MANCHETES DA CAPA
O Globo
O pior da pandemia – Em um ano, 250 mil mortes
365 dias de despedidas – Registros digitais da lula solitária pela vida
Ministros do STF criticam ‘PEC da Impunidade’
Petrobras volta a lucrar e fecha 2020 no azul
‘Rachadinha’: quebra de sigilo precedeu 27 ações de busca
Acesso a leitos de UTI aponta para desigualdade no Rio
Entrega da declaração do IR começa na segunda-feira
Bolsonaro leva ao Congresso projeto para privatizar Correios
O Estado de S. Paulo
Brasil atinge 250 mil mortes na pior fase em 1 ano de pandemia
Blindagem de parlamentares avança no Congresso
Auxílio pode ser aprovado sem contrapartidas
Petrobrás lucra R$ 59,9 bi no 4º trimestre de 2020
Na fila por sobras de vacina
Estado de SP teme ficar sem leitos de UTI em 3 semanas
Senado aprova compra de vacinas pelo setor privado
Folha de S. Paulo
Brasil bate 250 mil mortos, após um ano, no pior momento da pandemia
Pico supera pontos mais graves de 2020 em sete unidades da Federação
Familiares de vítimas relatam luto e dificuldades
Araraquara conta, em 2 meses, mais mortes que 2020
De forma confusa, Doria promete mais fiscalização
EUA comprovam eficácia de 72% da vacina da Janssen
Piso não é ideal, mas é melhor ter, diz economista
Após Eletrobras, governo quer abrir capital de Correis
Apuração sobre Flávio pode ganhar sobrevida
Prazo de entrega de declaração do IR começa dia 1º
Facebook terá US$ 1 bi para pagar por notícias
Valor Econômico
Governo faz concessão para facilitar venda de Eletrobras
Petrobras tem lucro líquido de R$ 59,9 bilhões
OAS pode voltar ao saneamento de Guarulhos
A guerra dos chips
Nova cepa afeta venda de frutas para o exterior
Apesar da crise, IPOs devem captar R$ 50 bi
Leitos de covid na rede privada perto do limite
STF rejeita ICMS a mais no e-commerce
EDITORIAIS
O Globo
Para Bolsonaro, o Brasil está abaixo de tudo
Os atos do presidente podem parecer contraditórios e dar a impressão de uma biruta giratória que age ao sabor dos ventos
Há quem critique o governo Bolsonaro por inconsistência e falta de projeto. Ele chama Paulo Guedes, um ministro de orientação liberal, para conduzir a economia, aí empurra reformas com a barriga, suspende privatizações e intervém na Petrobras para manipular o preço dos combustíveis. Chama outro ministro consagrado pelo combate à corrupção na Operação Lava-Jato, o ex-juiz Sergio Moro, para Justiça e Segurança Pública, depois o frita até queimar e faz de tudo para desmontar os avanços institucionais derivados da operação.
Os atos de Bolsonaro podem parecer contraditórios e dar a impressão de uma biruta giratória que age ao sabor dos ventos. Mas não são inconsistentes. Há um objetivo claro por trás deles, com prioridades definidas e um estilo próprio de governo. De certa forma, o Brasil de Bolsonaro se assemelha a um condomínio em que o síndico é um capitão do Exército. Quer mandar em tudo, tem seus condôminos prediletos, em favor dos quais se desdobra.
A ordem das prioridades é conhecida. Primeiro, a família, como ficou claro na decisão do STJ que deverá livrar o filho Flávio, o Zero Um, no caso das rachadinhas. Em seguida, policiais, milicianos, militares, caminhoneiros e a claque que bate palmas e o chama de “mito” a cada barbaridade que solta (em especial na pauta de costumes). Suas decisões são tomadas pensando apenas nesses públicos, e para eles vale tudo o que estiver a seu alcance.
