Bancada do partido participou de forma destacada dos depoimentos dos ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em sessões remotas, o Senado aprovou medidas importantes (veja abaixo as deliberações da semana) para fazer frente à pandemia de Covid-19, entre elas a criação de central de dados informatizada para reunir informações de atendimentos de saúde nas redes pública e privada (PL 3814/2020) e a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1473/2021).
Mais uma vez a bancada do Cidadania participou de forma destacada dos trabalhos de investigação da CPI da Pandemia, que ouviu o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em duas etapas. A oitiva do general que mais tempo comandou a pasta durante a crise sanitária, foi interrompida na quarta-feira (19) pelas votações do plenário. Pazuello também teve um mal-estar durante a suspensão do depoimento, se recuperou logo mas a sessão só foi retomada quinta-feira (20).
Sem conseguir respostas objetivas do ex-ministro da Saúde sobre suas ações à frente da pasta no enfrentamento da Covid-19 quanto à tomada de decisões de compra de vacinas, indicação de medicamentos sem eficácia e negação de medidas não farmacológicas contra a pandemia, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse quinta-feira (21) na sessão da comissão que Pazullo ‘errou ao não estabelecer como prioridade a defesa da vida’ no cargo (veja aqui).
“Talvez o fato da sua formação esteja distante do quadro da saúde, vossa excelência está equivocada. A Constituição brasileira coloca como valor máximo a defesa da vida. No exemplo de Israel, que serve de referência para o governo brasileiro, o diferencial foi exatamente que o primeiro-ministro compreendeu o valor máximo da vida, acelerou as compras, negociou pessoalmente e garantiu que seu país fosse vacinado em grande proporção. Com todo o respeito, vossa excelência errou”, afirmou o senador, no segundo dia do dopoimento do ex-ministro à CPI da Pandemia.
Comparação de Pazuello com oficial nazista
Por conta da postura de Pazuello nos dois dias de depoimentos à CPI, Alessandro Vieira o comparou ao militar nazista Adolf Eichmann. Na visão do senador, ambos não se diziam culpados pois estavam apenas “seguindo ordens”. Eichmann foi um tenente-coronel do exército nazista e um dos principais organizadores do Holocausto.
Ele era responsável por gerir a deportação em massa de judeus para os campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.
Alessandro Vieira avaliou que no depoimento à CPI Pazuello pareceu ‘esperar uma medalha pelo desempenho à frente da Saúde’ (veja aqui).
“Só para recordar: ele recebeu a pasta com 233 mil casos e 15.633 mortos. Entregou com 11,5 milhões de casos e quase 280 mil mortos. Parece um caso de fracasso que subiu à cabeça”, postou no Twitter.
O senador do Cidadania também criticou o fato de o ex-ministro tentar blindar o presidente Jair Bolsonaro de declarações controversas nas redes sociais a respeito das ações do governo no combate à pandemia.
“Pazuello confirma o que já se suspeitava: temos um tal “agente político na internet” que tem o mesmo CPF, nome e cara do presidente da República, mas não deve ser considerado como tal. Suas falas seriam ‘só políticas’, sem impacto real. O nome certo disso é irresponsabilidade”, afirmou.
As mentiras de Pazuello na CPI
Eduardo Pazuello foi duramente criticado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) após mentir que não teria conhecimento de ofício encaminhado à Secretaria de Saúde do Amazonas recomendando o uso de cloroquina para tratamento precoce de Covid-19 (veja aqui).
Ele disse à senadora que o documento “foi feito pela secretária Mayra”, ao se referir à secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, que vai depor à comissão na próxima terça-feira (24).
“A impressão que tenho é que o senhor não está levando a sério este depoimento. Já mentiu muito nesta Comissão Parlamentar de Inquérito”, advertiu Eliziane Gama. Segundo a parlamentar maranhense, o ex-ministro da Saúde também mentiu ao afirmar que não teria desistido da compra da vacina Coronavac no ano passado.
“O senhor afirmou que não foi desautorizado pelo presidente da República porque ainda não tinha comprado o imunizante, mas esta promessa de compra desmente sua afirmação aqui na CPI”, afirmou.
