O cidadão lê nos jornais que a taxa básica de juros (Selic) está hoje em 5,5% ao ano, o menor nível da história, e que pode terminar 2019 abaixo de 5%. E indaga: “Por que os juros que eu pago no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito especial (ex-CDC), e mesmo no consignado, são bem mais altos e não caem na mesma velocidade?”. Alguns leitores chegam a se irritar quando nós, jornalistas, damos muito destaque à Selic e nem tanto assim às taxas cobradas pelos bancos no cotidiano. Os leitores estão certos.
A taxa Selic, que serve de referência para toda a economia, é o instrumento usado pelo Banco Central (BC) para levar a inflação à meta definida pelo governo. Se a inflação medida pelo IPCA obe e contamina outros preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a depender das causas que aumentaram o custo de vida, eleva os juros. No regime de metas, o Copom acompanha de maneira minuciosa a atividade, mas olha principalmente para as expectativas dos agentes econômicos, colhidas semanalmente com mais de cem instituições.
A Selic reflete também o custo do financiamento do Tesouro Nacional, cuja dívida (a nossa dívida) beira o equivalente a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Logo, se a taxa Selic sobe muito porque o Copom necessita de mais aperto monetário para combater a inflação, a despesa do setor público (União, Estados e municípios) com o pagamento de juros explode. Em meados de 2002, para não quebrar o Tesouro, o BC teve que negligenciar temporariamente o controle da inflação. Os economistas chamam isso de “dominância fiscal”.
Quando a Selic cai, como nos últimos três anos, os juros cobrados de empresas e consumidores também recuam. Isso ocorreu em boa medida nesse período, mas as taxas continuam em patamares nada civilizados. Em agosto, o juro médio do capital giro, sem o qual as empresas não saem de lugar, estava em 18,5% ao ano. No chamado “crédito livre” para pessoa jurídica, a taxa média estava em 18,9%.
No caso dos cidadãos, em agosto, a taxa média de juros do crédito consignado (garantido por dedução mensal de parcela do salário) estava em 35% ao ano. Já o consignado dos funcionários públicos custava 20,3% ao ano – prova de que, na Ilha de Vera Cruz, há duas categorias de cidadão: a especial e a ordinária.
E temos, ainda, os juros pornográficos impostos às pessoas físicas: os bancos cobram juro médio hoje de 116,16% ao ano no crédito pessoal, de 319,6% no cartão de crédito e de 306,9% no cheque especial. Certa vez, quando a Selic frequentava a estratosfera (algo em torno de 45% ao ano!), o cartunista Cláudio Paiva, do velho “Jornal do Brasil”, fez uma charge sobre o tema “juros nas alturas”. Na piada, o pessoal da Nasa perde contato com o veículo lunar. Ato contínuo, o chefe da missão na Terra ordena: “Tentem os juros!”.
A diferença entre a Selic e os juros na ponta se chama “spread”, que tem diminuído, mas num ritmo nada comparável ao da Selic. Há um sem-número de razões que explicam a distância amazônica entre os juros de captação dos bancos das taxas cobradas de pessoas físicas e jurídicas. A composição dos “spreads” é um tema tratado desde a gestão de Armínio Fraga à frente do BC, há 20 anos. Houve avanços, mas o fato é que, com Selic alta, inflação saliente e volatilidade do produto, é difícil tocar agenda que reduza o custo do crédito e amplie de forma significativa a sua oferta. Sem crédito a um custo razoável, a economia não crescerá.
A concentração bancária é um dos itens relevantes dos spreads. O Brasil tem cinco “bancões”: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa. As instituições alegam que não é bem assim, sustentam que existe competição etc. Os bancos têm razão em alguns aspectos desse debate, que é bastante complexo, mas é inegável a existência de concentração, que aumentou muito desde o lançamento do Plano Real. Uma alegação dos banqueiros privados é verdadeira: BB e Caixa (esta, 100% estatal e, portanto, sempre sujeita a interferência política) são dois bancos públicos que concentram metade dos depósitos do sistema.
No segundo trimestre deste ano, Itaú, Bradesco, BB e Santander tiveram lucro somado de R$ 21, 6 bilhões. Isso é dinheiro em qualquer lugar do planetinha. Cabe a indagação: depois de três anos parada no hangar, a economia brasileira é um avião que taxia, taxia, mas não decola; sendo assim, de onde vem esse lucro se a economia não se move, companhias e cidadãos não tomam empréstimo, se há 13 milhões de desempregados e a indústria não sabe o que é crescer desde meados de 2010?
Um banco tradicional tem cinco pilares que servem como barreira de entrada de outros concorrentes – não se trata de crítica, esta é a realidade:
1) rede de agências, com capilaridade;
2) estrutura fechada: o banco vende dentro do próprio banco seus produtos, como seguros, fundos de investimento etc; esta é uma velha forma de capturar os clientes;
3) sistema de pagamentos, que também faz o cliente honrar suas contas no próprio banco. Trata-se de mais um sistema de captura à revelia da eficiência do banco;
4) estrutura de capital: os bancos têm uma coisa chamada “mature transformation”, que lhes permite multiplicar o capital por meio de prazos distintos das operações;
5) monopólio de dados: os bancos não fornecem aos concorrentes dados dos seus clientes.
O Ministério da Economia e o Banco Central estão trabalhando em medidas para mitigar cada uma dessas barreiras e, assim, ampliar o acesso da população e das pequenas e médias empresas a financiamentos. Não são medidas para prejudicar os bancos, mas, sim, para permitir a entrada de concorrentes no mercado bancário e, especialmente, viabilizar o ingresso das fintechs, que têm surgido a uma velocidade estonteante, explorando justamente as falhas dos bancos no atendimento do público.
Um produto regulamentado no início do ano pelo BC é o “home equity”, muito usado nos EUA. Dados do IBGE mostram que os imóveis residenciais das capitais brasileiras valem hoje R$ 12 trilhões, sendo que o mercado imobiliário movimenta apenas R$ 500 bilhões. O valor dos imóveis é o declarado no Imposto de Renda, logo, a soma é bem maior. Isso revela que 96% de todo o estoque de imóveis está pago. É um sistema muito pouco alavancado, logo, a ideia é usar os imóveis em garantia de empréstimos com juros baixos. (Valor Econômico – 23/10/2019)
Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br