Vale acenar com uma vaga no STF ao ministro do STJ que julgará recursos da defesa de seu filho num caso repleto de provas. Vale demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tentar manipular o preço do diesel em favor de sua base eleitoral de caminhoneiros. Pouco importa que, na tentativa de zerar os impostos federais sobre o combustível, deixe de indicar uma compensação pela perda de receita, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vale emitir decretos por cima da competência do Legislativo para facilitar o acesso a armas, com o objetivo velado de reunir uma milícia particular, tornando letra morta o Estatuto do Desarmamento. Vale interferir em todas as reformas, a começar pela da Previdência, para incluir artigos que privilegiem as corporações de policiais e militares. Vale usar a política externa para agradar a grupos religiosos, ainda que isso tenha transformado o país num pária nos organismos internacionais.
Vale, por fim, embarcar no negacionismo científico, desdenhar máscaras, vacinas e o distanciamento social para vender ilusões aos incautos, sem a menor sombra de preocupação com os 250 mil mortos pela Covid-19.
Enquanto Bolsonaro fizer tudo isso dentro da lei, está em seu direito. E não existem, até o momento, as circunstâncias políticas associadas a um processo de impeachment. O que existe é, apenas e tão somente, a nítida sensação, comprovada dia após dia, de que, na lista de prioridades de Bolsonaro, o Brasil está abaixo de tudo.
O Estado de S. Paulo
Uma porta para a privatização
Se for levada a sério, privatização de empresas como a Eletrobrás poderá ser importante para o crescimento econômico do País e aliviar finanças públicas
Com dois anos de atraso em relação às promessas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro começa, enfim, a mexer na privatização de empresas controladas pela União. O primeiro passo será vender a Eletrobrás. Se for levado a sério, esse lance poderá ser importante para o crescimento econômico do País, além de proporcionar algum alívio às finanças públicas. Serão necessários investimentos de R$ 407 bilhões em geração e distribuição de eletricidade até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia, e é mais seguro deixar essa tarefa para o setor privado. O investimento necessário, é fácil perceber, poderá ser maior, se a economia brasileira sair do atoleiro e avançar mais velozmente do que hoje se prevê.
Para o presidente da República, o efeito imediato da iniciativa, anunciada na terça-feira, foi a melhora de humor do mercado, depois de sua desastrada, custosa e vexaminosa interferência na Petrobrás, com efeitos no Brasil e em Nova York, importante fonte de capital para a empresa. Essa intervenção foi uma tentativa autoritária, realizada no mais tosco estilo populista, de submeter a política de preços de combustíveis a interesses de caminhoneiros. Esse grupo foi apoiado por Bolsonaro no bloqueio de rodovias em 2018, quando ele disputava a eleição presidencial. O vínculo permaneceu.
Empenhado em se mostrar disposto a superar o vexame, o presidente, seguido por uma comitiva de ministros, atravessou a pé a Praça dos Três Poderes para levar ao Congresso a Medida Provisória (MP) 1.031. Longo e complexo, esse documento enumera as condições de capitalização e de transferência de controle da Eletrobrás.
A agenda de privatização, disse o presidente durante o encontro com os congressistas, “continua a todo vapor”. Mas nunca se abriu essa agenda, em mais de dois anos, nem se viu o vapor, e mais de metade do mandato se esgotou sem a venda de uma única empresa. Em agosto do ano passado, o então secretário especial de Desestatização e Privatizações, Salim Mattar, deixou o posto e atribuiu ao presidente a decisão de abandonar a agenda para se reeleger.
Mas a MP da Eletrobrás pode ser o início de algo promissor, se aprovada sem grande mutilação. Esta pode ser uma hipótese muito otimista, mas a possibilidade de uma primeira e importante desestatização vale o esforço de acompanhamento. Pouco importa o real interesse de Bolsonaro. A MP contém muito mais que a mera autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudar a forma de privatização de uma grande estatal.
