George Gurgel de Oliveira: Paulo Freire e os desafios da educação brasileira

No presente texto, fazemos algumas reflexões sobre a educação, como parte integrante de formação da cidadania e um dos fundamentos de modernização do Estado e da Sociedade brasileira.

É a nossa maneira de homenagear o centenário de nascimento de Paulo Freire que, por toda a vida, buscou a inclusão social, através da educação, como o caminho mais democrático de transformação da sociedade. Lembrando ainda Anísio Teixeira e Darci Ribeiro, referências quando se fala em educação no Brasil, e o nosso incansável Cristovam Buarque, quixotes de uma educação a ser construída com a participação efetiva dos que, no dia a dia, fizeram e fazem a educação no Brasil.

Discussão oportuna face a atual realidade brasileira, em plena pandemia, desafiada a transformar o sistema nacional de educação frente à nossa difícil realidade política, econômica, social e ambiental, comprometendo as forças democráticas a pautar a questão da educação como um dos fundamentos de um Programa de Governo reformista a ser construído para as próximas eleições presidenciais, em 2022, com a participação efetiva da sociedade.

A educação brasileira continua enfrentando sérias dificuldades que vão se ampliando neste segundo ano de Covid-19, nos colocando o imperativo de avaliar o atual sistema educacional brasileiro nas suas vulnerabilidades e potencialidades, durante e pós Pandemia.

A sociedade contemporânea é herdeira da revolução industrial quando a ciência, a tecnologia e a educação profissionalizante começam a ser incorporadas nos processos de produção e distribuição de mercadorias, transformando o cotidiano da humanidade, construindo novas relações políticas, econômicas, sociais, culturais e espirituais da sociedade entre si e com a própria natureza.

Desde então, a base técnica, científica e educacional construída criou as condições materiais de resolver a maioria dos problemas sociais, econômicos e ambientais existentes, inclusive os desafios educacionais enfrentados hoje pelo Brasil e por toda a humanidade. A internet, a robótica, a micro-eletrônica, as tecnologias de informação, os novos materiais e as energias renováveis entraram definitivamente nas nossas vidas, transformando as relações sociais estabelecidas, modificando a maneira de ser e estar das pessoas em sociedade.

Como os que trabalham com educação, o alunato e a sociedade em geral estão dialogando e vivendo estas novas realidades educacionais em plena Pandemia e quais seriam os desafios imediatos da educação brasileira?

Os educadores, as organizações acadêmicas, científicas e tecnológicas estão desafiados a enfrentar e superar os antigos e novos dilemas em defesa de uma educação pública de qualidade frente às transformações em curso que estão acontecendo nesta área. As atividades educacionais, hoje realizadas à distância, deverão continuar e ter um papel de destaque durante e pós a Pandemia, podendo consolidar-se um sistema híbrido presencial e à distância, refletindo as mudanças e as novas relações entre formas, conteúdos e resultados pedagógicos diante desta nova realidade.

O que deve permanecer e o que deve mudar em relação à educação brasileira?

A partir da Constituição de 1988, melhorias vêm acontecendo, inclusive com alguns bons resultados, nos últimos anos. No entanto, em uma velocidade que fica muito a desejar considerando a atual realidade educacional – são mais de 10 milhões de analfabetos no Brasil, além dos analfabetos funcionais. Ainda há que considerar os impactos causados pela própria Pandemia e os desafios econômicos, sociais e ambientais da maioria da sociedade e a necessidade de colocar a educação como fundamento estratégico de afirmação e transformação da sociedade brasileira frente à sociedade mundial.

A inexistência de um Sistema Nacional de Educação (SNE) dificulta e muito uma visão mais abrangente da educação brasileira, a curto, médio e longo prazos. Embora previsto já na Constituição de 1988 e no artigo 13 da Lei que institui o Programa Nacional de Educação (PNE), o SNE – que deveria ser constituído até 2016 – ainda não o foi no Brasil.

Assim, as demandas e as contradições da educação brasileira vão se acumulando nas últimas décadas, hoje desnudadas com a Pandemia, impondo mudanças urgentes frente à nossa realidade. Como não destacar, por exemplo, uma dessas maiores contradições: em geral, as melhores Escolas de Educação Básica no Brasil são privadas e as melhores Universidades são públicas – uma parcela significativa dos estudantes de Escola Pública, do ensino básico, vão estudar à noite, em faculdades privadas, muitos sem direito a diploma no final do curso, por não serem reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Portanto, é urgente a criação de um Sistema Nacional de Educação como espaço institucional de diálogo com todos os atores políticos, econômicos e sociais que nos leve à equidade educacional como política de Estado e de toda a Sociedade no caminho da otimização dos recursos materiais e da inteligência nacional em prol de uma educação de qualidade no Brasil.

Neste contexto, deve-se incorporar todas as experiências educacionais bem sucedidas nos últimos anos no Brasil. Sejam elas da área federal, estadual ou municipal como também de escolas privadas ou mantidas por fundações e ONGs educacionais. A partir de parâmetros educacionais federais, todas estas escolas e universidades seriam avaliadas e incorporadas, quando bem avaliadas, ao Sistema Nacional de Educação ora proposto.

