MANCHETES DA CAPA
O Globo
Impasse nas prévias aprofunda a crise no PSDB
Rastro de morte no manguezal
Pacheco apoia Auxílio Brasil permanente
Enem está sem questões para exame de 2022
Brasil tem ‘maior declínio democrático’, diz instituto
Ieda Jatene – ‘Criança precisa medir colesterol’
Idade, gênero e fumo influenciam duração da imunidade após vacina
STF derruba censura ao Globo imposta por Justiça do Amazonas
Reduzir abstenção é desafio no segundo turno chileno
Chavismo leva 20 de 23 governos estaduais em pleito, mas oposição avança nas cidades
O Estado de S. Paulo
Relator do Auxílio Brasil prevê reajuste anual pela inflação
Valor de subsídio pode subir em ano eleitoral
Vantagem de Bolsonaro na internet cai; Lula e Moro sobem
Moraes suspende quebra de sigilo do presidente decidida pela CPI da Covid
PSDB pode trocar app para definir até domingo candidato à Presidência
Parentes resgatam, no mangue, oito corpos após ação policial
Mercado nacional resiste ao uso de trigo transgênico vindo da Argentina
Polícia investiga possíveis maus-tratos a mil búfalos
Aposta no hidrogênio, o combustível do futuro
No Chile – Futuro presidente lidará com Congresso dividido
Recaída – Lockdown e fúria na Europa
Folha de S. Paulo
Moradores acham 8 corpos em favela do RJ após ação policial
Juiz ordena pagar R$ 31 mil a major condenado por morte de Amarildo
PEC vai liberar R$ 106 bi, sem espaço de reajuste a servidor
Erário banca autoridades em evento de Gilmar
Bolsonaro sanciona criação de auxílio para gás de cozinha
Vacinação exigirá mais 220 mi de doses em 2022
Por Covid, cidades do interior de SP cancelam Carnaval
PSDB promete concluir prévias até domingo (28)
Uso de cânabis explode no país durante pandemia
Mulher vê violência na política
Novo líder chileno não deve controlar Congresso
Chavismo leva Caracas e 20 estados em pleito
EDITORIAIS
O Globo
Fracasso das prévias do PSDB é trágico para a democracia
Os tomadores de decisão no PSDB caíram num engodo clássico no mundo digital
É difícil encontrar palavras publicáveis para descrever o que ocorreu neste domingo nas prévias do PSDB. Papelão, vergonha ou incompetência são termos fracos, dados a relevância da iniciativa para a democracia brasileira e o papel de protagonista que o PSDB já teve na história recente. O fracasso traduz de modo trágico uma das maiores mazelas do Brasil: a distância entre as exigências de um mundo e de uma economia a cada dia mais dependentes de conhecimento técnico e a ignorância dos líderes que tomam decisões sobre temas essenciais para o êxito de suas empreitadas.
Um partido que fala em políticas públicas baseadas em evidências, que tenta fugir a rótulos ideológicos defendendo o diálogo, que quer ser a via do meio entre os extremos, que tem vínculos históricos com o meio intelectual e acadêmico e que deveria, por isso, estar na vanguarda, esse mesmo partido se revela incapaz de cumprir o item mais básico da atividade partidária: uma votação para resolver sem sobressalto a disputa interna. Que moral resta agora para reclamar de alquimias econômicas do PT ou do desprezo pela ciência e pelo conhecimento no governo Bolsonaro?
É preciso entender que não existe dificuldade técnica nenhuma em desenvolver um sistema de apuração de votos confiável, robusto e auditável. Uma eleição em que algo como 45 mil votantes têm de escolher entre três alternativas é, do ponto de vista computacional, um problema trivial, tamanha a capacidade de processamento e transmissão de dados disponível hoje.
