MANCHETES
O Globo
Massacre em prisões de Manaus deixa 55 mortos
Demissão de servidor entra em estudo na Câmara
Bolsonaro recebe Maia, Alcolumbre e Toffoli após atos
Demissão de servidor entra em estudo na Câmara
Fusão Renault/Fiat pode gerar maior montadora do país
Censo de 70 questões – Eduardo Rios Neto, novo diretor do IBGE, propõe corte de 37% dos itens
Avião que levava Gabriel Diniz não poderia voar com táxi-aéreo
Salles se reúne com doadores do Fundo Amazônia, pivô de discordia
Parlamento Europeu – Verdes, direita radical e liberais ampliam seu número de assentos
O Estado de S. Paulo
Disputa em facção deixa 55 presos mortos em Manaus
SP manda novos chefes do PCC para prisões federais
Governo libera 75% de emendas para a Defesa
Bolsonaro tenta aproximação com Maia e STF
Esgotamento profissional é doença, diz OMS
Fachin susta privatização de gasoduto
Homem que esfaqueou Bolsonaro é inimputável
Eleição muda arranjo de forças em países da UE
Folha de S. Paulo
Manaus conta 55 mortos dentro de quatro presídios
Presidente promove encontro para propor pacto de Poderes
Liminar de Fachin suspende venda bilionária da Petrobras
Eike toma multa de R$ 536 mi por informação privilegiada
Juiz conclui que agressor de Bolsonaro é inimputável
Para TST, redução de pausa só vale para novo acordo
Conselho da Renault aprova negociação com Fiat-Chrysler
Gabriel Diniz, do hit ‘Jenifer, morre em acidente aéreo
Valor Econômico
Supremo proíbe venda de estatal sem licitação
Fiat-Renault teria 26% do mercado de carros no país
Em Manaus, 55 detentos são mortos
Selic menor ajuda fundo imobiliário
Manifestações farão reforma avançar, diz ministro Heleno
Mercosul reduz exigência para acordo com UE
‘Valor’ premia os executivos do ano de 2019
EDITORIAIS
O Globo
Governo não pode achar que as ruas decidirão reformas
Nas manifestações, mudanças na Previdência receberam apoio, mas o foco tem de ser o Congresso
O domingo de manifestações em favor do governo Bolsonaro, realizadas em 156 cidades, distribuídas pelos 26 estados e o Distrito Federal, serviu para mostrar que a direita chegou mesmo às ruas, que eram monopólio da esquerda até junho de 2013, quando atos espontâneos, à margem das máquinas sindicais lulopetistas, denunciaram a má qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura.
É possível inferir que a grande maioria dos que se vestiram de verde e amarelo no fim de semana seja bolsonarista de raiz, sem representantes daquela parcela dos eleitores do ex-capitão que votaram nele movidos por um forte sentimento anti-petista. Demonstram pesquisas que estes já abandonaram o presidente.
O pretexto da mobilização foi a resposta a passeatas, também realizadas em todo o país, em defesa da Educação, depois que o novo ministro da área, Abraham Weintraub, fez um pronunciamento desastrado para anunciar “cortes” no MEC, quando, na verdade, era um contingenciamento. O ministro aproveitou para fazer críticas de fundo ideológico a universidades, em que reinariam “bagunça” e “balbúrdia”. Com isso, deu pretexto para a oposição organizar as manifestações, de que se aproveitaram até mesmo corporações sindicais de servidores públicos, privilegiadas na atual Previdência, e levaram às ruas palavras de ordem contra a reforma.
O bolsonarismo entendeu que deveria responder às manifestações de “esquerda”, embora a defesa da educação seja uma bandeira suprapartidária. Foram, então, organizadas as passeatas a favor do governo, algo pouco visto, e que costuma ocorrer em regimes autoritários, como o de Nicolás Maduro, na Venezuela.
A iniciativa abriu espaço para a ex-trema direita pregar o fechamento do Congresso e do STF, uma manifestação golpista. Bolsonaro agiu de forma correta ao desautorizar este discurso. Enfim, a presença desses radicais foi desprezível.
