra invasões rurais
Voto do exterior e vídeo pesaram em eleição uruguaia
Niemeyer sobre com novo transtorno
O Estado de S. Paulo
Radiografia feita pela Câmara indica paralisia no MEC
Para baixar juro, BC quer lançar ‘zap de pagmentos’
Bolsonaro quer força federal na desocupação de terra invadida
Estudo mostra redução de polvos e corais após óleo
Gases de efeito estufa atingem recorde
Louis Vuitton compra Tiffany por US$ 16 bi
Candidatos pró-democracia vencem em Hong Kong
Folha de S. Paulo
Campanha de Bolsonaro foi mais cara que o declarado
Feminicídio em São Paulo crescem 27% neste ano
ConcentraÇão de gases do efeito estufa bate recorde
‘Não se assustem se alguém pedir do AI-5″, diz Paulo Guedes
Covas cria bolsa para criança sem vage em creche
Presidente vai propor que União assuma reintegração
Taxa americana de transplante é o dobro da brasileira
Planalto estudo projeto para privatizar gestão do auxílio-doença
Governo que dar garantia a quem atirar em invasor
Pequim ameaça ativistas após sofrer derrota em Hong Kong
Valor Econômico
Guedes vai tentar barrar nova lei para concessões
Caiado quer encampar Enel em Goiás
Não faz sentido ministro pedir dinheiro à CoP
Acidentados perdem FGTS e estabilidade
‘Valor’ premia os melhores gestores de previdência
EDITORIAIS
O Globo
Mercado externo teme recuo de Bolsonaro
Editorial do jornal britânico ‘Financial Times’ alerta governo sobre falta de firmeza nas reformas
Os sinais de recuperação da economia ainda não são fortes, mas o conjunto deles aponta para a retomada do crescimento, cinco anos depois de o país iniciar o mergulho na mais profunda recessão de que se tem notícia, no biênio 2015/16, quando o recuo do PIB ultrapassou os 7%.
O desemprego aberto se mantém elevado, castigando aproximadamente 12 milhões de pessoas, um drama econômico e social que indica a necessidade de um crescimento consistente e sustentável, sem voluntarismos.
A herança deixada pelo lulopetismo para o presidente Bolsonaro é pesada. E se o governo erra, o quadro piora. A margem para equívocos nesta situação é estreita ou inexistente. Assim, quando o Planalto resolve adiar o envio da reforma administrativa para o Congresso — um projeto estratégico para modernizar o Estado, além das mudanças previdenciárias —, as incertezas e a insegurança com relação ao país voltam a crescer.
Sintomático que o jornal britânico “Financial Times”, especializado em economia, tenha publicado ontem um editorial sobre o erro de o governo Bolsonaro não aproveitar a aprovação das mudanças na Previdência e continuar com a agenda das reformas.
O adiamento do projeto da modernização administrativa, uma das mais importantes para a equipe econômica — e é de fato — levou o “FT” a fazer o editorial, que reflete a percepção de um dos centros de decisão da economia global.
Por ser presidente de um país dono de um dos oito maiores PIBs do mundo, Jair Bolsonaro precisa ter consciência de que atos e palavras suas e de seu grupo são acompanhados por gestores de trilhões de dólares. Vale para os absurdos cometidos na questão do desmatamento e outros temas.
Quando anuncia que esta reforma será colocada em “banho maria”, ele permite que a decisão seja entendida como um recuo nas propostas de mudanças. O “FT”, e não apenas ele, teme que Bolsonaro possa ficar tentado a mudar de curso, “para preservar o apelo populista eleitoral”.
Seria desastroso. Recuar no projeto de reforma nas regras esclerosadas que regem o funcionalismo público significa impedir que a população — principalmente a mais pobre, a que mais depende do Estado — passe a ter um atendimento condigno, e que a enorme máquina burocrática ganhe eficiência.
Significa também que estará sendo abandonado, afirma o “FT”, um dos “mais ambiciosos programas de reforma executados no grupo de países emergentes”.
