Kajuru pede solução para impasse sobre prazo de análise de medidas provisórias

Deputados passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam para o Senado na véspera da perda da validade da MP sem que eles possam fazer qualquer alteração no texto (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou nesta quarta-feira (24) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma solução para o impasse  sobre os curtos prazos de apreciação das medidas provisórias pelo plenário.

Kajuru fez questão de reforçar a reclamação dos senadores quanto as recorrentes votações de medidas provisórias em prazos curtos e defendeu a promulgação da PEC das MPs (PEC 91/2019),  que define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs

“Ontem [23]dei a sugestão, que todos os senadores aqui querem, eu tenho certeza, que é aquela de a gente não ter mais que decidir um projeto que venha da Câmara na quarta, na quinta-feira, ou seja, em menos de 24 horas”, pediu.

As medidas provisórias editadas pelo governo precisam ser votadas pela Câmara e Senado em até 120 dias. No entanto, os deputados passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam para o Senado na véspera da perda da validade sem que eles possam fazer qualquer alteração no texto.

Rodrigo Pacheco disse que está buscando uma solução de “mediação e compreensão” com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para resolver o impasse sobre os curtos prazos de análises da MPs.

De acordo com ele, a presidência está sensível à questão e trabalhando com dois caminhos: a promulgação da chamada PEC das MPs, já aprovada pelo Senado, mas ainda não incorporada ao texto constitucional, ou um acordo de procedimentos com a Câmara dos Deputados.

PEC das MPs

A PEC das MPs define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs. A comissão mista teria 40 dias para votar e a Câmara 40 dias. Já o Senado teria  30 dias de prazo para analisar e modificar a matéria. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados teriam mais dez dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderiam ser prorrogados.

As regras ainda estabelecem que caso o prazo da comissão mista seja descumprido, a MP avançará para a Câmara dos Deputados sem o parecer. Já o descumprimento dos demais prazos significará a perda de validade da medida provisória. (Com informações da Agência Senado)

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