Quanto mais não seja, o domingo serviu para reafirmar a popularidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que tem sido batido no governo em questões como a das armas. E demonstrar um inédito apoio ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que trata de executar um ajuste a partir da Previdência, tema impopular. Mostra que a classe média que ocupou a Paulista e a Avenida Atlântica, além de vias principais em várias outras cidades,demonstra ter mais consciência que políticos da oposição.
Passada, porém, a manifestação a favor, deve o governo se voltar aos entendimentos com o Congresso, espaço institucional para as mudanças necessárias nas leis, a fim de que o país saia da estagnação em que se encontra. Não pode considerar que avanços que venham a ser alcançados na reforma da Previdência e outras se deverão às pressões das ruas, usadas quase sempre com intenções antidemocráticas.
O Globo
Avanço da extrema direita na Europa não tira maioria do centro
Europeístas, porém, têm de negociar alianças para conter ação de nacionalistas no Legislativo
A geografia política desenhada pelas eleições na União Europeia encerradas no domingo mostra um continente mais dividido, com as forças de centro, pró-UE, mantendo a maioria, porém com margem mais estreita. Chegou-se a prever um crescimento substantivo dos nacional-populistas, de extrema direita, mas isso não ocorreu. Cresceram, porém não a ponto de provocar a perda da hegemonia no Parlamento da aliança de centro direita Partido Popular Europeu (PPE). Mas este precisará atrair forças antinacionalistas que demonstraram boa receptividade junto ao eleitorado. Como os Verdes, que voltam com força na Alemanha, e liberais-democratas. Um fenômeno positivo causado pelas previsões de um crescimento forte da extrema direita foi o aumento do comparecimento às urnas, que ficou próximo dos 50%, o índice mais elevado desde 1994.
Seja como for, as urnas mandaram recados para o bloco majoritário, contra a centralização do poder na burocracia de Bruxelas, sede da UE. Algum espaço para interesses regionais deverá ser aberto. Em torno de ajustes como este e outros — na imigração, por exemplo —transcorrerá o embate entre democratas europeístas e nacional-populistas. As eleições europeias serviram, ainda, para medir o pulso de lideranças regionais. NaFrança, o Em Marcha, de Emmanuel Macron, foi derrotado por cerca de um ponto percentual pelo grupo antiestablishment de direita, liderado por Marine Le Pen. Para quem, no entanto, tem sido acossado pelo movimento Coletes Amarelos, não parece mau resultado para Macron. Na Alemanha, CDU-CSU, de Angela Merkel, venceu, e os Verdes ultrapassam os sociais-democratas (SPD). Na Grã-Bretanha, na possivelmente última eleição europeia de que os britânicos participam, houve a prevista debacle do Partido Conservador, de Theresa May, primeira-ministra demissionária, e perdas da legenda Trabalhista. O grande vencedor foi Nigel Farage, do Partido do Brexit (saída do país da UE). Mas as forças europeístas somadas ficaram à frente dos brexistas. Na Espanha, os socialistas (Psoe), de Pedro Sánchez, contiveram o crescimento da direita, e Sánchez foi convidado por Macron para um jantar ontem no Palácio do Eliseu.
Será mesmo necessário exercitar a política ao extremo, diante da divisão europeia, para não se perder um projeto de união em um continente em que milhões morreram em duas grandes guerras. É preciso encontrar um meio de absorver a vitória da extrema direita, não surpreendente, na Europa Central (Hungria, Polônia etc.) e a consolidação do populista italiano Matteo Salvini, da Liga, na Itália. Este conflito se dará agora também no Parlamento.
O Estado de S. Paulo
É hora de governar
As manifestações de domingo passado em defesa do governo ocorreram de maneira ordeira, sem incidentes de maior gravidade e, principalmente, sem a radicalização que tanto se temia. O discurso predominante não foi o da minoria extremista que, às vésperas das passeatas, pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Foram às ruas brasileiros interessados em reafirmar a importância das pautas que decidiram as eleições do ano passado, tais como a moralização da política e o combate ao crime. Houve ainda forte defesa da reforma da Previdência, o que é fato raro de ver em manifestações populares.
Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não tome esses protestos como uma espécie de carta branca para ampliar sua força na tumultuada relação com o Congresso, até porque o comparecimento não foi tão estrondoso como seus seguidores mais radicais esperavam. Mas é inegável também que essas passeatas, cuja afluência não foi nada desprezível, podem funcionar como uma espécie de confirmação da legitimidade de Bolsonaro obtida nas urnas no ano passado.
Nesse sentido, o presidente deveria aproveitar essa segunda oportunidade que seus eleitores lhe deram para, enfim, fazer política e governar o País.
Há toda uma agenda de reformas e de modernização à espera de um governo que, malgrado as limitações naturais da conjuntura e os gigantescos obstáculos gerados pela grave crise nacional, tenha a capacidade de articular as forças políticas necessárias para a resolução dos muitos problemas do País. Os milhões de votos depositados nas urnas para eleger Bolsonaro e mesmo os milhares de manifestantes que foram às ruas no domingo para defendê-lo não bastam para que os projetos do governo sejam aprovados no Congresso – cujos integrantes gozam da mesma legitimidade eleitoral do presidente.
Bolsonaro cometerá grave erro se, no embalo das ruas, continuar considerando que aos parlamentares só cabe chancelar o que o Palácio do Planalto lhes encaminha, sem a necessidade de diálogo. Deve o presidente convencer- se, rapidamente, de que discursos inflamados e xingatórios pelas redes sociais não são fatores de articulação de políticas governamentais.
É preciso que o presidente se recorde de que, há poucos dias, houve outra ampla manifestação nas ruas, esta contra o governo, e tais vozes são tão importantes quanto aquelas que lhe prestaram homenagens no domingo passado. Do mesmo modo, se há parlamentares e partidos que fazem objeções aos projetos governistas submetidos à Câmara e ao Senado, estes não podem ser tratados como inimigos ou tachados como interessados somente em auferir lucros pecuniários e políticos na negociação com o governo.
Poucas vezes a política foi tão necessária na história recente do País. Nunca é demais lembrar que a reforma da Previdência, malgrado sua urgência, deve ser apenas o início de um amplo processo de mudanças com vista a ensejar uma retomada do crescimento que, finalmente, comece a tirar o Brasil da sua persistente mediocridade. Nada disso será alcançado sem contrariar as corporações que capturaram o Estado para a satisfação de seus interesses, e para isso será preciso arregimentar democraticamente as forças dispostas à articulação de um consenso mínimo.
Bolsonaro precisa estar à altura desse desafio. O presidente não pode se contentar apenas em passar à história como aquele que derrotou o PT; essa condição era necessária para o saneamento da economia e a moralização da política, mas está longe de ser suficiente. Se Bolsonaro está realmente tão interessado em defender o interesse público e modernizar o País, deve ajudar a restituir à política a relevância que os anos de malfeitos e demagogia lulopetistas tiraram.
Para começar, deve parar de dividir o País entre “nós” e “eles” – isto é, deve parar de estimular a hostilidade contra os que dele discordam, como faziam os petistas. A essência da política é alcançar consensos em favor do interesse público, e isso implica fazer concessões e aceitar as divergências. Acima de tudo, porém, fazer política significa trabalhar duro, concentrar energias na negociação com o Congresso e juntar forças para formar uma boa base governista, capaz de aprovar as reformas – pois a multidão pode até impressionar, mas só em ocasiões revolucionárias aprova ou rejeita projetos em curso no Congresso.
O Estado de S. Paulo
Cresce a desigualdade de renda
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a desigualdade de renda no Brasil cresceu pelo 17.º trimestre consecutivo, atingindo o seu recorde. O Índice Gini, que mede a diferença de renda entre ricos e pobres, subiu de 0,625 no último semestre do ano passado para 0,627 no primeiro trimestre deste ano. O indicador varia de 0 a 1, sendo zero a situação de igualdade absoluta.
O Brasil ocupa a 9.ª pior posição em matéria de desigualdade num conjunto de 189 países, segundo a ONU. A parcela 1% mais rica do País concentra 23% da renda, bem acima da média mundial de 12%. Metade da nossa população recebe 90% da renda, enquanto a outra metade sobrevive com meros 10%.