Mais que isso, há diversos sistemas no mercado capazes de desempenhar a tarefa, muitos deles gratuitos, de código aberto e auditável por programadores. Várias universidades e institutos de pesquisa brasileiros usam tais sistemas em suas eleições internas, sem que haja notícia de problemas maiores. Havia, enfim, a alternativa mais óbvia, que, sabe-se lá por que, foi desprezada: usar as urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja simplicidade garante há 25 anos eleições limpas e sem registro de fraude no país.
Em vez disso, os tomadores de decisão no PSDB caíram num engodo clássico no mundo digital, encantados por uma solução técnica na superfície mais avançada, mas na realidade não submetida aos testes necessários. Ao longo das últimas semanas, não faltou aviso de que era temerário confiar nela. Foram todos desdenhados, no clima tenso que tomou conta da disputa.
Os efeitos serão sentidos primeiro no embate que fratura há tempos um partido outrora indispensável à cena política brasileira, dificultando ainda mais a união interna — condição sine qua non para o PSDB assumir a liderança entre as candidaturas alternativas a Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro e ter alguma chance de se recuperar da decadência. Mas não só. Também, e sobretudo, os tucanos deixarão de dar um exemplo positivo que outros partidos poderiam seguir, popularizando no Brasil a prática democrática das eleições internas para escolher candidatos à Presidência.
A melhor notícia para a democracia brasileira teriam sido prévias bem-sucedidas, capazes de incentivar outros partidos a adotar o modelo consagrado noutros países, por tornar mais transparente a escolha dos candidatos. Pois foi exatamente o contrário do que aconteceu.
O Estado de S. Paulo
Lula em sua melhor forma
Em entrevista ao ‘El País’, ex-presidente debocha dos fatos, da memória da população e do regime democrático. Até comparou Daniel Ortega a Angela Merkel
Uma recente entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal El País confirma que o líder petista não mudou nada: continua achando que pode impor sua realidade paralela, com a pretensão de que tudo, rigorosamente tudo, deve se sujeitar a seus interesses. Sem qualquer constrangimento, debochou dos fatos, da inteligência alheia e do regime democrático. Quem julga merecer o voto de seus concidadãos não pode se esconder em um mundo imaginário, regido pela irresponsabilidade e pela mendacidade.
A título de defender a permanência ilimitada no poder de autocratas esquerdistas latino-americanos, seus amigos do peito, teve a audácia de compará-los a líderes de inquestionáveis credenciais democráticas que governaram por mais de uma década. Questionado sobre as escandalosamente fraudulentas eleições na Nicarágua, que serviram para manter o governo ditatorial de Daniel Ortega, Lula comparou o tirano, pasme o leitor, à premiê alemã, Angela Merkel: “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não?”, perguntou o petista – que, convicto de que o leitor é mesmo um cretino, foi além: “Por que Margaret Thatcher pôde ficar 12 anos no poder, e (Hugo) Chávez não?”.
Lula acrescentou que não pode “interferir nas decisões de um povo”, desconsiderando que o povo a que ele se refere não pôde tomar decisão nenhuma, já que as “eleições” na Nicarágua e na Venezuela são apenas cenográficas, como sabem os governos de países civilizados que contestam seus resultados.
A respeito da proibição de manifestações em Cuba, Lula não teve pudor em relativizar mais essa incontestável violação de direitos humanos, tratando como coisa corriqueira, comum em todos os lugares. “Essas coisas não acontecem só em Cuba, mas no mundo inteiro. A polícia bate em muita gente, é violenta. (…) Precisamos parar de condenar Cuba e condenar um pouco mais o bloqueio dos Estados Unidos”, disse o líder petista.
É realmente impressionante a devoção de Lula a um regime violento e opressor. Estamos em pleno século 21, não há nenhuma dúvida sobre o caráter autoritário do Estado cubano e mesmo assim o líder petista segue em absurda subserviência. Sempre foi vergonhosa a atitude do PT em relação a Cuba; no momento atual, é estupidez negacionista em sua face mais desumana.