Com 3 capítulos, 18 artigos e um grande número de detalhes técnicos, a MP 1.031 preenche seis páginas impressas e estabelece condições complexas para uma redistribuição do poder sobre o sistema gerador e distribuidor de eletricidade. Pela proposta, a União deixará de ser majoritária, mas disporá de uma golden share para vetar certas iniciativas. O texto proíbe a formação de grupos com mais de 10% do capital votante e mantém sob controle estatal a Eletrobrás Termonuclear S.A. e a Itaipu Binacional.
Além disso, as concessionárias sob controle privado terão certas obrigações especiais, como promover a revitalização do Rio São Francisco e de bacias hidrográficas da área das usinas de Furnas.
A exposição de motivos anexada ao projeto é assinada pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, e tem a data de 12 de fevereiro.
É arriscado afirmar se o presidente Bolsonaro encaminhou a MP ao Congresso na terça-feira só por causa do vexame dos dias anteriores ou se a entrega já estava programada. É enorme exagero, de toda forma, reduzir a MP a um mero movimento de recuperação de imagem e de agrado ao ministro Paulo Guedes, desprestigiado na demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, seu indicado para o posto. Não se improvisa uma MP tão complexa. Mas é difícil, de toda forma, apostar no compromisso de Bolsonaro e de seus aliados com a privatização da Eletrobrás. É preciso acompanhar e cobrar.
Folha de S. Paulo
Mau sinal
Anulação de provas contra Flávio pelo STJ pode ser devastadora para investigação
Causou justificada apreensão a decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou provas apresentadas por promotores do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), anunciada na terça-feira (23).
A Quinta Turma do STJ considerou ilegal a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, determinada numa investigação sobre desvios em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
A maioria do colegiado seguiu a opinião do ministro João Otávio de Noronha, deixando isolado o ministro Felix Fischer, relator do caso de Flávio e das ações da Operação Lava Jato no tribunal.
Na visão de Noronha e dos que o acompanharam, o juiz de primeiro grau que autorizou a devassa nas contas do filho do presidente não fundamentou a decisão adequadamente, limitando-se a endossar as razões dos promotores.
A menção pareceu suficiente a Fischer, combinada com o fato de que o juiz ratificara a medida em despacho mais detalhado depois, mas a maioria da turma concluiu que ele o fizera tarde demais.
Os efeitos da decisão do STJ tendem a ser devastadores para o trabalho dos promotores do Rio, que há dois anos investigam o envolvimento de Flávio com o chamado esquema da rachadinha.
O Ministério Público aponta o filho de Bolsonaro como chefe de uma organização que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, apropriando-se de parte dos salários de servidores do seu gabinete.
Graças à quebra do sigilo, surgiram evidências de que o senador movimentou grandes quantias em espécie, usando parte dos recursos para custear despesas pessoais e fazer negócios com imóveis.
Em decorrência da decisão do STJ, podem vir a ser anuladas outras provas obtidas pelos promotores, o que levaria os investigadores de volta à estaca zero e tornaria inviável a reconstrução do caso.
Além do risco de impunidade, a medida preocupa por causa de outras motivações em jogo. Autor da tese que prevaleceu na turma, Noronha tem buscado aproximação com o Planalto e sonha com a vaga que em breve se abrirá no Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Não há dúvida de que compete ao Judiciário zelar para que investigações criminais não incorram em abusos que, infelizmente, contam muitas vezes com o olhar complacente dos magistrados.
Mas o uso dessas garantias como escudo para que o filho de Bolsonaro escape ao rigor da Justiça aponta direção perigosa — e enfraquece barreiras que os tribunais têm erguido para conter os impulsos autoritários do chefe do Executivo.
