A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, participem de audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu.
Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment. Também há suspeitas de que o acordo beneficiaria uma empresa brasileira ligada a integrantes do PSL e pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro. A data da audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, ainda será definida.
“Trata-se de um caso nebuloso, que já provocou uma crise internacional, e que precisa ser totalmente esclarecido. A falta de transparência sobre o acordo e a suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira ainda carecem de explicações mais detalhadas por parte do governo brasileiro”, afirmou Rubens Bueno.
O deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro.
“Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.
O caso
Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o acordo que foi assinado com Brasil, porque ele traria um prejuízo de mais de 200 milhões de dólares para o País.
O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.
Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.
“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, disse o parlamentar.