Entre 2014 e 2017, segundo o Centro de Políticas Sociais da FGV, o aumento na pobreza foi de 33%. Entre 2015 e 2018, a perda de renda média foi de 3,44%, tendo sido mais forte entre os jovens e os menos escolarizados. Os que têm entre 15 e 19 anos perderam 20% de sua renda, e os que têm entre 20 e 24 anos, 13%. Para as pessoas com ensino médio incompleto, a queda foi de 11%.
A principal causa do aumento da desigualdade e da pobreza foi o desemprego. Mas mesmo com a sua ligeira redução no ano passado o fosso seguiu crescendo. Isso porque, segundo o pesquisador do Ibre Daniel Duque, a pequena melhora nas ofertas de emprego foi concentrada nos profissionais mais experientes e capacitados. Já entre os menos qualificados bateu recorde o desalento, ou seja, a situação em que uma pessoa desiste de procurar emprego.
Para Duque, o cenário sem a reforma da Previdência é catastrófico, com o risco de uma reversão do mercado de trabalho. “O que a reforma da Previdência vai trazer de positivo no curto prazo é evitar a volta da crise, da recessão.”
Esta, contudo, é uma condição necessária, não suficiente para reverter o crescimento da desigualdade. Será decisivo rever o sistema de tributação. A atual taxação sobre bens e serviços é complicada demais e onera o setor produtivo, prejudicando sobretudo os mais pobres e a classe média. A tributação sobre a renda e o patrimônio, por sua vez, é mais baixa do que os padrões internacionais, o que, mais uma vez, prejudica os mais pobres.
Uma reforma tributária que desmantele os privilégios de certos segmentos é prioritária. Atualmente existem apenas quatro alíquotas no Imposto de Renda que não apresentam desigualdade dentro do próprio grupo de declarantes. A classe média paga impostos proporcionalmente muito maiores que os dos muito ricos. A principal causa disso é a isenção de lucros e dividendos. O mais justo, do ponto de vista fiscal, e o mais eficiente, do ponto de vista tributário, seria restabelecer a tributação progressiva de lucros e dividendos, de modo que quem recebesse mais pagasse proporcionalmente mais, e quem recebesse menos, menos.
Além desses ajustes, a redução na desigualdade de renda depende de mudanças estruturais que garantam maior igualdade de condições. Se no curto prazo a melhoria na educação influi pouco sobre a desigualdade de renda, no longo prazo é o fator crucial.
O pesquisador de Princeton e colaborador do Ibre Marcelo Medeiros demonstrou em estudos recentes o quanto a priorização dos investimentos públicos no ensino superior privilegia os mais ricos. Entre as alternativas para se corrigir essa distorção, ele sugere a criação do ProUni do ensino básico e a distribuição de vale-escola para que estudantes pobres se matriculem em escolas privadas. As universidades públicas, por sua vez, poderiam compensar a perda de recursos através de mensalidades proporcionais à renda familiar de seus estudantes e da flexibilização dos modelos de parceria e captação de recursos junto da iniciativa privada.
Não há como exagerar a gravidade da desigualdade de renda no Brasil. Ela nos desmoraliza junto à comunidade internacional e incita rupturas sociais. Nenhum setor da sociedade pode medir esforços para reverter esse quadro.
O Estado de S. Paulo
As portas fechadas da crise
Fileiras de lojas fechadas, com paredes e portas sujas e cobertas de rabiscos, voltaram a espalhar-se pelo Brasil como símbolos do recrudescimento da crise. O primeiro trimestre, já nem se discute, foi muito ruim, e as projeções para todo o ano têm piorado seguidamente. Essa piora reflete a frustração, já nos primeiros meses, de uma recuperação mais firme a partir da mudança de governo. Uma dessas expectativas era de expansão do comércio varejista. Em pouco tempo o otimismo encolheu.