Bolsonaro teme que a onda de manifestações violentas cheguem ao Brasil. Mas, não seguir com as reformas surtirá efeito oposto ao desejado: degradará o quadro social, por falta de investimentos, portanto, de empregos e de renda. Não há alternativa para o presidente, a não ser ir em frente.
O Globo
Modelo vitorioso do Flamengo serve de exemplo para clubes brasileiros
Conquista da Libertadores da América e do Brasileirão passou por reestruturação financeira
Durante tempos se falou que o futebol brasileiro é bom dentro de campo, mas péssimo fora das quatro linhas. A trajetória vitoriosa do Flamengo, que em 2019 se tornou campeão Carioca, da Copa Libertadores da América e do Brasileirão, acaba de desmontar essa tese. Evidentemente, não se pode tirar o mérito das conquistas do técnico Jorge Jesus ou do estrelado elenco rubro-negro, formado a partir de investimentos de mais de R$ 200 milhões. Mas o momento histórico vivido pelo time da Gávea começou a ser desenhado seis anos atrás, com um saneamento financeiro — estratégia rara no país — que deu fôlego para que o clube alçasse voos mais altos.
Em 2013, quando o presidente Eduardo Bandeira de Mello assumiu a gestão do rubro-negro, estabeleceu como prioridade a responsabilidade fiscal. Quitou dívidas, colocou as finanças em ordem e preparou o terreno para futuras conquistas. Como no Brasil é grande a pressão por resultados imediatos, especialmente num campo que envolve paixões, foi cobrado por títulos de repercussão. Mas há que se entender que histórias de sucesso não costumam ser escritas de uma hora para outra. Foi este ambiente saneado que permitiu à atual gestão, de Rodolfo Landim, exercer uma política de mercado agressiva para formar um time competitivo.
É claro que essa equação não é automática, ou seja, não necessariamente um clube saneado ganhará a “tríplice coroa” arrematada este ano pelo Flamengo — há outros fatores que contribuem para isso. Mas é inegável que conquistas importantes se tornam mais prováveis num clube que tem contas equilibradas, dispõe de um eficiente centro de treinamento e tem folga no orçamento para investir num bom técnico e em grandes jogadores. Em vez de um time quebrado, que não consegue pagar os salários em dia.
Mas, infelizmente, o elogiado modelo rubro-negro é raridade no futebol nacional, mesmo na série A, que reúne as equipes de elite. Daí a importância do projeto clube-empresa, que está em discussão no Congresso Nacional. E cujo objetivo é inserir doses maciças de profissionalismo num setor ainda dominado por amadorismo e caos financeiro. Talvez seja um primeiro passo para resolver outras questões relevantes, como a perda de jovens talentos para grandes ligas europeias.
As bem-sucedidas campanhas do Flamengo este ano deixarão legados para o futebol brasileiro. Espera-se que os clubes olhem principalmente para os que estão fora de campo. O rubro-negro conquistou dois títulos cobiçados em menos de 24 horas. Para construí-los, levou longos seis anos.
O Estado de S. Paulo
O partido de Bolsonaro
O Aliança pelo Brasil não é propriamente um partido político, mas um empreendimento familiar, ao estilo do caudilhismo bananeiro latino-americano
O presidente Jair Bolsonaro deu início ao processo de criação de seu próprio partido, o Aliança pelo Brasil, na quinta-feira passada. Será sua nona legenda em cerca de três décadas de vida na política. Diferentemente das outras siglas, o Aliança pelo Brasil não servirá somente para que Bolsonaro cumpra o requisito constitucional de filiação partidária; seu objetivo será dar expressão institucional ao bolsonarismo.
O que poderia ser visto num primeiro momento como gesto de fé na democracia representativa e na atividade político-partidária é, na verdade, manifestação inequívoca do perfil autoritário do movimento que chegou ao poder com a eleição de Bolsonaro à Presidência. Pois o Aliança pelo Brasil não representará nada além de Jair Bolsonaro.
