O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou nesta terça-feira, no plenário do Senado, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 6754/2013) que cria a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença. A matéria, relatada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), será enviada à sanção presidencial.
“Eu vivo, neste momento, a maior alegria de minha vida, como diabético que sou”, comemorou Kajuru, ao anunciar a aprovação do projeto que vai beneficiar 23 milhões de diabéticos brasileiros.
Os deputados acompanharam parecer favorável da parlamentar do Cidadania, que recomendou a aprovação de uma emenda do Senado ao texto, aprovado anteriormente pela Câmara em 2017.
Quando era vereador em Goiânia, Kajuru consegui aprovar projeto de sua autoria que deu origem ao Centro Estadual de Atendimento ao Diabético, que atende mais de mil pessoas por dia com a doença, de acordo com o senador.
“Fico feliz por ser diabético e por saber que não só mais em Goiás, em todo o Brasil os diabéticos terão direito, desde quem tem o pé diabético até quem necessita de cirurgia, ao atendimento via SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse o senador do Cidadania.
Diretrizes rejeitadas
Os deputados rejeitaram duas diretrizes antes previstas no projeto. Uma delas era o direito a medicações, incluindo os análogos de insulina, os instrumentos e os materiais de auto aplicação e autocontrole. Também foi retirada do texto a diretriz que previa o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do SUS (Sistema Único de Saúde).
Quanto à diretriz de as unidades de saúde tornarem disponível exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata, foi excluído trecho que previa isso “independentemente de atendimento médico”.
Campanha
Conforme a proposta, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.
As diretrizes que permanecem no texto que será enviado à sanção preveem:
– a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;
– a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;
– o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;
– o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes; e
– a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações. (Com informações da Agência Câmara)