Valor Econômico
Centrão acelera blindagem judicial de parlamentares
Com um Executivo que desdenha da moralidade pública, o estrago para a democracia das iniciativas do Centrão não encontrará obstáculos para se realizar
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) definiu outras prioridades além das pautas econômicas do governo – a blindagem dos parlamentares diante da Justiça é uma delas. A celeridade com que essa agenda está sendo executada chama a atenção. Sem a instalação das comissões na Câmara, projetos nesse sentido saem da gaveta e vão diretamente para o plenário. Não se trata só de evitar acerto de contas judiciais com o passado (políticos do Centrão têm muitas), de proteção contra pecados do presente (como a prisão de Daniel Silveira), mas também de garantir o futuro. Um dos pontos de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que começou a tomar rapidamente forma dificulta a aplicação da Lei da Ficha Limpa, mesmo após condenação (Valor, ontem).
Como aperitivo, Lira acatou requerimento de urgência de deputado de seu partido e enviou diretamente ao plenário projeto de lei que cria o juiz de garantias. Esse projeto foi resposta parlamentar às acusações de parcialidade contra o então juiz e depois ministro da Justiça, Sergio Moro. O benefício a parlamentares envoltos nas malhas da lei é indireto, ao acrescentar morosidade a processos penais já lentos. O princípio é que o juiz de instrução dos processos, que autorizam operações de busca e apreensão e prisões preventivas, não será o juiz que julgará o caso. O ministro Luiz Fux suspendeu a aplicação de lei semelhante já aprovada por liminar, até julgamento em plenário.
O caso da prisão do provocador bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi o pretexto urgente para que se iniciasse a coleta rápida de assinaturas para PEC que restringe a prisão de parlamentares e dificulta o afastamento do mandato. Já há indícios de que Silveira pode não ser cassado pela Comissão de Ética. Os deputados do PSDB, PV, DEM, PP, Republicanos, PL e PSD, que se reuniram para acelerar a tramitação, querem garantias plenas. Lira assegurou que uma vez atingido o número necessário, a PEC irá também diretamente a plenário.
A PEC proíbe que juízes de primeira instância autorizem operações de busca e apreensão nas residências ou gabinetes de parlamentares. Também não terão o direito de determinar a prisão em flagrante mesmo de crime inafiançável, o que é um absurdo porque qualquer policial tem o dever de agir diante de tal situação. Para isso, a proposta muda parcialmente o entendimento de prerrogativa de foro do STF, que restringiu-a a crimes cometidos durante o mandato e a ele relacionados. O STF, se o projeto passar, deverá se imiscuir em investigações de crimes comuns.
A prisão, após o flagrante por crime inafiançável (os previstos na Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc), só poderá ser feita por decisão do STF, fora do plantão forense, e só ocorrerá após julgamento no plenário da Corte. Até que a Câmara autorize ou desautorize a prisão, o parlamentar ficará sob custódia do Congresso.
O Judiciário, na PEC, perde a prerrogativa de afastar deputados de seu mandato, como já fez, e atribuição será exclusiva do parlamento e, nele, de suas inoperantes e camaradas Comissões de Ética. A Lei da Ficha Limpa é atingida pelo quesito do projeto que diz que um político só será inelegível após duas decisões judiciais, mesmo que a primeira seja colegiada. A condenação nas turmas do STF não bastará – será preciso também a decisão do plenário da Corte.
Péssimas ideias vêm em bando e de vários lados. Não bastasse a pressa bem focada do Centrão, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu, a ouvidos interessados no Congresso, que seria bom mudar a lei de improbidade administrativa. Antes da sugestão do presidente, destinada segundo ele a retirar burocracias que “engessam o prefeito”, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PE) já havia dado sua contribuição para o aprimoramento profissional do setor público ao defender a legalidade do nepotismo: “O poder público poderia estar mais bem servido eventualmente com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”. (Estado de S. Paulo, ontem). Obviamente, o importante aqui não é a qualificação, mas o parentesco.
O Centrão, com Lira, turbina uma agenda corporativa que acelera a desmoralização acentuada dos partidos. Há mais por vir nessa trilha: mudanças na legislação eleitoral. Com um Executivo que desdenha da moralidade pública e não serve de anteparo nem de orientador, o estrago para a democracia das iniciativas do Centrão não encontrará obstáculos para se realizar.