Ensino domiciliar: PL precisar ser debatido com cuidado por complexidade e polêmica, diz Eliziane Gama

Senadora destaca aspectos positivos do ensino nas escolas como a socialização e a convivência com o contraditório (Foto: Reprodução/Internet)

Após a Comissão de Educação do Senado aprovar nesta quinta-feira (09) requerimentos para a realização de seis audiências públicas para discutir o projeto que prevê a educação básica domiciliar, prática chamada de homeschooling, a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (PT), disse que a proposta precisar ser debatida com cuidado pela complexidade e polêmica.

“Esse é um assunto que requer de nós todo um cuidado nesse debate. A gente percebe que é um assunto que, não apenas no Brasil, mas no mundo todo, é caracterizado exatamente pela complexidade e pela polêmica”, disse a parlamentar sobre o PL 1338/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir o ensino domiciliar.

Eliziane Gama disse durante reunião da comissão que no Brasil existem crianças mais ricas, que têm estrutura familiar para fazer um acompanhamento em casa, e outras que não têm.

“Há crianças que vão para escola porque às vezes, dentro do ambiente familiar, não têm sequer alimentação. Então, têm que estar lá às vezes pela merenda escolar para poder de fato ter essa subsistência”, disse.

Para a parlamentar, o Senado deve se debruçar sobre os desafios ligados à socialização na área da educação, que também proporciona um grande aprendizado aos alunos.

“No Brasil há vários programas, como o Bolsa Família e outros de transferência de renda, que vinculam o recebimento à criança estar na sala de aula. Na escola você tem também a socialização, a possibilidade de conviver com o contraditório, pela diversidade que caracteriza a sociedade brasileira. E esse contato a criança tem na sala de aula com famílias diferentes, com espaços diferentes. Então a formação da tolerância acontece exatamente dentro deste ambiente”, destacou Eliziane Gama.

Atualmente, o ensino domiciliar no Brasil não está previsto em lei. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a decidir que ensinar os filhos em casa não fere a Constituição, mas exigiu uma regulamentação para que a prática pudesse ser adotada no País.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, a educação básica domiciliar será admitida no Brasil por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais dos estudantes ou seus responsáveis legais.

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