Conforme o manifesto do novo partido, lido em meio a urras de centenas de simpatizantes num hotel de Brasília, o Aliança pelo Brasil, “muito mais que um partido, é o sonho e a inspiração de pessoas leais ao presidente Bolsonaro, de unirmos o país com aliados em ideais e intenções patrióticas”. Ou seja, a condição para integrar a agremiação é a lealdade a Bolsonaro. Nem o PT de Lula da Silva, que se converteu numa seita, cobra tão explicitamente de seus filiados que se mantenham fiéis a seu líder.
Para que não pairem dúvidas sobre o caráter personalíssimo do novo partido, a legenda terá o próprio Jair Bolsonaro como presidente e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, como vice. Até o caçula de Jair Bolsonaro, Jair Renan, terá lugar no comando – será vogal. Os outros dois filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), só não estão na cúpula da legenda porque ainda não podem se desfiliar de seus respectivos partidos. Mas ambos indicaram representantes de confiança.
Ou seja, o Aliança pelo Brasil não é propriamente um partido político, mas um empreendimento familiar, ao estilo do caudilhismo bananeiro latino-americano. Com isso, Bolsonaro e sua prole querem um partido em que possam ditar os rumos e o discurso sem dar satisfação a ninguém – o exato oposto do que fazem os partidos políticos tradicionais, cujas diretrizes são decididas depois de debates, assembleias e congressos.
Tampouco se trata de um partido com intenção de jogar o jogo da política. Desde sempre se sabe que Bolsonaro não tem a menor inclinação para entabular negociações com vista a forjar uma base política sólida para governar. Agora, com o Aliança pelo Brasil, essa característica ficou ainda mais explícita. Basta ler os primeiros documentos produzidos pelo partido para saber que os bolsonaristas se consideram a si mesmos os redentores exclusivos do Brasil.
Segundo o manifesto, nas eleições do ano passado “o povo deu o norte da nova representação política que buscou ao sair às ruas”, e agora “um novo passo precisa ser dado”, isto é, a “criação de um partido político que dê voz ao povo brasileiro, que garanta a ele efetiva representatividade e que esteja em consonância com os anseios populares”.
Ou seja, o Aliança pelo Brasil nasce com a pretensão declarada de representar não esta ou aquela classe, não este ou aquele setor da sociedade, não esta ou aquela ideia, mas o “povo inteiro”, como está escrito no manifesto. Tudo isso, claro, em nome de Deus e de Cristo, pelo que se lê no primeiríssimo item de seu programa.
Parece claro que todo aquele que não concordar em ser liderado por Jair Bolsonaro e sua família automaticamente não estará entre as “pessoas de bem” que o partido diz representar e, além disso, será considerado recalcitrante adversário da “providência divina”, outra expressão messiânica que aparece no manifesto do Aliança pelo Brasil.
Tudo isso faz do Aliança pelo Brasil um partido essencialmente antirrepublicano. Na doutrina tosca do bolsonarismo, não pode haver igualdade perante a lei, cerne da República, pois esta pressupõe a legitimidade de quem se opõe ao poder. Assim, quando sai em defesa das liberdades em seu manifesto, o Aliança pelo Brasil está a defender somente as liberdades daqueles que aceitarem o evangelho bolsonarista como se fosse verdade revelada. O tamanho da adesão ao novo partido e a tais ideias pode dar ao País uma noção do quanto a República brasileira ainda pode degradar-se.
O Estado de S. Paulo
O Supremo não legisla
STF convocou para o dia 9 de dezembro uma audiência pública para tratar da admissibilidade de candidaturas avulsas no País, sem a necessidade de o candidato ser filiado a um partido político
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 9 de dezembro uma audiência pública para tratar da admissibilidade de candidaturas avulsas no País, ou seja, sem a necessidade de o candidato ser filiado a um partido político. A audiência pública ocorrerá em virtude do julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) interposto por dois cidadãos do Rio de Janeiro que pretendiam concorrer nas eleições municipais de 2016 de forma independente, mas tiveram as suas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral.
O assunto não deveria estar sendo tratado no STF, mas em outro prédio da Praça dos Três Poderes, o Congresso. O artigo 14, § 3.º, da Constituição está redigido em português claro como um dia de sol: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima”. Ao STF cabe assegurar que essas condições sejam respeitadas.
