De acordo com a proposta, os equipamentos já instalados na data da entrada em vigor da lei deverão ser adaptados no prazo de 180 dias (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), substitutivo da senadora Leila Barros (Cidadania -DF) ao projeto de lei (PLS 522/2015) que determina a normatização da fabricação de escadas e esteiras rolantes. O trabalho ficará a cargo do Sinmetro (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Originalmente, o próprio projeto estipulava as regras, a partir de regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), mas Leila Barros preferiu retirar o detalhamento do texto.
“Uma lei que, a pretexto de garantir a segurança dos cidadãos, passa a dispor sobre normas técnicas tende à obsolescência, ou mesmo a criar um conflito entre a lei, mais estática, e a norma técnica, mais dinâmica, sobretudo em face da constante renovação tecnológica em que vivemos”, explica a senadora no seu relatório.
Assim o Sinmetro, fica responsável pelo trabalho de padronização, que deverá abranger projeto, fabricação, sinalização, instalação, e montagem de escadas e esteiras rolantes. Os equipamentos já instalados na data da entrada em vigor da lei deverão ser adaptados no prazo de 180 dias. Se isso não for possível, será preciso atestado de profissional inscrito no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). (Com informações da Agência Senado)