Neste processo de transição para a construção de uma educação de excelência no Brasil, com foco nas regiões de menor Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), a área federal deverá ter um papel de destaque. A estratégia de federalização da educação pública brasileira aconteceria em função das prioridades destacadas no próprio PNE, criando as condições para a melhoria do IDEB em níveis e conteúdos educacionais de excelência, compatíveis com as demandas educacionais dos Estados e Municípios, considerando a realidade social e econômica onde estão inseridos.

Assim, o Governo Federal deveria também assegurar, de maneira permanente, os recursos financeiros, a viabilidade técnica e pedagógica do planejamento e da gestão das demandas federais, estaduais e municipais que alavancariam as regiões de menor IDEB, em cooperação com o Estado e os Municípios da região em questão. Aqui as experiências educacionais bem sucedidas das Fundações, ONGs e Organizações privadas seriam avaliadas a nível federal e, quando aprovadas, incorporadas neste esforço nacional de melhoria da educação pública brasileira.

O conceito de sustentabilidade social, econômica e ambiental nos ajuda nesta construção. Deve nortear, de uma maneira transversal, todo o processo de elaboração e viabilização de uma política de educação no Brasil, considerando as distintas realidades sociais, econômicas e ambientais nos planos nacional, estadual e municipal, como instrumento de transformação da vida de cada uma das crianças e da juventude brasileira, em todo o território nacional.

O Governo Federal, dialogando com as diversas representações existentes na área de educação do Estado, do mercado e da sociedade civil em geral, deve com a urgência devida realizar uma ouvidoria da realidade atual da educação brasileira, a partir da educação básica, diagnosticando os avanços e limites do atual PNE.

A partir do conhecimento da realidade atual da educação pode-se construir, em discussão com a sociedade brasileira, um Sistema Nacional de Educação que venha a implementar um Plano de Metas Educacionais para o horizonte dos próximos 5, 10, 20, 30 anos.

São os desafios de uma nova política de educação para o Brasil que devem avaliar a realidade educacional existente, a instabilidade vivida atualmente pelo próprio Ministério de Educação, sem uma política nacional clara para enfrentar os complexos desafios da nossa realidade educacional, funcionando sem a devida integração com os Estados e Municípios, demonstrando como o Governo Federal enfrentou e está enfrentando a situação educacional já no segundo ano de Pandemia. As perdas de aprendizado, individuais e coletivas, são significativas e ainda estão por ser devidamente avaliadas. Esta situação tem atingido diretamente os(as) trabalhadores(as), os(as) educadores(as) e os milhões de alunos(as) de escolas públicas que continuam sem as condições de estudar à distância, em suas casas, desorientando-os(as) e sem um devido apoio governamental que os(as) ajude a superar esta triste e preocupante realidade.

Esta situação tem atingido diretamente os(as) trabalhadores(as), os (as) educadores(as) e os milhões de alunos(as) de escolas e universidades públicas que continuam sem as condições de estudar à distância em suas casas, desorientados(as) e sem um devido apoio governamental que os(as) ajude a superar esta triste e preocupante realidade.

A agenda nacional da área de educação, a ser pactuada pela sociedade brasileira, deve realizar as reformas educacionais, pensando a educação brasileira no presente e no futuro imediato, considerando as suas especificidades e as desigualdades regionais. A construção de um modelo educacional nacional deve incorporar a educação, a ciência e a tecnologia como valores estruturantes e estratégicos, integrado a um projeto nacional para a melhoria da qualidade de vida da infância e da juventude dos brasileiros e brasileiras com uma atenção devida aos(às) professores(as) e trabalhadores(as) da área de educação.

Finalmente, a agenda nacional da área de educação, a ser pactuada pela sociedade brasileira, deve enfrentar os reais problemas educacionais agravados com a pandemia: realizar as reformas educacionais pensando a educação brasileira no presente e no futuro imediato, considerando as suas especificidades e os desafios regionais. A construção de um modelo educacional nacional deve incorporar a educação, a ciência e a tecnologia como valores estruturantes e estratégicos, integrados a um projeto nacional para a melhoria da qualidade de vida da infância e da juventude dos brasileiros e brasileiras, com uma atenção devida aos professores e trabalhadores da área de educação.

São os desafios a serem superados. Seremos capazes?

Uma contribuição recente para enfrentarmos os desafios e os dilemas da educação brasileira é a publicação e a discussão em andamento realizadas pela Fundação Astrojildo Pereira. A Revista Política Democrática, publicada recentemente: A Educação Presente e o Futuro, reúne textos e análises sobre o presente e o futuro da educação brasileira. Destaque-se o Manifesto: Por um Sistema Nacional Único de Educação, do Professor Cristovam Buarque, como uma colaboração efetiva nesta direção. (Revista Política Democrática, ano XXI, nº 57, www.politicademocratica.com.br)

George Gurgel de Oliveira, professor Doutor da Oficina da Cátedra da UNESCO – Sustentabilidade da UFBA e do Conselho do Instituto Politécnico da Bahia

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