Ser filiado a um partido é, pois, uma determinação da Lei Maior a todos que desejam se submeter ao escrutínio dos eleitores. Se este comando constitucional não atende mais aos anseios de uma significativa parcela da sociedade, não há de ser o Poder Judiciário quem deverá suprimi-lo, mas sim o Poder Legislativo, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A rigor, o recurso extraordinário deveria ter sido rejeitado imediatamente após a sua distribuição ao ministro relator, Luís Roberto Barroso. Surpreende por que chegou tão longe. O que está sendo pedido ao STF é uma autorização para descumprir um preceito da Constituição. Esta é a dimensão do absurdo. A própria Lei Maior prevê o rito para que seja alterada, bem como as matérias passíveis de alteração. Em nenhum dos dispositivos consta a autorização para que o STF realize audiências públicas a fim de discutir a pertinência das escolhas feitas pelos constituintes de 1988.
A admissibilidade das candidaturas avulsas é discussão acessória. A questão de fundo é a qualidade dos partidos. Tivéssemos legendas ideológica, ética e programaticamente sólidas, e não essa mixórdia partidária, talvez a causa dos independentes nem sequer estaria sendo cogitada. O esforço a ser feito é no sentido de depurar o quadro partidário, enxugando-o e valorizando as legendas fiéis aos interesses dos grupos sociais que representam, e não permitindo candidaturas à margem dos partidos. Na prática, isso seria fonte de mais problemas do que soluções.
Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou à então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um parecer alertando a Corte Suprema para os sérios riscos envolvidos na autorização de candidaturas sem vinculação partidária. “A regulamentação do nosso sistema eleitoral está baseada na obrigatoriedade de que as candidaturas estejam vinculadas a partidos”, diz a nota técnica do TSE.
O que a Justiça Eleitoral diz nesse parecer é que o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV é calculado a partir do tamanho das bancadas de cada partido na Câmara dos Deputados, que o cálculo nas eleições proporcionais é feito segundo a distribuição dos votos nos partidos, etc. Ou seja, todo o sistema eleitoral reflete a ordem dada pela Constituição. Caso autorize as candidaturas avulsas – o que não pode fazer, pois isso cabe ao Congresso –, o STF irá quebrar a ordem e desorganizar o sistema.
Partidos políticos fortes, não necessariamente grandes, são fundamentais para o viço da democracia representativa. A Constituição não determina a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade à toa. Entre outras funções, os partidos atuam como uma espécie de filtro para conter as candidaturas de aventureiros. Evidentemente, esse filtro às vezes é poroso, mas é melhor do que nenhum. O que o Brasil menos precisa neste momento é de mais instabilidade. Seja abrindo-se uma avenida para os outsiders, seja a causada por Poderes que não respeitam os seus limites constitucionais.
O Estado de S. Paulo
As Santas Casas na UTI
As Santas Casas estão sendo estranguladas pelo poder público, que paga mal pelos serviços que elas prestam no SUS
As Santas Casas estão sendo estranguladas pelo poder público, que não só paga mal, como frequentemente não paga pelos serviços prestados por elas no Sistema Único de Saúde (SUS). Como mostrou reportagem do Estado, algumas instituições do interior paulista estão a ponto de fechar as portas por causa da falta de repasses das prefeituras, aliada à defasagem na tabela do SUS. A situação é similar nos outros Estados. Como os hospitais filantrópicos respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS e entre 60% e 70% dos atendimentos de alta complexidade, se esse quadro não for revertido a saúde pública entrará em colapso.
Dos 2.172 hospitais filantrópicos do País, 968 são responsáveis por todo o atendimento hospitalar de seus municípios. De um total de 170 mil leitos, 126 mil (74%) se destinam ao SUS. São cerca de 6,5 milhões de internações por ano e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais só para o SUS.
