NAS ENTRELINHAS
Segundo relatório da CGU, em mais um exemplo de patrimonialismo oligárquico, 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus parentes
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi indiciado ontem pela Polícia Federal (PF), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. A denúncia é mais uma dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mal o governo acabou de anular um leilão para compra emergencial de estoques de arroz por suspeitas de fraude. É mais uma assombração que aparece.
Maranhense, Juscelino Filho tem 40 anos e assumiu o cargo desde o início do governo Lula, como parte do acordo com o União Brasil. Responde pela política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais do governo (Correios). É deputado federal desde 2014, tendo sido reeleito em 2018 e 2022.
Juscelino é acusado de desviar emendas parlamentares quando era deputado federal, destinadas ao município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita é Luanna Rezende, sua irmã — seu pai, Juscelino Rezende, foi prefeito local por duas vezes. O dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas. A empresa pública é a preferida dos deputados do Nordeste para destinação de verbas federais, devido à grande capilaridade e facilidade para contratação de obras e serviços nos municípios.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), em mais um exemplo de patrimonialismo oligárquico, 80% da estrada custeada pela emenda beneficiaram propriedades de Juscelino e de seus parentes na região. A obra foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. As investigações foram realizadas no âmbito da Operação Odoacro, iniciada em julho de 2022, para investigar fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contratos da Codevasf no Maranhão.
Desde quando foi indicado ministro, diversas denúncias contra Juscelino foram ignoradas por Lula, que ainda não se manifestou sobre mais este caso. Supostamente, o ministro já foi acusado de esconder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 2 milhões em cavalos de raça; de apresentar à Justiça Eleitoral, na campanha de 2022, dados falsos sobre viagens de helicóptero; de usar um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para ir a leilão de cavalos de raça; de empregar um piloto particular de aeronaves e o gerente do haras da família como funcionários da Câmara, no gabinete de seu suplente, Dr. Benjamim (União-MA) — ambos foram demitidos.
Outras não conformidades também comprometem a imagem do ministro: ceder seu gabinete no ministério para o sogro despachar; utilizar fotógrafo oficial em eventos privados; favorecer aliado na distribuição de retransmissora de tevê; e beneficiar prefeituras comandadas por sua irmã e um primo com doação de computadores, via programa do ministério. Em todas essas denúncias, o parlamentar se justificou, adotou medidas saneadoras ou simplesmente deixou o assunto sair do noticiário.
Capivara
Um velho ditado do antigo político maranhense Vitorino Freire, que fez carreira em Minas e empresta o nome ao município comandado pela família de Juscelino, é que jabuti não sobe em árvore — alguém o pôs lá. Juscelino é uma espécie de capivara em cima da árvore. Está no cargo de ministro por indicação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve voltar a presidir o Congresso em 2023, com amplo apoio. Não à toa o União Brasil saiu em defesa de seu ministro: “Suspeitas são suspeitas”.
A legenda alega que Juscelino sofre perseguição política da PF e deve ter respeitado seu amplo direito de defesa: “O União Brasil reforça seu total apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante do indiciamento por parte da Polícia Federal. Suspeitas são apenas suspeitas, e o partido não vai admitir pré-julgamentos ou condenações antecipadas sobre o ministro. Indiciamento não deve significar culpa. O princípio da presunção de inocência e o devido processo legal devem ser rigorosamente respeitados”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional da legenda, Antônio Rueda.
Em sua própria defesa, o ministro disse: “A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos. O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.
Segundo Juscelino, “não há nada, absolutamente nada, que envolva minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”. Como acontece na maioria das vezes, o ministro não pretende renunciar ou se licenciar do cargo para se defender, o que deixa Lula numa saia justa com os aliados do União Brasil, de um lado, e a opinião pública, de outro.
Denuncias de malfeitos no governo Lula são corrosivas, devido à memória de escândalos nos mandatos anteriores, como os do “mensalão” e do “petrolão”. (Correio Braziliense – 13/06/2024)