Desinformação na pandemia e blindagem de Bolsonaro
Em resposta ao senador Alessandro Vieira, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse terça-feira (18) na CPI da Pandemia que foi sua a decisão de o Brasil não integrar o acordo sugerido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) contra fake news e desinformação durante a pandemia, eximindo o presidente Jair Bolsonaro e outros setores do governo de qualquer orientação (veja aqui).
“Nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do governo brasileiro que pudessem não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação”, disse Araújo, ao explicar a recusa de colocar o País entre as 123 nações que aderiram ao acordo, inclusive os EUA que na época era presidido por Donald Trump.
“Essa decisão é exclusiva de V. Exa.? Ou ela tem algum tipo de orientação técnica, seja do presidente da República ou de outro setor?”, insistiu o senador.
“Essa decisão foi minha”, afirmou o ex-chanceler.
Já ao ser questionado pelo senador se foi ‘demandando’ pelo presidente Jair Bolsonaro ‘para alguma ação ou omissão específica no combate à pandemia’, Araújo respondeu que não.
Quebra de sigilos de Ernesto Araújo
Alessandro Vieira pediu a quebra dos sigilos fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos de Ernesto Araújo, de janeiro de 2019 a março de 2021. O objetivo é ter acesso aos e-mails, mensagens trocadas por aplicativos, fotos armazenadas na nuvem, dados de localização armazenados, incluindo até mesmo pesquisas no Google Maps. O requerimento ainda precisa ser votado pela CPI da Pandemia (veja aqui).
Entre os dados fiscais solicitados estão rendimentos recebidos de pessoas físicas e jurídicas, e declarações de imposto de renda, de operações com cartões de crédito, de serviços médicos e de saúde, de movimentação financeira, de atividades imobiliárias, e de débitos e créditos tributários federais.
“Referido agente público – na condição de agente político do Estado brasileiro – conduziu-se de modo irresponsável e prejudicial aos interesses nacionais, que influenciaram e influenciam ainda hoje, de forma direta e indireta, os caminhos (mais ainda os descaminhos) por onde se desviaram os destinos da Nação brasileira, e nos quais muitas vidas se perderam”, diz trecho do requerimento protocolado por Alessandro Vieira para justificar a quebra dos sigilos.
Convocação e quebra de sigilo de Carlos Wizard
O líder do Cidadania também protocolou requerimento de convocação do empresário Carlos Wizard na CPI da Pandemia, e também da quebra de seus sigilos, de março de 2020 até agora (veja aqui).
Wizard é suspeito de participar de um grupo ‘paralelo’ de aconselhamento ao governo federal que defende a cloroquina, medicamento sem eficácia contra a Covid-19, e a tese de imunidade de rebanho.
“Para que seja possível esclarecer os detalhes de um “ministério paralelo da saúde”, responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo federal com relação às medidas de enfrentamento da pandemia, incluindo a sugestão de utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e o apoio a teorias como a da imunidade de rebanho, faz-se necessária a oitiva do Sr. Carlos Wizard Martins, alegadamente membro de referido grupo”, diz o senador no requerimento.
Cortes do Bolsa Família durante pandemia
A Comissão Temporária de Enfrentamento à Covid-19 aprovou segunda-feira (17) requerimento da Eliziane Gama em que solicita ao ministro da pasta da Cidadania, João Roma, informações sobre a redução no número de beneficiários no Programa Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste, entre os meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021 (veja aqui).
O pedido de explicações da senadora se justifica diante do levantamento realizado pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste, realizado de março de 2020 a janeiro de 2021, apontando que 48.116 famílias dos estados nordestinos deixaram de receber o auxílio do Bolsa-Família durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19.
De acordo com o estudo, no mesmo período, a região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos no programa.
“É necessário que o ministro [João Roma] dê informações detalhadas sobre esse fato, que classificamos como grave. Não dá para entender que em plena crise sanitária gerada pela pandemia da Covid-19 milhares de famílias do Nordeste e do Norte não tenham recebido a devida atenção do Estado brasileiro”, diz Eliziane Gama.
Compra de software espião pelo Ministério da Justiça
Alessandro Vieira apresentou nesta quarta-feira (19) um requerimento ao TCU (Tribunal de Contas da União) para a realização de auditoria no Ministério da Justiça a fim de se averiguar a compra de um programa de espionagem pela pasta (veja aqui).
O senador alega que órgãos como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não estão nas tratativas da compra do software, diferentemente de editais semelhantes ocorridos em outras ocasiões.
Alessandro Vieira ressalta que é favorável a incorporação de novas tecnologias ao trabalho das forças de Segurança Pública, mas que ‘deve seguir sempre os limites da legislação brasileira’, que veda expressamente a prática de investigação clandestina.
“Não se pode comprar um instrumento que tem servido como perseguição política e que não é possível identificar quem acessa, ou quem é alvo de cada ação”, disse o senador.
Redução da tarifa de luz com correção de reembolso de tributos
O Senado aprovou na semana passada substitutivo ao projeto de lei (PL 1143/2021) que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas, com emenda da senadora Eliziane Gama que garante a correção do reembolso de tributos aos consumidores. A proposta segue para a Câmara dos Deputados (veja aqui).
Para a senadora, a redução das tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica, mediante descontos às custas dos tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, deve considerar a correção monetária dos valores indevidamente recolhidos como tributos e que serão então reembolsados aos consumidores prejudicados pela falha do Estado.
“Se houve uma cobrança tributária indevida sobre os consumidores de energia elétrica, que os valores que lhes foram subtraídos no passado sejam agora reembolsados integralmente, sem os efeitos da corrosão temporal do poder de compra da moeda”, afirma Eliziane Gama, ao explicar que sua emenda propõe a correção dos valores pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.
Deliberações quinta-feira – 20/05/2021
Acordo internacional: Adiada a votação do PDL 74/2020, que trata de acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O relator, senador Flávio Arns, apresentou o relatório, mas a análise ficou para a próxima semana.
Incetivo ao Primeiro Emprego: Adiada a votação do projeto que estabelece regras para o contrato de primeiro emprego com carteira de trabalho a pessoas matriculadas em curso superior ou profissional (PL 5.228/2019).
Redução da pobreza: Foi retirado de pauta o PL 5.343/2020, que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). Os senadores pediram mais tempo para analisar o texto, que prevê metas para redução da pobreza nos próximos três anos.
CPI da Pandemia: Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI tem um documento que confirma que a doação de cilindros de oxigênio para Manaus (AM) foi uma iniciativa do governo da Venezuela e não da empresa White Martins.
CPI da Pandemia: Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que Pazuello mentiu ao dizer que não havia ingerência de Bolsonaro no Ministério da Saúde. Contarato disse que o presidente mandou Pazuello cancelar a compra de 46 milhões de doses de CoronaVac.
CPI da Pandemia: Ao responder Zenaide Maia (Pros-PB), Pazuello afirmou que se reunia quase toda semana com Jair Bolsonaro, no tempo em que foi ministro. Ele acrescentou que nunca houve proibição ou imposição por parte do presidente.
CPI da Pandemia: Ex-ministro Pazuello respondeu a Leila Barros (PSB-DF) que não é o único culpado pela má condução do combate à pandemia. “Não sou o único responsável, todos os gestores em todos os níveis são responsáveis”, disse o depoente.
CPI da Pandemia: Após Rogério Carvalho (PT-SE) alertar Pazuello sobre as consequências da CPI, o ex-ministro afirmou que as palavras do senador trazem reflexão, mas reforçou que “não teve pressão de Bolsonaro para tomar decisões”.
CPI da Pandemia: Ao reclamar de constantes mentiras ditas à CPI, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a contratação de uma agência de checagem para fazer “uma varredura on-line” dos depoimentos das testemunhas.
CPI da Pandemia: Marcos do Val (Podemos-ES) elogiou a atitude de Pazuelo em “assumir um avião em queda”. Já Alessandro Vieria (Cidadania-SE) afirmou que “vários aviões caíram” ao enfatizar as 233 mil mortes ao fim da gestão do ex-ministro.
CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou à CPI a juntada de artigos de renomadas revistas científicas que reprovaram o uso da hidroxicloroquina, assim como vídeos do presidente Bolsonaro sobre o medicamento.
CPI da Pandemia: O ex-ministro Pazuello negou, ao ser questionado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tenha dado ordens para o fechamento de hospital federal de campanha em Águas Lindas de Goiás.
CPI da Pandemia: Questionado por Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o aplicativo TrateCov, Pazuello reafirmou que proposta partiu de uma secretária do Ministério da Saúde e que ele autorizou seu desenvolvimento.
CPI da Pandemia: Em reposta a Jorginho Mello (PL-SC), Pazuello afirmou que o governo cumpriu a missão de prover recursos a estados e municípios durante a pandemia. Segundo ele, R$ 112 bilhões foram repassados em 2020 e R$ 40 bilhões, em 2021.
CPI da Pandemia: Pazuello disse que o pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas feito por Eduardo Braga (PMDB-AL) não foi acatado por decisão de reunião interministerial com a presença do governador Wilson Lima e do presidente Bolsonaro.
CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) cobrou a lista de 29 países que Pazuello garantiu que estariam usando hidroxicloroquina. O senador disse não existir a lista no site do MS e questionou o despreparo do ex-ministro para o cargo.
CPI da Pandemia: Pressionado por Eduardo Braga (MDB-AM), o ex-ministro Eduardo Pazuello pediu desculpas por ter transitado sem máscara num shopping de Manaus. Ele disse que estava indo comprar uma máscara de proteção quando foi flagrado.
CPI da Pandemia: No início da sessão, Omar Aziz (PSD-AM) confirmou a agenda dos próximos dias da CPI: na terça-feira (25), o colegiado ouvirá Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde; na quarta (26), votará requerimentos.
Deliberações quarta-feira – 19/05/2021
Acordo com a Turquia: Foi aprovado o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Turquia (PDL 273/2019). O texto vai à promulgação.
Alteração de nome: Foi aprovada proposta que possibilita a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe (PL 5.591/2019). O projeto vai à Câmara dos Deputados
Insumos contra pandemias: Aprovado projeto que facilita a importação de insumos no combate à covid-19 e outras pandemias, fixando prazo para o desembaraço aduaneiro dos produtos (PL 2.872/2020). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Passaporte de vacinação: Foi adiada a votação do PL 1.674/2021, que institui o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. O projeto será discutido em sessão de debates temáticos a ser marcada.
CPI da Pandemia: Foi adiada para amanhã às 9h a continuação do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia. Pazuello teve um mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico.
CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ex-ministro Pazuello disse que o ofício recomendando cloroquina para o Amazonas “foi feito pela secretária Mayra”, do Ministério da Saúde. Mayra Pinheiro depõe à CPI amanhã.
CPI da Pandemia: Questionado por Tasso Jereissati sobre o grande número de mortes no país, Pazuello disse não ver a cloroquina como fator decisivo. Ele apontou outros fatores como a falta de estrutura e a ausência de alinhamento entre os médicos.
CPI da Pandemia: Sobre declaração que deu ao deixar ministério, de que “não atendeu politicagem”, Pazuello disse que se referia a “saldos não aplicados” em programas por meio de emendas e que valores seriam direcionados segundo critérios técnicos.
CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) contestou Pazuello sobre afirmação de que pareceres de AGU, CGU e TCU foram contrários a compra de vacinas. Ex-ministro disse que havia necessidade de edição de norma para sanar cláusulas sem previsão legal.
CPI da Pandemia: Eduardo Pazuello negou que Ministério da Saúde tenha perdido testes para coronavírus por falta de validade. “Os testes foram distribui´dos e usados. A validade emergencial da Anvisa foi revista. Teste com validade perdida é zero”.
CPI da Pandemia: Questionado por que o país optou por 10% e não 50% de vacinas no Covax Facility, Pazuello disse que não tinha estabilidade no processo para aplicar “tantos recursos”. Acusou riscos na garantia de desenvolvimento e entrega.
CPI da Pandemia: Pazuello minimizou a expressão “um manda, outro obedece”, dita por ele quando Bolsonaro se posicionou publicamente contra a compra da Coronavac. “É apenas um jargão militar. Nunca o presidente mandou desfazer nenhum contrato”.
CPI da Pandemia: Eduardo Pazuello disse que Jair Bolsonaro nunca mandou cancelar a compra da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Segundo o ex-ministro, o presidente fez apenas uma postagem sobre o tema na internet.
CPI da Pandemia: Pazuello confirmou que oferta da Pfizer apresentada em 2020 seria de 70 milhões de doses, com entrega de 1,5 milhão em dezembro. Reconheceu que pode ter havido “equívoco” ao falar em 6 milhões de doses no dia 11/2 ao Senado.
CPI da Pandemia: Sobre cloroquina, Pazuello disse que Ministério da Saúde publicou nota informativa seguindo orientação do CFM, para que, se o médico resolvesse prescrever os medicamentos off-label, tivesse atenção à dosagem de segurança.
CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Pazuello disse que a “teoria da imunidade de rebanho” é real, mas não é plena por não se saber o grau de anticorpos criados com a medida.
CPI da Pandemia: Questionado sobre a influência dos filhos de Bolsonaro no MS, Pazuello negou qualquer participação deles em decisões da pasta, mas afirmou que esperava que pudesse conversar mais com Flávio, Eduardo e Carlos.
CPI da Pandemia: Pazuello confirmou que o empresário Carlos Wizard passou um mês trabalhando pro bono no Ministério da Saúde. Ele negou, porém, ter aceitado aconselhamento de médicos sugerido por Wizard. Disse que encontrou os médicos uma vez.
CPI da Pandemia: Em resposta a Omar Aziz (PSD-AM) sobre qual o planejamento deixado por Teich e Mandetta, Pazuello disse que o plano macro estava pronto quando ele chegou e que esses planejamentos são feitos “a partir de suposições”.
CPI da Pandemia: Pazuello disse que a decisão do STF de dar autonomia a entes federados no combate à covid-19 limitou as ações federais no SUS. “Não tem como o Ministério interferir na execução de ações, só se tiver intervenção federal.”
CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros (MDB-AL), ex-ministro Pazuello garantiu que sua nomeação não foi condicionada a qualquer orientação do presidente Bolsonaro para indicação nacional de tratamento da covid-19 com cloroquina.
CPI da Pandemia: Pazuello disse que “se antecipou” ao colapso do sistema de saúde no Amazonas, ao enviar equipe do Ministério da Saúde para Manaus no final de dezembro. Decisão depois seguida pelo deslocamento de seu gabinete.
Deliberações terça-feira – 18/05/2021
Violência contra mulher: Aprovado a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher (PL 598/2019), com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher nas escolas. Vai a sanção.
Saúde informatizada: Aprovada a criação de central de dados informatizada para reunir informações de atendimentos de saúde nas redes pública e privada (PL 3.814/2020). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Audiência de custódia na pandemia: O Senado aprovou a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1.473/2021). O projeto garante a privacidade e a segurança do preso com uso de câmeras. Vai à Câmara dos Deputados.
Renegociação de dívidas: Foi aprovado o PLV 4/2021, proveniente da MP 1.016/2020, que permite renegociação de dívidas com fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) até 31 de dezembro de 2022. Texto volta à Câmara.
Votos de pesar: O Plenário aprovou voto de pesar pelas mortes do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do ex-senador Casildo Maldaner. Covas morreu domingo (16) e Casildo nesta segunda (17), ambos de câncer.
CPI da Pandemia: Indagado por Simone Tebet (MDB-MS) se confirmava a acusação a Katia Abreu (PP-TO) de tráfico de influência em favor da China na questão do 5G, Araújo disse que “o tema já está judicializado e as testemunhas falarão em juízo”.
CPI da Pandemia: Segundo Ernesto Araújo, o recebimento de cloroquina dos EUA teve por objetivo suprir o SUS com um remédio “usado em várias doenças” que, naquele momento, esperava-se que pudesse ser usado contra a covid-19
CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Ernesto disse que a pandemia foi “pretexto para controle social” e para “cercear o combate ao crime”. O ex-chanceler disse que não foi demandado pelo presidente sobre a pandemia.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo afirmou que “disse a verdade” quando suscitou que a senadora Kátia Abreu teria interesses menos republicanos em relação ao 5G e à China. Reiterou ainda que sua gestão no MRE atendeu aos interesses brasileiros.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros pediu cópias das gravações das reuniões ministeriais que tiveram a presença de Ernesto Araújo. O requerimento será votado na quinta-feira.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que um avião dos EUA estava pronto para auxiliar no transporte de oxigênio para o Amazonas. Mas a aeronave não chegou a decolar porque o governo estadual não teria prestado as informações necessárias.
CPI da Pandemia: Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Araújo afirmou não ter feito nenhum contato com o governo da Venezuela para pedir ou agradecer apoio humanitário para a crise de oxigênio em Manaus.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse não ter comunicado Bolsonaro sobre carta enviada pela Pfizer em 12 de setembro com oferta de vacina, pois presumia que o presidente já soubesse do documento.
CPI da Pandemia: Araújo disse que não só o Brasil, mas outros países também defendem reforma na OMS. Disse que a pandemia é “o maior teste” que a OMS já passou, que não há “má-fé” na instituição, mas ela tem problemas de “gestão e transparência”.
CPI da Pandemia: Kátia Abreu (PP-TO) solicitou que as correspondências sobre vacinas tramitadas entre MRE e Ministérios de Economia, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, Casa Civil e desses ministros ao presidente Bolsonaro sejam encaminhadas à CPI.
CPi da Pandemia: Segundo Araújo, o presidente Jair Bolsonaro nunca deu ordem ou orientação para rejeitar parcerias internacionais destinadas ao fornecimento de insumos e vacinas, especialmente da China.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse ter tomado conhecimento da carta enviada pela Pfizer ao governo brasileiro em setembro de 2020. Mas não tomou providências sobre a oferta de vacinas porque cabia à Saúde definir a estratégia de imunização.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que foi iniciativa dele o apoio do Brasil à iniciativa dos EUA na ONU, durante o governo Trump, contra reconhecer esforços da OMS. “Atuação da OMS foi errática, problemática. Não podíamos dar carta branca”.
CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros (MDB-AL), Araújo negou a existência de grupo de aconselhamento paralelo ao presidente Bolsonaro para assuntos relacionados à pandemia. Negou também a influência direta do professor Olavo de Carvalho.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que em março de 2020 havia expectativa da eficácia do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. Ele confirmou autenticidade de mensagem para importação dos medicamentos da Índia.
CPI da Pandemia: Após Araújo afirmar que nunca se indispôs com a China, Omar Aziz (PSD-AM) disse que ele estava faltando com a verdade. O presidente da CPI lembrou de artigo de 2020 em que o ex-chanceler deu declarações anti-China.
CPI da Pandemia: Araújo diz que sua gestão não foi marcada por alinhamento automático com os EUA ou atritos com a China. A reaproximação com os EUA se deu em contraponto a um “afastamento” que, no seu entender, ocorreu em gestões anteriores.
CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, afirmou antes do início da reunião que integrantes do colegiado têm recebido ameaças pelas redes sociais. O presidente da CPI, Omar Aziz, encaminhou pedido de investigação à PF.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse não ter sido demitido do cargo de chanceler “por questão de vacinas”, mas pelo que classificou como “dificuldades” que poderiam comprometer o relacionamento do Ministério das Relações Exteriores com o Senado.
CPI da Pandemia: Em sua apresentação inicial, Ernesto Araújo afirmou que 30 milhões de doses de vacinas estavam disponíveis ao fim de sua gestão no Itamaraty, assim como insumos para a produção de mais 30 milhões.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), negou pedido de Marcos do Val (Podemos-ES) para que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) substituísse Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria. Aziz disse que a ação de Renan tem sido republicana.
CPI da Pandemia: Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu que a CPI convoque novamente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar posição da pasta sobre o desrespeito do presidente Bolsonaro às recomendações de distanciamento e uso de máscara.
CPI da Pandemia: Senadores abriram a reunião aprovando a convocação de duas pessoas ligadas ao Ministério da Saúde: Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência e Insumos Estratégicos.