Nos primeiros três meses, 39 lojas cerradas foram o saldo, em todo o País, de aberturas e fechamentos de pontos comerciais. O número pode parecer insignificante, mas indica a interrupção, ou até reversão, de uma tendência iniciada no trimestre final de 2017. O saldo positivo, no período de outubro a dezembro do ano passado, foi de 4.840 lojas abertas no varejo. Em 2018, primeiro ano, depois da crise, com mais pontos abertos que fechados, 11 mil unidades foram acrescentadas ao universo varejista.
A previsão para este ano era de 22 mil lojas a mais, disse ao Estado o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes. Essa previsão, acrescentou, se vai derreter, como se têm derretido tantas outras, e ainda há o risco de se fechar o ano com saldo negativo.
Em países mais prósperos, o fechamento de lojas físicas tem sido em grande parte determinado pela expansão do comércio eletrônico. Compras desse tipo aumentam também no Brasil, mas o fechamento de lojas físicas tem sido produzido de forma predominante pela contenção de gastos das famílias.
O Brasil saiu da recessão em 2017 e, depois de dois anos de lenta recuperação, o nível de atividade continua muito baixo. Segundo algumas estimativas, o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano deve ter sido pouco menor que o dos três meses finais de 2018. O balanço oficial deve ser divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Positiva ou negativa, a taxa de variação será quase certamente muito próxima de zero.
Não têm surgido sinais de maior dinamismo neste segundo trimestre. Por isso as estimativas para o ano têm piorado. No mercado, a mediana das projeções indica uma expansão de 1,23% para o PIB, em 2019, segundo o último boletim Focus do Banco Central (BC). Quatro semanas antes essa mediana ainda estava em 1,70%.
Há mais de um mês, portanto, a ideia de uma expansão de 2% quase se esfumaçou. Mesmo esse desempenho, se confirmado, seria abaixo de medíocre, quando comparado com os de outras economias emergentes. A nova mediana é quase igual à da semana anterior, 1,24%. A diferença, embora muito pequena, é significativa, porque confirma a piora persistente das expectativas. O crescimento projetado para a indústria se manteve em 1,47% nas duas últimas sondagens. Há um mês estava em 2%.
A piora das expectativas em relação à economia brasileira é partilhada entre economistas do País e do exterior. A estimativa de crescimento do PIB está entre 1% e 1,5%, segundo o relatório preliminar da equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente enviada ao Brasil. Esse tipo de visita é realizado rotineiramente aos países-membros do Fundo, para avaliação das condições econômicas. Mas há, segundo o relatório, riscos consideráveis de resultados piores, neste e nos próximos anos.
Choques externos podem afetar as exportações e o câmbio, mas os fatores mais preocupantes são os internos, a começar pelos fiscais. A aprovação da reforma da Previdência será essencial para a arrumação das contas públicas. O texto menciona uma “robusta reforma”, de certa forma ecoando o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Outras mudanças, como a do sistema tributário, serão necessárias, segundo a equipe do FMI, para se alcançar um crescimento firme nos próximos anos. Inflação contida e contas externas em ordem são os dados positivos, mas prosperidade requer muito mais que isso. Enquanto se espera, lojas fechadas continuarão tornando mais feias as cidades.
Folha de S. Paulo
5 tributos por 1
Proposta engenhosa de reforma do sistema de impostos dá 1º passo na Câmara, por iniciativa dos parlamentares; tramitação, porém, deve ser difícil
Se o Congresso de fato estiver disposto a assumir maior protagonismo na condução da agenda do país, poucas contribuições seriam tão essenciais quanto um redesenho do sistema nacional de impostos. Poucas, também, são tão difíceis.
Nesse sentido, convém celebrar com cautela o avanço do projeto de reforma tributária recém-aprovada, por iniciativa dos parlamentares, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A votação simbólica, com oposição apenas do PSOL, pode dar a impressão enganosa de que há razoável consenso em torno da proposta de emenda à Constituição.
Entretanto os deputados pretendiam, naquele momento, demonstrar autonomia em relação ao governo Jair Bolsonaro (PSL). O mérito do texto deve ser objeto de renhido debate daqui para a frente.
