Marcos do Val preside audiência pública sobre pacote anticrime

O senador Marcos do Val (Cidadania–ES) presidiu, nesta terça-feira (04), audiência pública sobre o pacote anticrime na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele é relator do Projeto de Lei 1.864/2019, que integra o conjunto de medidas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano.

O projeto altera 13 leis e decretos com medidas contra a corrupção, o crime organizado e crimes cometidos com grave violência. Para o senador do Cidadania, o debate sobre o projeto é um momento crucial para a segurança pública no Brasil.

“Estamos vivendo um momento em que o combate à corrupção, a redução da criminalidade violenta e o aprimoramento das políticas de segurança pública encontram-se como prioridades na pauta do governo federal e deste Parlamento. Essas são exigências atuais da sociedade brasileira e das quais não podemos nos esquivar”, afirmou.

Na audiência, estiveram presentes nomes como o do professor, jurista e ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco; o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Santos Arruda; e o juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, Dr. Ivan Lira de Carvalho.

Santos Arruda, delegado há 27 anos, fez questão de destacar que o crime é dinâmico e evolui, e é preciso acompanhar essa evolução.

“O Direito Penal, por sua vez, de certa forma, é estático, ele somente cria suas leis e estipula penas, mas ele precisa também ser dinâmico e fazer por si os princípios que o norteiam, como o principio da adequação social”, lembra Arruda, que se declara garantista e defende o avanço na reforma do código penal brasileiro.

Já Rogério Greco, integrante da equipe que elabora o parecer de Marcos do Val sobre o projeto, frisou que a violência mudou.

“Quadro eu passei no concurso do MP, em 1989, a violência era uma, hoje, 30 anos depois, a violência é completamente diferente. A gente precisa mudar. São novos tempos. Não queremos desobedecer ou rasgar a Constituição, mas hoje vivemos um garantismo hiperbólico, que é insuportável e chega beirar o ridículo”, sustenta o ex-procurador de Justiça de Minas Gerais.

Greco defendeu, ainda, que o projeto anticrime precisa de alguns ajustes. Para o professor, apesar das críticas generalizadas, o pacote “tem coisas muito boas (…) e tem muitos artigos citados no projeto que já deveriam ter sido editados há muito tempo. A sociedade clama por uma modificação rápida”.

De acordo com Marco do Val, o próximo passo, agora, é a apresentação de seu relatório, que está prevista ainda para este mês.

Leia também

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (24/06/2024)

Equilíbrio fiscal: um desafio global

A IFI - Instituição Fiscal Independente brasileira participou do...

Universidade não é fábrica

A greve pode ser legítima, mas não é compatível...

O supremacismo branco disfarçado na política

Uma das causas é a dificuldade dos candidatos negros de acessarem recursos para suas campanhas eleitorais e, consequentemente, se elegerem.

Toffoli embanana julgamento do porte de maconha

Presidente do Supremo, Barroso fez questão de esclarecer que o STF considera, “tal como a legislação em vigor”, que o porte e consumo pessoal de drogas são atos ilícitos.

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!