Governo avalia suspender contratações do Minha Casa e rever repasses do Sistema S para fechar contas
Medidas poderiam abrir espaço no teto de gastos na proposta do Orçamento de 2020; suspensão no programa habitacional garantiria economia de R$ 2 bilhões
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo
Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.
O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).
A suspensão das novas contratações do Minha Casa, Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.
As duas propostas, porém, enfrentam fortes resistências e não há definição. Uma das preocupações no caso do sistema S é com o risco de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.
Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas – boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso. A ideia é que as ações sejam apresentadas ao longo das negociações com o Congresso.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir cerca de R$ 15 bilhões adicionais para as chamadas despesas discricionárias.
A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata, segundo apurou a reportagem. Uma reunião foi realizada no início da noite desta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto para tentar definir as ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.
Entre as medidas, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo para economizar cerca de R$ 2 bilhões.
Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.
A situação é tão dramática que não há mais cortes que possam ser feitos “só com a caneta” do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte da área econômica. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.
O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência – o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.
Medidas em estudo pelo governo para fechar as contas no ano que vem
Fim da multa adicional de 10% do FGTS paga por empresas em demissão sem justa causa. Dinheiro passa pelo orçamento e consome R$ 5,4 bilhões dentro do teto de gastos;
Congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo. A cada degrau na carreira, servidores têm aumentos salariais; medida poderia economizar cerca de R$ 2 bilhões no ano que vem;
Suspensão de novas contratações do Minha Casa, Minha Vida. Medida pode economizar cerca de R$ 2 bilhões;
Redirecionamento de recursos do Sistema S para bancar outras despesas, como as voltadas para qualificação;
Suspensão de reajustes ao funcionalismo.
Por que o governo precisa dessas medidas?
O Orçamento de 2020 registra forte crescimento das despesas obrigatórias, que consomem o espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior.
Mesmo com inclusão dos efeitos da reforma da Previdência (que poupa de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões no ano que vem), os benefícios do INSS pressionam os gastos, deixando menor espaço para as despesas que incluem o custeio da máquina e os investimentos.
Hoje as chamadas despesas discricionárias estão previstas em R$ 89 bilhões em 2020, patamar considerado insuficiente para o funcionamento do governo. Isso ainda inclui menos de R$ 4 bilhões para a capitalização de estatais.
Para elevar as discricionárias, é preciso controlar o avanço das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários. Daí a necessidade das medidas.
Mesmo que o governo quisesse ir por esse caminho, de nada adiantaria adotar medidas para elevar receitas, pois o problema para 2020 é a trava de gastos, não a falta de arrecadação.