Com emenda de Eliziane Gama, Senado aprova projeto sobre edificações às margens de rios em área urbanas

Este texto foi construído de forma suprapartidária, com muito esforço. Seria ideal que as mudanças fossem mantidas pelos colegas deputados’, reforçou a parlamentar (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (14), com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto de lei  (PL 2510/2019) que permite novas regras para a regulamentação de edificações nas margens de  rios e outros cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. A iniciativa que dá autonomia aos municípios para regulamentar as restrições retorna para votação na Câmara dos Deputados.

A emenda da parlamentar do Cidadania determina que os governos locais, ao definir sobre as faixas  de preservação, respeitem a distância mínima 15 metros das margens dos  rios, lagoas e outros cursos d’água.

Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766, de 1979). Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações.

Durante a discussão da matéria, Eliziane Gama ressaltou que a emenda, que contou com a participação de entidades ambientais, foi ‘construída’ para viabilizar o ‘acordo possível’ em torno da aprovação da matéria.

“Este projeto que foi aprovado não é o ideal para nós que lutamos pela preservação ambiental, mas destaco que este consenso deixa uma lição importante para podermos continuar avançando nas discussões em torno da política ambiental deste País”, afirmou a senadora.

Por falta de acordo, a votação do parecer que foi apresentado ao projeto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi adiado várias por falta de acordo das lideranças partidárias.

Segundo o parecer, as edificações construídas depois da entrada em vigor do novo texto continuarão sujeitas às normas originais do Código Florestal.

Apelo

Após a votação, a senadora Eliziane Gama fez um apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), busque diálogo com a Câmara para que a proposta seja aprovada pelos deputados sem alterações no texto do substitutivo que foi chancelado pelos senadores.

“Este texto foi construído de forma suprapartidária, com muito esforço. Seria ideal que as mudanças fossem mantidas pelos colegas deputados”, reforçou a parlamentar.

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