Os terríveis balanços diários do impacto da pandemia nos confrontam diariamente com o avanço implacável da contaminação — número de doentes e número de mortos país afora. Não são quaisquer números os estampados na tela da TV ou nas matérias de jornais. São vidas de brasileiras e brasileiros, encerradas abruptamente. O que não vemos diariamente sendo comunicado é outra camada da tragédia: o volume de pessoas que, a cada dia, tornam-se mais pobres, chegando a níveis de miserabilidade, sem condições de prover para si, e para seus familiares, o mínimo para sobreviver. Não se engane. Este também é um impacto desta pandemia.
O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico. E o que se faz? Extingue-se abruptamente o benefício, empurrando em plena pandemia 63 milhões de brasileiros para a pobreza, dos quais 27 milhões para a extrema pobreza. A frieza dos números é insuficiente para retratar o drama. Estamos falando de brasileiros que contam com cerca de R$ 8 por dia para alimentação, moradia, transporte e todas as despesas cotidianas. É miséria absoluta.
Estamos, assim, vivendo um momento paradoxal. Encontra-se uma saída, ainda que temporária, para minimizar o drama de nossa população mais vulnerável, em meio a uma devastadora pandemia, e o Poder Executivo aponta seu dedo para o auxílio emergencial como algo que, agora, conspira contra a ordem das contas públicas. Esquece, por conveniência, que essa política pública de caráter emergencial, adotada desde o início da pandemia, evitou o caos social e econômico absoluto, além de ter protegido a população brasileira mais vulnerável que não disporia de recursos para sobreviver.
O auxílio emergencial contribuiu, de maneira inquestionável, para a redução dos prejuízos econômicos e sociais da pandemia. Economistas de todas as vertentes são unânimes a respeito da importância da continuidade do auxílio emergencial como forma de reduzir o aumento da extrema pobreza, do desemprego e da desaceleração da economia no Brasil. Não é aceitável que algo que protege diretamente mais de 60 milhões de brasileiros e que minimiza os prejuízos à economia seja descontinuado por insensibilidade social do executivo federal. É hora de proteger os que mais precisam e garantir a sustentabilidade da recuperação econômica nos próximos anos.
É verdade, o Congresso, mais uma vez, poderia ter assumido o protagonismo na pauta, mas se esquivou de antecipar o fim do recesso para discutir como sobreviverão as pessoas mais pobres do país. É fundamental que agora, no início desta legislatura, que esta seja a prioridade dos parlamentares eleitos. Defendo, por isso, a aprovação imediata do retorno do benefício, interrompido em dezembro. Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Renda Básica, tenho defendido, inclusive, que pensemos a longo prazo e, consequentemente, trabalhemos numa proposta que garanta uma renda mínima para a população mais carente do nosso país.
Especialistas têm ecoado que, com o possível fim do auxílio emergencial, a expectativa para 2021 é de radical reversão econômica e aumento da pobreza. A equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, respaldada pelo teto de gastos, acabou sumariamente com um auxílio cujo orçamento equivale a 10 anos de Bolsa Família sem apresentar nenhuma — nenhuma — proposta consistente para a população menos favorecida. O economista Pedro Fernando Nery, uma das vozes a serem ouvidas, diz que o fim repentino do auxílio emergencial representa o aumento do desemprego — podendo superar 20 pontos percentuais — da pobreza e da desigualdade num patamar mais alto do que antes da pandemia. A conta não fecha: se a cada R$ 1 investido no auxílio emergencial, R$ 1,70 voltam para o PIB. Como não considerar esta uma medida estratégica? A quem interessa levar em conta apenas os custos e não considerar os retornos sociais e econômicos?
Em março de 2020, quando relatei o projeto do auxílio emergencial no Senado, ressaltei que o impacto fiscal deste benefício temporário seria plenamente absorvível, por não constituir despesa obrigatória de caráter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pensando além do espaço fiscal e com um olhar social, trabalhamos em emendas de redação que possibilitaram a inclusão de milhões de brasileiros, criando um mecanismo que salvou a vida de milhões de pessoas que ficaram desamparadas por conta da pandemia.
A sociedade não aceita falsos dilemas entre o rigor fiscal e o auxílio emergencial, já que existem diversas soluções, como crédito extraordinário ou remanejamento orçamentário para custear a retomada do benefício. Além disso, o auxílio também continuará a impulsionar a economia do país — com impactos significativos no crescimento do PIB brasileiro. Se o país exige atitudes, imagine quem não pode esperar. Quem tem fome, tem pressa, e é nosso dever garantir o mínimo de dignidade para que brasileiros e brasileiras possam viver. (Correio Braziliense – 03/02/2021)
Alessandro Vieira, senador por Sergipe e líder do Cidadania no Senado