Congressistas ingressam com ação popular para anular ato do Ministério da Economia que determinou corte de 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram, nesta quarta-feira (27), ação popular para anular o ato do Ministério da Economia que determinou corte de 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica.
A ação na Justiça Federal de Brasília visa suspender a medida que afeta, principalmente, as ações desenvolvidas pelo Instituto Butantan e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) no combate à pandemia da Covid-19. Os parlamentares lembram ainda que em 2020, o valor destinado foi de US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão, em valores de hoje). Para 2021, serão apenas US$ 93,29 milhões (R$ 499,6 milhões).
Para os parlamentares que integram um Gabinete Compartilhado, “com mais de 219 mil mortos pela Covid-19 no Brasil, o expressivo corte na cota de importação de produtos destinados à pesquisa científica, em razão de ato do Ministério da Economia, significa um incalculável prejuízo para as vidas dos brasileiros, na medida em que as pesquisas levadas a cabo pelo Butantan e pela Fiocruz passam a ficar seriamente comprometidas”.
No entendimento dos congressistas, o ato do ministro da Economia, Paulo Guedes, atenta contra diversos princípios elencados pela Constituição Federal: lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa e à saúde e incolumidade públicas. E, por esse motivo merece ser imediatamente anulado.
O pedido da ação popular é a concessão de uma liminar para que seja imediatamente suspenso o corte determinado por Guedes nos benefícios fiscais para pesquisa científica, mantendo-se, no mínimo, o valor disponibilizado em 2020. (Assessoria do parlamentar)