O Ministério da Saúde informa que está em dia com os repasses para esses hospitais. Mas isso não é suficiente. Em razão da defasagem na tabela, o governo cobre, em média, apenas 60% dos custos do sistema. Os restantes 40% ficam por conta dos hospitais filantrópicos, que acabam por assumir dívidas a juros de mercado com os bancos. Em 2005 a dívida dessas instituições era de R$ 1,8 bilhão. Hoje já ultrapassa R$ 20 bilhões. Nos últimos anos, 218 hospitais fecharam as portas, cerca de 35 mil leitos foram desativados e em muitas regiões a oferta de serviços foi severamente reduzida.
Esse déficit só faz crescer ano a ano, e seguirá crescendo, já que a tabela do SUS não é reajustada há 15 anos e fica mais defasada a cada dia. Desde o Plano Real até 2018, enquanto o salário mínimo aumentou 854% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, 506%, a tabela do SUS foi reajustada em 93,7%.
O Estado de São Paulo tem conseguido, em parte, reverter essa situação por meio do programa Santas Casas Sustentáveis, que desde 2016 tem feito uma distribuição de recursos mais qualitativa, de acordo com a complexidade dos serviços prestados e das necessidades da localidade atendida, condicionando-a a metas de gestão. Para hospitais de atendimento complexo, os repasses estaduais chegam a ser 70% superiores aos pagos pelo SUS. É um modelo a ser seguido por outros Estados, e o próprio Ministério da Saúde tem ensaiado mudanças nos seus critérios de financiamento.
Ainda assim, como mostra a reportagem do Estado sobre as Santas Casas no interior de São Paulo, estas e outras medidas, como linhas de crédito mais suaves da Caixa Econômica Federal ou do BNDES, são paliativas e só aliviam os sintomas, deixando intacta a origem da doença: a defasagem na tabela. Com essa hemorragia crônica que há 15 anos sangra os hospitais filantrópicos, suas estruturas e finanças foram a tal ponto precarizadas que muitos encontram dificuldades de obter crédito e até de se cadastrar no programa Santas Casas Sustentáveis. Segundo Edson Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, das 400 Santas Casas existentes no Estado, apenas 68 conseguiram se cadastrar no programa.
A situação é ainda mais alarmante quando se considera que o envelhecimento da população imporá cada vez mais pressões ao sistema de saúde. Além disso, o Brasil gasta pouco com saúde. Segundo estudo recente da OCDE, os EUA, por exemplo, dedicam 16,9% do seu PIB à saúde, sendo 14% de recursos públicos. No Brasil o total é de 9,2%, e apenas 4% são de dispêndio público.
Enquanto isso, o governo federal decidiu arbitrariamente extinguir o DPVAT, que destina 45% de sua arrecadação ao SUS, o que representou nos últimos dez anos R$ 37 bilhões. Já em relação ao reajuste na tabela, continua a se ouvir de Brasília um silêncio ensurdecedor. Se nada for feito, os hospitais sem fins lucrativos continuarão agonizando na UTI e, em breve, boa parte dos 150 milhões de brasileiros atendidos pelo SUS só poderá contar com a misericórdia das seguradoras e hospitais privados.
Folha de S. Paulo
Modesta retomada
Com alta do consumo, projeções para expansão do PIB em 2020 podem superar 2%
Após um longo período de letargia, em que a atividade econômica ficou acomodada num ritmo de crescimento próximo a 1% ao ano, os indicadores mais recentes sugerem aceleração —ainda que modesta.
Os sinais mais positivos têm vindo do varejo e do setor de serviços em geral. No terceiro trimestre, as vendas no comercio, incluindo automóveis e construção, cresceram 1,4% ante o trimestre anterior, ou 5,6% em termos anualizados.
O ritmo deve continuar sólido nestes últimos meses do ano com a liberação dos saques do FGTS.
Considerando a melhora também em outros setores, o indicador de atividade do Banco Central mostrou alta de 0,9% no período julho-setembro, o equivalente a 3,6% se a cifra for anualizada.
Também a criação de empregos parece engatar tendência mais favorável. O Caged, que mede a abertura líquida de empregos com carteira assinada, mostrou 70,8 mil novas vagas em outubro.
Embora em ritmo ainda longe de satisfatório, o emprego cresceu de forma generalizada, em serviços, comércio, indústria e construção civil. Em 12 meses, o saldo positivo chega a 562,1 mil postos.
