Negar avanços de governos anteriores, só nos faz perder tempo
O recente anúncio das privatizações do governo, oito meses depois de empossado, surpreende pela timidez. Nesse ritmo não vai dar trilhão.
A Constituição autoriza a privatização de quase tudo ao tratar a presença do Estado na economia como exceção. Seguindo o comando do art.173, talvez só tenha razão legal de existir umas dez estatais. Se isso for ousado demais para este governo, há outra opção para quem se elegeu com votos anti-PT: simplesmente fechar as mais de 40 estatais criadas nos governos petistas.
A foto não anima, mas o filme é bom. E o final ainda está por ser escrito. As privatizações foram iniciadas como política de governo com o Programa Nacional de Desestatização (PND), criado por Collor, e foram mantidas por Itamar Franco.
O PND começou priorizando a retirada do Estado das atividades econômicas que poderiam ser assumidas pelo setor privado, com maior eficiência e maior retorno para a sociedade. Depois foi ampliado para incluir concessões de serviços públicos e de infraestrutura. Nesse período, foram privatizadas as empresas de siderurgia, petroquímica e fertilizantes. A venda da CSN enfrentou enorme resistência e protestos, mas em nenhum momento houve recuo.
FHC, primeiro como ministro, mas especialmente como presidente, deu um novo impulso à venda de estatais. Logo que assumiu, colocou Vale, Eletrobrás e Telebrás na lista das empresas a serem leiloadas. Seria equivalente hoje a incluir Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa no PND de uma tacada só. Também comandou a privatização de bancos estaduais e avançou nas de distribuidoras estaduais de energia elétrica.
Até mesmo o governo petista, que suspendeu a venda de estatais e ainda criou novas, deu continuidade à outorga de concessões com leilões de energia elétrica, linhas de transmissão, óleo e gás e infraestrutura.
Muitas dessas vendas foram mal desenhadas e tiveram de ser revistas pelo governo Temer, que melhorou a qualidade institucional e regulatória do processo. Com ele foi retomada a desestatização, tendo reduzido em duas dezenas o número de estatais.
Temer também anunciou a capitalização da Eletrobrás e deu início à política de desinvestimentos das estatais, com a venda da TAG – que só ocorreu neste governo porque uma liminar no STF impedia a conclusão do negócio. Gerou R$ 33 bilhões, que corresponde a um terço de tudo que se pretende arrecadar este ano.
A possibilidade de hoje se discutir abertamente a venda da Petrobrás é resultado de um processo iniciado nos anos 90. A história não começou agora.
Privatizar exige empenho do presidente, dedicação da equipe e boa comunicação com a sociedade. Assim se conseguiu aprovar emendas constitucionais para quebrar monopólios da União, criar agências reguladoras e aprovar leis como a de Concessões e a Geral de Telecomunicações e, mais recentemente, a Lei das Estatais, que deram o arcabouço legal necessário para a desestatização.
Esse processo mostra quão inadequado é o renascimento da ideia do “nunca antes neste País”, que vem na forma da negação dos avanços obtidos nos últimos 30 anos. Apesar das diferenças ideológicas, esse período foi resumido pelo ministro da Economia como social-democracia.
Como um jovem anarcocapitalista, Guedes usa o termo de forma depreciativa para reforçar o discurso de ruptura com os governos anteriores. Se lança como o pai da liberal democracia. Social ou liberal, o mais importante é a democracia, mais em risco hoje que no passado. Sem ela, não há liberalismo.
No debate político atual é mais importante desqualificar o adversário do que perseguir o bem comum: economia eficiente, com inclusão social e sustentável. Divergências sobre o caminho a seguir são naturais e a expectativa que um novo governo conserte erros do passado também. Negar os avanços anteriores só nos faz perder tempo. Em poucos meses, Bolsonaro desconstruiu o arcabouço legal da área ambiental, levando de roldão fontes de financiamento. As queimadas são uma tragédia e um alerta para o desmonte que se vê nos órgãos de fiscalização. Quem imaginaria que exatamente neste governo, eleito com a bandeira da moralidade verde-amarela, a Lava Jato seria ferida de morte?
Karl Popper, em sua crítica às ideias utópicas da esquerda, dizia não ser razoável admitir que começar um modelo social do zero, em tela limpa, conduzisse de imediato a um novo sistema capaz de funcionar. A ideia da construção social com aperfeiçoamentos graduais, onde cada passo é base para o seguinte, com erros sendo corrigidos pelo caminho, já deveria ser óbvia a esta altura.
Políticas econômicas liberais no Brasil não começaram agora. Ignorar os avanços das últimas décadas é mais que um erro de análise, é uma desonestidade intelectual a serviço de um grupo político. (O Estado de S. Paulo – 30/08/2019)
ELENA LANDAU, ECONOMISTA E ADVOGADA