A iminência da entrada em vigor do projeto conhecido como nova Lei do Gás, aprovado pelo Congresso e que foi à sanção presidencial, promete ser uma revolução para o setor — dependendo sempre, claro, do que fizermos com ela. A lei, que altera as regras do mercado de gás natural, garante um arcabouço jurídico moderno e a sintonia com o cenário global para o desenvolvimento do setor de forma robusta e segura.
Trata-se de uma legislação fundamental para a atração de novos investimentos no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estimou que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos. Além do mais, estima-se que, com a abertura do mercado e a construção de gasodutos pelo regime de autorização, não mais de concessão, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade.
São muitos os agentes interessados no mercado de gás que querem promover uma política de gás mais barato para todos. Sergipe — estado pelo qual fui eleito —, que está no topo da lista de beneficiados, tem uma das maiores reservas de gás natural do país, representando um potencial equivalente a um terço da produção total brasileira. Para que se tenha uma ideia, Sergipe poderia ser fornecedor para toda a Região Nordeste e até mesmo para parte do território nacional.
O estado, porém, é deficitário da infraestrutura apropriada para exploração de todo seu potencial econômico e geração de empregos. Isso tem que mudar, e a aprovação da Nova Lei do Gás pode ser a grande oportunidade de termos uma nova política de Estado, que busque a exploração apropriada dessa fonte de energia que vem sendo desperdiçada desde sempre. A nova lei, por isso, é um primeiro passo do que vem a ser uma longa caminhada na expansão do setor.
São três frentes de infraestrutura: escoamento, processamento e terminal de regaseificação — todas contempladas no texto aprovado. Essas infraestruturas poderão viabilizar uma gama maior de agentes econômicos na oferta do gás. Mais do que isso, a legislação aprovada também tem o potencial de trazer inovação e eficiência energética para o país.
Espantoso lembrar como, em 1992, quando ocorreu no país o encontro global para a sustentabilidade, os veículos de grande porte, como ônibus e caminhões, movidos a gás natural, chamaram a atenção de todos, vistos como futuristas. Quase três décadas se passaram, no entanto, e ainda não conseguimos ter uma produção em larga escala que proporcione essa evolução.
Atualmente, além dos ônibus e caminhões, navios, ferry boats e outras embarcações já utilizam o gás natural com o objetivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono.
Em comparação a outros combustíveis, o Gás Natural Liquefeito (GNL) tem o potencial de reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em até 50%, sendo, portanto, menos poluente.
A nova lei, ao aumentar a produção do gás natural no país, proporcionará uma redução na importação do diesel, provocará a melhoria das nossas frotas e, consequentemente, reduzirá as emissões de gases de efeito estufa no país. A lei, ao impulsionar a produção de gás natural, apoia o desenvolvimento de novos empreendimentos voltados para uma economia de baixo carbono.
A distribuição a granel do gás natural pode impulsionar outro mercado: o da cabotagem. É por meio da navegação na costa do país, utilizando navios nacionais, que o gás natural poderá ser distribuído para todo o país. Uma nova lei para fortalecer a cabotagem no país está em tramitação no Senado e poderá ser votada em breve.
Neste momento em que tanto precisamos de soluções para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, é importante ressaltar que será necessário também um esforço dos estados para o incentivo à produção e uso do gás natural como combustível. Uma opção é a redução no IPVA ou desconto em pedágios para veículos movidos à GNL.
Temos muitos desafios pela frente, principalmente, para a implantação da infraestrutura de gasodutos necessária para viabilizar a distribuição interestadual. O gás natural, no entanto, é hoje a nossa alternativa real para garantir o suprimento energético do país. (Correio Braziliense – 18/03/2021)
Alessandro Vieira é senador por Sergipe