“A defesa dos pobres, dos órfãos e das viúvas”. Foi com esse argumento que a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), justificou o voto contrário à medida provisória (MP 871/2019) do pente fino no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Para ela, a aprovação de reformas como a da Previdência é fundamental para tirar o País da crise, mas que no caso da MP os trabalhadores rurais são os mais prejudicados.
“Não é uma questão antifraude. Aqui ninguém é a favor de fraude, ao contrário. Aliás, contra a fraude não tem que haver apenas uma ação pontual. Para combater a fraude tem que haver uma ação continuada, permanente. Todos nós somos favoráveis. Agora, nós não podemos, em detrimento disso, inviabilizar a aposentadoria”, disse a senadora, ao considerar que a MP não tratava apenas de pente fino nas aposentadorias e pensões do INSS, mas de uma forma de dificultar o acesso de trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência ao benefício.
Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.
Segundo a senadora, no seu estado, o Maranhão, com um prazo de cadastro de 10 anos previsto na MP, apenas 5% conseguiram ter acesso ao CNIS.
“Num estado com 217 Municípios, que é uma proporção gigante, as pessoas não têm acesso à estrutura mínima de, por exemplo, garantir a efetividade, a continuidade da sua pensão, da sua aposentadoria, acesso que é dado, por exemplo, pelo sindicato”, disse, ao afirmar que não poderia aceitar mudanças processadas na MP “em que só o pobre pague a conta”.
Eliziane Gama disse que com a mudança prevista no texto aprovado pelos senadores dezenas de famílias poderão ficar sem acesso à aposentadoria no estado.
“Estamos abrindo um precedente grave, colocando o sindicato como se tivesse ações criminosas, como se a fraude estivesse, simplesmente, na ação do sindicato”, argumentou.
A senadora disse ainda que o Cidadania tinha posições divergentes sobre a MP e liberou o voto da bancada. Os senadores Alessandro Vieira (SE) e Marcos do Val (ES) votaram pela aprovação da proposta.