A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001 (MSC 412/20).
“Com isso, após a aprovação final do tema pelo Congresso, o Brasil se juntará a outros 66 países que aderiram ao tratado para promover uma ação conjunta na elaboração de leis, ações, trocas de informações e treinamento para combater crimes como invasão criminosas de computadores e sistemas, fraudes, disseminação de fake news, pornografia infantil, pedofilia, e todo e qualquer crime que tenha como um suporte meios tecnológicos”, explicou Rubens Bueno.
Em 2017, mais de 70 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos no Brasil. No ano seguinte, 89% dos executivos do país foram vítimas de fraudes cibernéticas. O Brasil é o segundo país com maior prejuízo provocado por esse tipo de ataque.
O Brasil foi convidado a aderir à convenção em 2019, e o convite é válido por um período de três anos. De acordo com Rubens Bueno, o acordo tem dois eixos principais: o compromisso, dos Estados Partes, de elaborar leis penais que tipifiquem e punam as condutas criminosas e a cooperação internacional no combate a esses delitos.
“Assim, os Estados Partes devem se comprometer a extraditar e a prestar assistência, mesmo que não haja acordos bilaterais com o outro país, tanto em medidas cautelares quanto em investigações. Um órgão brasileiro deve ser o responsável pela assistência imediata nas investigações ou procedimentos relacionados a crimes de computador, e deverá funcionar em sistema de plantão de 24 horas, sete dias por semana”, exemplifica o deputado.
Antes de ser aprovado, o relatório de Rubens foi debatido em audiência pública e recebeu o apoio de especialistas da Procuradoria Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Exército e de entidades e empresas ligadas ao setor de tecnologia e segurança cibernética.