NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
O encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na manhã de hoje, definirá se o projeto de reforma tributária aprovado na Câmara será modificado ou não, pois isso depende do perfil do parlamentar indicado para relatar a matéria. No primeiro caso, a reforma terá que voltar à apreciação da Câmara. Em princípio, o Senado é a Casa onde a relação entre os estados ocorre de igual para igual, uma vez que todos têm três representantes. Desde o Império, sustenta o pacto federativo. Isso favorece os governadores que não gostaram dos termos da reforma e podem tentar mudar alguma coisa.
O pomo da discórdia são os incentivos fiscais concedidos, no texto aprovado pela Câmara, para atender aos lobbies de vários setores, com destaque para os transportes, o agronegócio e a saúde privada. Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, comemorou a vitória do governo na Câmara, mas não esconde a expectativa de que o Senado reveja exceções que possam reduzir a carga tributária para todos. Segundo ele, sem as exceções, a carga tributária ficaria abaixo de 25%.
“Não tenho que dizer o que o Senado deve ou não mudar. Mas, se você me perguntar o que eu gostaria que ficasse diferente, diria que gostaria de menos exceções do ponto de vista setorial. Mas é importante a gente entender que, ainda assim, o avanço é brutal. A gente tem um sistema absurdamente complexo. Do jeito que saiu, mesmo com as exceções, é um sistema infinitamente mais simples do que o atual”, justificou.
Segundo Appy, houve completa desoneração das exportações e de investimentos, com a eliminação da cumulatividade que prejudica a competitividade da produção nacional, e a eliminação de todas as distorções alocativas na logística de transportes. O ideal era que as exceções ficassem restritas à saúde, à educação e aos alimentos, mas a reforma não seria aprovada na Câmara.
O ótimo é inimigo do bom. Esse é o xis do problema, qualquer mudança nas exceções fará a reforma voltar para Câmara e embananar a aprovação. Isso somente não ocorrerá se Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegarem a um acordo sobre essas alterações. No modelo de reforma, quanto mais exceções, mais conflito distributivo, porque a carga tributária será a mesma, e isso acaba por provocar a elevação de alíquotas. Outras questões polêmicas, como o Conselho Federativo e os fundos estaduais, além da Zona Franca de Manaus, também serão debatidas no Senado. A prioridade do governo é aprovar a reforma no começo do próximo semestre legislativo.
Centrão
O principal saldo político da reforma foi atrair o Centrão para a base parlamentar do governo Lula e isolar o ex-presidente Bolsonaro (PL), a ponto de seu partido ter uma dissidência de 20 deputados na votação em plenário. No Senado, também haverá dissidências. A consolidação da aliança de Lula com Lira em torno da política econômica também fortalece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que era atacado pelo lobby financeiro e por setores do próprio PT, mas cresceu nas negociações.
A aprovação do voto de qualidade a favor da União no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), negociada por Haddad, teve a interferência direta do presidente Lula, que pediu a Lira para garantir a votação. O governo, agora, pode desempatar decisões que somam R$ 70 bilhões somente neste ano em causas milionárias. A quantidade de processos parados à espera de julgamento no Carf já superou, em valor, a marca de R$ 1 trilhão. Esses processos aguardam decisões há mais de 10 anos. A média histórica de julgamentos parados no Carf era de R$ 600 bilhões. O Carf julga casos em que o contribuinte não concorda com autuações tributárias, seja pessoa física ou jurídica.
A relação de Lula e Lira melhorou muito, porém, nunca será um mar de rosas. Na questão econômica, há mais convergência e diálogo. Em outras áreas, porém, a fricção deve continuar, principalmente na questão ambiental e nas pautas identitárias. Mesmo que o Centrão ocupe mais espaços na Esplanada dos Ministérios, as diferenças programáticas entre as forças de esquerda que apoiam Lula desde sempre e os novos companheiros de viagem são muito grandes. A tendência de Lula é deixar o pau quebrar no Congresso e cuidar dos avanços nessas áreas em termos administrativos, que vão da água para o vinho se comparados ao governo Bolsonaro.
A propósito, o isolamento de Bolsonaro no Congresso o enfraquece, mas não muda a sua base eleitoral originária. Tanto é assim que o governador Tarcísio de Freitas (SP), de São Paulo, com quem o ex-presidente da República estava agastado, ontem jurou fidelidade ao seu padrinho político. Na quinta-feira, Tarcísio havia posado para fotografia ao lado ministro Fernando Haddad, seu adversário eleitoral em São Paulo; na sexta, foi criticado por Bolsonaro, numa reunião com a bancada do PL, por apoiar a reforma. Pressionado pelos bolsonaristas, que o acusavam de traição, o governador de São Paulo tratou de se reaproximar do ex-chefe. (Correio Braziliense – 11/07/2023)