O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto (PL 6554/2013), que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde das pessoas portadoras da doença.
Relatora da proposta na Comissão da Seguridade Social, a parlamentar do Cidadania acatou a emenda do Senado Federal que foi apresentada à proposta. A iniciativa foi aprovada por votação simbólica. O texto vai à sanção do presidente da República.
“É importante que este projeto seja aprovado com urgência pelo plenário desta Casa para que possamos ampliar os direitos dos milhares de diabéticos brasileiros, que reivindicam há muito tempo uma política nacional para o tratamento da doença”, disse.
Apresentado na legislatura passada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a matéria obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a adotar política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluído o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.
Conforme o projeto, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. A iniciativa prevê a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde.