Presidente do Cidadania avalia que medida de Bolsonaro e Milton Ribeiro aprofunda desigualdades e levará milhões de alunos a perderem segundo ano letivo consecutivo
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, considerou absurdo e injustificável o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/2020, que tem como uma das autoras a deputada Tábata Amaral (PDT-SP). O PL previa recursos para garantir acesso gratuito à internet a alunos e professores da rede pública de ensino. O veto foi publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, o governo federal repassaria R$ 3,5 bilhões às 27 unidades da federação para compra de planos de dados moveis e tablets que permitissem a realização do ano letivo em meio à necessidade de isolamento social devido ao recrudescimento da pandemia.
“É preciso derrubar esse veto sob pena de condenar toda uma geração de crianças e adolescentes a deficiências de ensino que perpetuarão a pobreza e aprofundarão as desigualdades sociais no Brasil. Milhões de alunos perderão o segundo ano letivo seguido, enquanto outros seguirão estudando porque podem pagar por isso. É dever do Estado garantir educação pública gratuita e de qualidade. Hoje, dada a pandemia descontrolada, isso só é plenamente possível com ensino remoto”, apontou.
Só retrocessos
Bolsonaro alegou que o projeto não previa o impacto orçamentário, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a informação está explícita no projeto, observou. Ele lembro, ainda, que parte dos recursos poderiam sair do perdão da dívida das igrejas.
“Se no Brasil houvesse um ministro da Educação sério, isso não teria acontecido. Ele certamente convenceria Bolsonaro a não apoiar o perdão bilionário de dívidas das igrejas. Só aí já garantiria boa parte dos recursos necessários para levar internet e ensino remotos a todos os alunos que precisam. O ministro Ribeiro que, por sinal, é evangélico aplaudiu o perdão para as igrejas e não viu o crime que se estava cometendo contra os alunos mais pobres do país?”, questionou.
Para Freire, é inadmissível que o governo federal deixe alunos e professores sem aula por mais um ano.
“Além de não haver um plano nacional para conter o avanço da pandemia, com vacinas garantidas em curto espaço de tempo, obrigando estados e municípios a restringirem a circulação de pessoas, Bolsonaro e Ribeiro também não apresentam qualquer estratégia para garantir o acesso à Educação. Se o ministro não cuida da principal função de sua pasta, o que faz à frente do Ministério?”, censurou.
Ex-secretário de Educação do Distrito Federal e integrante do movimento Agora!, Rafael Parente disse em seu perfil no Twitter que ofertar acesso à internet era “o mínimo esperado do Ministério da Educação e do Governo Federal para o enfrentamento da suspensão das aulas”.
“O MEC não existe neste governo. Não há nada de relevante para nosso desenvolvimento educacional. Só retrocessos”, criticou.