Não que haja maiores objeções técnicas ou políticas ao intento central da PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base na estratégia elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal, com adeptos à esquerda e à direita.
Identifica-se corretamente a anomalia mais gritante do sistema tributário — o excesso de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo e sua legislação quase impenetrável, repleta de regras particulares para setores e regiões, que distorcem decisões de negócios e criam enorme custo com burocracia e processos judiciais.
Propõe-se, assim, substituir cinco tributos — os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS — por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria repartida entre todos os entes federativos. A União poderia ainda instituir um imposto extra sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.
O IBS seria cobrado no local de consumo, à diferença do ICMS, cuja maior arrecadação se dá no local de produção. Com isso, acabam as políticas estaduais de concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos, que corrompem a busca das empresas por eficiência.
A tão desejada simplificação do sistema, porém, enfrenta resistência tenaz dos beneficiados pelo statu quo, da Zona Franca de Manaus a órgãos públicos que contam com parcelas carimbadas da receita dos impostos a serem extintos.
Acrescentem-se governadores e prefeitos receosos de perder arrecadação ou a capacidade de conceder incentivos, além de conflitos previsíveis e legítimos em torno da fixação das alíquotas do novo imposto. Obstáculos do gênero fizeram naufragar as reformas tentadas desde os anos 1990.
Sabiamente, a nova PEC estabelece um prazo de dez anos para a implantação passo a passo do IBS e de meio século para o ajuste da repartição federativa dos recursos. Ainda assim, não se podem subestimar os percalços da tramitação.
O texto não dá conta de todas as mazelas tributárias do país; deixa de lado, por exemplo, a injusta distribuição da carga entre ricos e pobres. Mas merece, sem dúvida, o apoio e o engajamento das forças políticas nacionais — a começar pelo Executivo federal.
Folha de S. Paulo
Nacionalismo hindu
Vitória esmagadora do BJP, partido de Narendra Modi, implica riscos
A maior eleição do mundo consagrou um só homem. Na Índia, num pleito em que comparecerem mais de 600 milhões de pessoas, o atual premiê Narendra Modi tornou-se o primeiro líder em quase 50 anos a conquistar maioria no Parlamento pela segunda vez consecutiva.
Não que sua vitória fosse inesperada; a escala do triunfo, porém, surpreendeu. O BJP, partido de Modi, assegurou 303 dos 543 assentos em disputa, e a coalizão liderada pela sigla deve ultrapassar as 350 cadeiras —resultado ainda melhor do que a vitória avassaladora de 2014, quando obteve 336.
Se o primeiro-ministro foi o vencedor, o papel de maior derrotado coube a Rahul Gandhi (sem relação com Mahatma Gandhi), herdeiro da mais tradicional família de políticos do país e líder do partido Congresso Nacional Indiano.
A agremiação conquistou 52 cadeiras, número ligeiramente melhor que o de 2014, mas o segundo pior da história da sigla.
Em seu primeiro mandato, o carismático premiê indiano combinou medidas de intenção modernizadora, caso de um programa de simplificação tributária, com políticas sociais como a construção de milhões de banheiros.
Na economia, entretanto, os problemas se acumularam. A taxa de desemprego chegou a 6,1%, a mais alta em 45 anos. A renda dos que vivem no campo, quase 70% da população, vem caindo, assim como a produção industrial.
Premido por esse cenário, Modi se valeu das escaramuças com o Paquistão em março —iniciadas após o ataque de uma facção terrorista baseada naquele país matar 40 militares indianos— para insuflar o chauvinismo hindu e converter o pleito em uma discussão sobre segurança nacional.
Durante a campanha, seu partido abusou do sectarismo e da retórica virulenta contra a minoria muçulmana, grupo que compõe cerca de 15% da multiétnica população de 1,3 bilhão de pessoas.
O líder do BJP, Amit Shah, defendeu uma política contra imigrantes muçulmanos, e o programa da sigla prometia construir um templo hindu sobre as ruínas de uma mesquita destruída por extremistas.
O risco, assim, é que os nacionalistas vejam na esmagadora vitória nas urnas uma licença para estimular o divisionismo e promover a perseguição de minorias.