Considerando que a transparência nas decisões dos congressistas a respeito da destinação, por meio de emendas, de recursos públicos é indispensável para a avaliação do desempenho dos mandatários por parte dos eleitores;
Considerando a importância da transparência e do controle social sobre o uso dos recursos públicos para a maximização da eficiência do gasto público;
Considerando que a transparência na alocação de recursos públicos é regra consagrada na Constituição;
Considerando que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de alocação de verbas do orçamento público, sendo fundamental garantir sua correta aplicação em prol do interesse coletivo;
Considerando a necessidade de mecanismos eficazes de rastreamento, monitoramento e divulgação dos recursos destinados por meio dessas emendas, a fim de evitar desvios, desperdícios e promover a boa governança;
Considerando o crescente anseio da sociedade por maior clareza sobre o destino e a efetividade das emendas parlamentares, fortalecendo assim a confiança nas instituições públicas;
O Cidadania23 manifesta seu apoio à implementação de medidas que assegurem maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo a obrigatoriedade de divulgação detalhada sobre sua destinação, execução e impactos para a sociedade.
Reforçamos a importância da criação de plataformas públicas acessíveis para que a população possa acompanhar de maneira clara e objetiva todas as informações relativas às emendas parlamentares, permitindo um controle social mais efetivo e contribuindo para a eficiência do gasto público.
Brasília (DF), 17 de março de 2025