Reunido nesta quinta-feira (19), o grupo suprapartidário “Muda, Senado”, formado por 21 senadores, divulgou nota (veja abaixo), redigida em conjunto, e lida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), reagindo à aprovação das novas regras eleitorais e partidárias pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira (18), um dia depois de o Senado rejeitar a quase totalidade do projeto.
Segundo o grupo, o Senado “ouviu a sociedade” ao rejeitar o texto original da Câmara, aprovando um substitutivo e regrando apenas a questão do fundo eleitoral.
“Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ], rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma”, diz a nota.
As únicas possibilidades, segundo o “Muda, Senado”, seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, diz a nota, “é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos”.
O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a “restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários”.
O texto também critica a decisão do Senado de não reconduzir, na noite de ontem, ao Conselho Nacional do Ministério Público, dois conselheiros, Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias. Os mesmos membros foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer tipo de questionamento. Isso aponta, diz a nota, “para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados”.
“Muda, Senado”
O grupo Muda Senado segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.
Neste sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.
Nos últimos dias, tivemos exemplos deste exercício virtuoso do processo legislativo, mas também casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.
Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.
Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do MP indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.
É preciso salientar que estes mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na CCJ, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.
Já no caso da legislação apelidada de mini-reforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.
Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelo Senado, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.
É neste sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para reestabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.
MUDA, SENADO
Senador Alessandro Vieira
Senador Arolde de Oliveira
Senador Alvaro Dias
Senador Carlos Viana
Senador Eduardo Girão
Senador Fabiano Contarato
Senador Flávio Arns
Senador Jorge Kajuru
Senador José Reguffe
Senador Lasier Martins
Senador Leila Barros
Senador Luis Carlos Heinze
Senador Major Olimpio
Senador Marcos do Val
Senador Oriovisto Guimarães
Senador Plínio Valério
Senador Randolfe Rodrigues
Senador Rodrigo Cunha
Senadora Selma Arruda
Senadora Soraya Thronicke
Senador Styvenson Valentim
Senador Rogério Carvalho
Senador Confúcio Moura
Senador Jayme Campos
Senador Paulo Rocha
Senador Lucas Barreto
Senador Acir Gurgacz
Senador Weverton
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Senador Antonio Anastasia
Senadora Eliziane Gama
Senador Romário
Senadora Mailza Gomes
Senador Vanderlan Cardoso
Senador Angelo Coronel
Senadora Maria do Carmo Alves”