É verdade que a pesquisa do IBGE nos domicílios —que captura todas as formas de emprego, não apenas as formais, e também indicadores de desalento e precariedade— sugere um quadro menos favorável.
No terceiro trimestre, o desemprego permaneceu elevado, abarcando 12,5 milhões de pessoas, ou 11,8% da população ativa, quase o mesmo patamar do ano passado. Mostra-se que o 1,45 milhão de novas vagas em 12 meses são em sua grande maioria (73%) informais.
Para reduzir subemprego e informalidade, um ou dois trimestres mais positivos decerto não bastam. As repetidas decepções devem servir de alerta para análises mais otimistas. Feita a ressalva, desta vez há mais consistência.
Vão ficando para trás os efeitos de choques que prejudicaram a retomada, como a greve dos caminhoneiros de 2018, a incerteza a respeito das reformas e até o impacto da recessão argentina, que subtraiu 50% das exportações industriais brasileiras para o país vizinho.
Por fim, há a politica monetária. Com juros hoje em 5% ao ano e perspectiva de novas reduções, estima-se que haverá considerável impulso para a economia em 2020 —mesmo que a queda da Selic ainda não se reflita plenamente no custo do crédito para pessoas físicas e pequenas empresas.
Tudo considerado, se não houver uma crise internacional grave ou novos ruídos políticos vindos do governo de Jair Bolsonaro, as projeções para a expansão do Produto Interno Bruto em 2020, hoje próximas a 2%, podem subir aos poucos nas próximas semanas.
Folha de S. Paulo
Cidadania opaca
Governo deve dados sobre Bolsa Família, que merece primazia na área social
Como regra, os governos, não importa a coloração partidária, movem-se no sentido de enaltecer seus feitos e ocultar deficiências. A administração de Jair Bolsonaro, além de trabalhar com afinco para cumprir a máxima, acumula manobras para cercear mecanismos de transparência básica.
No início do ano, por exemplo, o Planalto incorreu em canhestra tentativa de alterar regras da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa, felizmente, logo foi rechaçada pelo Congresso e, na sequência, revogada pelo chefe do Executivo.
Meses depois, manteve-se injustificado sigilo sobre documentos que embasaram a reforma da Previdência Social, projeto que afeta diretamente a maioria dos trabalhadores brasileiros.
Agora, o governo se recusa a fornecer à Câmara dos Deputados dados sobre o enxugamento promovido no programa Bolsa Família.
As informações foram solicitados após esta Folha publicar reportagem acerca de uma reunião de membros da Comissão Mista de Orçamento com o ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Na oportunidade, Terra revelou que as atuais restrições orçamentárias fizeram com o que a pasta barrasse o ingresso de novas famílias no bem-sucedido programa de transferência de renda.
Técnicos da administração federal afirmaram, sob a condição de anonimato, que a fila de espera ronda as 700 mil famílias. Oficialmente, contudo, o Executivo se nega a divulgar os números, bem como as regiões mais afetadas.
O prazo para os esclarecimentos encerrou-se na última sexta (22), embora uma dilação ainda possa ser solicitada. Desafia-se, com isso, o princípio da publicidade, que deveria orientar todos os atos oficiais —e cujo descumprimento pode ter consequências jurídicas.
Embora se desconheça a dimensão exata, um encolhimento do Bolsa Família é motivo de preocupação. Trata-se de ação que se mostrou exitosa no combate à miséria, ao focar as camadas carentes e impor condições que reduzem a transmissão intergeracional de pobreza, como frequência escolar e vacinação das crianças.
Seus custos, ademais, equivalentes a 0,4% do Produto Interno Bruto, são modestos diante do contingente de cerca de 13 milhões de famílias atendidas.
O programa merece primazia entre as iniciativas da seguridade social —e, como qualquer política pública, transparência absoluta.
Valor Econômico
Há muito o que fazer para reduzir a desigualdade
São conquistas tão frágeis, porém, que, em vez de inspirar a confiança de que o cenário está mudando, indicam que mais esforços devem ser feitos
Nas últimas semanas, alguns indícios de redução da desigualdade afloraram nas estatísticas. São conquistas tão frágeis, porém, que, em vez de inspirar a confiança de que o cenário está mudando, indicam que mais esforços devem ser feitos. Reforçam essa avaliação recentes manifestações de economistas, muito longe de serem identificados com a esquerda, em defesa de ações decisivas do governo para a redução das disparidades.
Um desses sinais foi apurado em levantamento da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), obtido pelo Valor, que mostra que a desigualdade da renda dos trabalhadores parou de piorar, após cerca de quatro anos de ampliação da disparidade salarial entre ricos e pobres. O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho foi de 0,628 no terceiro trimestre, resultado igual ao registrado no mesmo período do ano passado. O índice de Gini varia de zero a um e, quanto mais perto de 1, maior a diferença da renda.
A piora da desigualdade de renda do trabalho vinha ocorrendo desde o quarto trimestre de 2015 e atingiu o pico de 0,631 no primeiro trimestre deste ano. O autor dos cálculos, elaborados a partir dos microdados da Pnad Contínua, do IBGE, o pesquisador Daniel Duque, acha ainda cedo para dizer se o ciclo de aumento da disparidade da renda chegou ao fim. Depende muito da continuidade da melhora do mercado de trabalho, que está ocorrendo lentamente.
Levando em conta não só o salário obtido do trabalho, mas também a renda das aposentadorias, pensões, aluguéis, programas de transferência e outros rendimentos, a desigualdade atingiu, em 2018, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2012, apontou o IBGE recentemente. O índice de Gini total ficou em 0,545 em 2018, o maior nesses seis anos. A desigualdade havia diminuído de 2012 a 2015, quando voltou a aumentar, junto com o recuo da economia.
Outro indicador que mostrou alguma melhora foi o do acesso racial. Pela primeira vez, os negros e pardos representaram mais da metade dos estudantes do ensino superior público, o que pode ser atribuído à universalização do curso fundamental, à redução do abandono escolar e a políticas afirmativas, como as cotas. Segundo o IBGE, 1,1 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos cursavam instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais em 2018, enquanto os brancos ocupavam 1,06 milhão de vagas, com 50,3% e 48,2% respectivamente.
Apesar do avanço na educação, outras estatísticas do IBGE mostram que a desigualdade racial ainda impera. Pessoas pretas ou pardas recebem piores salários do que os brancos, ocupam cargos mais baixos, são vítimas mais frequentes da violência e estão sub-representadas politicamente.
Cresce o consenso de que a desigualdade é um dos motivos para a economia não sair do lugar, apesar da queda dos juros e da aprovação da reforma da Previdência. O ex-presidente do Banco Central (BC), Arminio Fraga, disse que, sem reduzir a desigualdade, é improvável que ocorra o destravamento do nível de atividade. O economista Maurício Molan (Valor, 21/11) mostrou o impacto da desigualdade na obstrução do efeito positivo da redução dos juros; e, no mesmo dia, os professores da FGV, Pedro Ferreira e Renato Fragelli, analisaram a relação entre tributação e equidade.
Fraga defendeu reformar as carreiras do funcionalismo e os impostos para promover maior igualdade, salientando que o Brasil é um dos países cujas regras tributárias mais transferem renda para os mais ricos. Entre as “aberrações tributárias” que sugeriu mudar estão os regimes especiais como o Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), deduções no Imposto de Renda (IR) com gastos em educação e saúde, isenção dos dividendos e a tributação sobre heranças e doações.
Ferreira e Fragelli também apontam o caminho fiscal para reduzir a desigualdade, ressaltando que “a qualidade de vida dos desfavorecidos pode ser muito melhorada” mediante melhor foco dos gastos públicos. Mencionam, além da tributação sobre o lucro presumido, a baixa taxação da propriedade imobiliária, os salários elevados do funcionalismo e o ensino universitário gratuito para quem pode pagar.
Combater a desigualdade tornou-se não só imperativo moral, mas necessidade econômica. Ela divide a sociedade e cria ambiente para populistas autoritários, suas falsas soluções e seu desejo de eliminar a democracia.