Como gosta de se dizer perseguido pela Justiça, Lula deveria ao menos ter alguma empatia por presos políticos de outros países; afinal, são pessoas que, em tese, estariam em situação similar à sua. Mas não. Lula não tem qualquer apreço pelos cidadãos perseguidos, por exemplo, por Daniel Ortega. “Não posso julgar o que aconteceu na Nicarágua. Eu fui preso no Brasil. Não sei o que essas pessoas fizeram. Só sei que eu não fiz nada”, disse o petista, sugerindo que os presos políticos na Nicarágua talvez tenham feito por merecer o calabouço.
Além de indiferença com os direitos humanos e de explícita simpatia por ditadores, Lula mostrou, na entrevista, ideias bem peculiares sobre o funcionamento de uma democracia. “O problema da democracia em Cuba não será resolvido instigando os opositores a criar problemas para o governo”, disse o líder petista.
A mensagem é clara. Lula não quer ver ninguém criando problema para governos que são seus amigos. Nesses casos, cabe à oposição apenas colaborar com o governo. E se não houver essa gentil parceria, os opositores perseguidos não devem esperar solidariedade de Lula ou do PT. Afinal, não fizeram a sua parte.
Tal proposta, por si só, avilta a ideia de democracia e pluralidade. Feita por Lula – que sabotou todos os governos a quem fez oposição – é pura desfaçatez.
Na entrevista, Lula defende Hugo Chávez, Daniel Ortega e a ditadura cubana, mas, ora vejam, não se encontra uma mínima defesa de Dilma Rousseff. Está claro que o líder petista não deseja falar daquela que lhe sucedeu no Palácio do Planalto. Compreende-se: é um tema difícil, que remete à brutal crise social e econômica que o PT legou ao País. Melhor falar do bloqueio americano a Cuba.
Folha de S. Paulo
Injustiça virtual
Audiências de custódia a distância desvirtuam metas e não atenuam encarceramento
Criada em 2015 para garantir os direitos de presos, inclusive os de não sofrer tortura e não ser submetido à prisão ilegal, a audiência de custódia consiste em apresentar a pessoa encarcerada ao juiz em no máximo 24 horas desde o flagrante ou o mandado.
Pela lei, o magistrado pode manter a prisão, convertê-la em preventiva, optar por medidas cautelares ou mesmo pela libertação.
Na prática, as alternativas têm sido pouco utilizadas: dados sobre 2.774 casos ocorridos de abril a dezembro de 2018 em 13 cidades de nove estados do país apontam que menos de 1% das audiências resulta em que o acusado possa responder ao processo em liberdade sem cumprir medidas cautelares.
Tampouco o ambiente em que tais procedimentos ocorrem permite que um dos seus principais objetivos seja realizado —o relato de eventuais maus-tratos e tortura.
Conforme relatório elaborado em 2019 pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, em quase todos os casos acompanhados (96%) havia agentes de segurança na sala, além do uso indiscriminado de algemas.
É nesse contexto que se inserem as audiências de custódia virtuais, realizadas durante a pandemia, conforme permissão do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ.
Criticadas por especialistas por não permitirem a avaliação presencial das condições físicas da pessoa presa, elas agravaram as violações já praticadas antes da Covid-19.
O número de procedimentos caiu de 222 mil em 2019 para 66 mil no ano passado. A maioria não segue os protocolos estabelecidos pelo CNJ, segundo levantamento do próprio conselho em outubro.
Em mais da metade (52,9%) dos estabelecimentos onde se realizam audiências em 25 capitais, não há câmeras que permitem que se veja toda a sala, e um percentual idêntico dos locais não conta com câmeras externas —duas exigências para garantia de privacidade.
Para serem eficazes, esses encontros não podem ser meras formalidades. É urgente que, à medida que a situação pandêmica dê indicativos de melhora, o Judiciário os tome presenciais, adotando regulação mais estrita no sentido de assegurar melhores condições.
Sem essas e outras garantias legais, o sistema penitenciário brasileiro —já sobrecarregado, brutal e injusto— perpetuará suas distorções, mesmo diante de instrumentos que deveriam reduzi-las.