A Juventude do Cidadania de Santa Catarina divulgou nota pública (veja abaixo) em repúdio a decisão do governador do estado, Comandante Moisés da Silva (PSL-SC), em extinguir órgão gestor da juventude. O documento critica a decisão e diz que o ato deixa de garantir aos jovens catarinenses ações executivas focadas em políticas públicas para o público alvo. A nota diz ainda que a decisão contraria o Estatuto da Juventude e pode causar insegurança jurídica.
“NOTA PÚBLICA DA JUVENTUDE DO CIDADANIA DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ, BALNEÁRIO CAMBORIÚ E FLORIANÓPOLIS
“Quando ceifamos a participação da juventude na política, estamos matando gerações inteiras de renovação, de participação democrática e do exercício pleno da cidadania!”
Consta do obituário das conquistas das políticas públicas para a juventude catarinense o dia de seu desaparecimento, aos 22 dias do mês de maio de 2019, tendo a aquiescência infelizmente, da Casa Legislativa, que talvez por não ter sido provocada por setores da própria juventude (fazemos nosso mea culpa), igualmente acabou por endossar a mortal proposta do Senhor Governador Carlos Moisés.
Espaço democrático e na defesa de direitos, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina tem em sua história ricos momentos de enfrentamento contra tentativas de reduzir conquistas, supressão de participações sociais e tantas outras atitudes que somente orgulham o povo catarinense.
Enquanto assistimos absortos que na esfera nacional, o Presidente da República, que por Decreto, acabou com conselhos de direitos, é no estado de Santa Catarina que a Reforma Administrativa do Governador Moisés alcança seu maior retrocesso, ao extinguir a Coordenação Estadual da Juventude, órgão responsável pela gestão de políticas públicas para a juventude de Santa Catarina.
Órgão este que foi uma luta de todas as forças politicas e da sociedade organizada para bem representar essa parcela tão importante do nosso estado na busca de politicas afirmativas de inclusão e de futuro, a simples extinção sem qualquer debate com a sociedade presta um desserviço à juventude catarinense. Foram mais de dez anos de batalhas e articulação política para que a lei 12.852 de 2013 fosse aprovada, assim como a PEC 138/03, dando um novo paradigma nas políticas públicas de estado e trazendo ao plano nacional um novo e importante debate, passando a existir o conselho Nacional da juventude e fortalecendo a Coordenadoria Nacional da Juventude.
A Juventude do Cidadania, sucessora da JPS/SC, teve papel relevante para que tal feito tivesse êxito, articulando com as mais diversas Câmaras de Vereadores do estado, onde diversas moções foram enviadas ao Congresso Nacional, construindo diálogo com os senadores a época, para que o projeto fosse colocado em votação e aprovado depois de anos de tramitação.
Outrossim, a aprovação feita pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ALESC, ao ferir os princípios e diretrizes do Sistema Nacional da Juventude dá margem para insegurança jurídica, que poderá ser questionada, por deixar de possuir órgão estadual responsável em um momento crucial de debate de uma nova formatação de políticas públicas e do papel do estado. Em um momento que se discute ensino superior, novo ensino médio, verbas da educação, novo modelo penal, maioridade penal não ter um órgão legitimo de debate é cercear o direito e o futuro de milhões de jovens catarinenses.
Preocupa-nos a onda de retrocessos na liberdade e nos direitos individuais e coletivos, espantando-nos da docilidade permeada no Parlamento Estadual, e esperamos que estes vestígios ideológicos e populistas não cheguem ao nosso estado.
Portanto, defendemos o retorno da Coordenadoria Estadual da Juventude para que a mesma, subordinada ao Gabinete do Governador do Estado possa continuar sendo a representante legitima dos jovens catarinenses na busca de políticas públicas e na modernização do estado.
Saudações Cívicas e Democráticas,
Foz do Itajaí (SC), 23 de maio de 2019.
JUVENTUDE DO CIDADANIA
Itajai, Balneário Camboriú e Florianópolis“