A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei (PL 312/2015), de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A matéria, que agora vai à sanção presidencial, incentiva produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.
Para Rubens Bueno, a medida facilitará a preservação do meio ambiente, ao “estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável”. “A atual legislação prevê multas e penas para quem desobedece a lei ambiental, o que é correto. Mas apenas punir o agressor não tem sido eficiente. É importante aliar a isso estratégias que também premiem os que agem corretamente e lutam em defesa de nossas riquezas naturais”, afirmou.
De acordo com o relator da matéria e líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), o proprietário de terras que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso. Este pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em melhorias à comunidade.
Também estão previstos incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica, incentivos creditícios, programa de educação ambiental e medidas de incentivo a compras de produtos sustentáveis. “É importante dizer que o projeto abre uma nova fronteira na legislação, que agora buscará reconhecer as iniciativas sustentáveis individuais e coletivas”, colocou Jardim.
A proposta institui, ainda, o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). O ex-deputado Arnaldo Jordy, do Cidadania do Pará, também é autor do projeto.
Obstrução
Arnaldo Jardim criticou duramente as tentativas de obstrução da votação, capitaneadas por partidos da base de governo. “Seria cômico se não fosse trágico. Assistimos a intervenções descabidas, despropositadas e desqualificadas de membros da base. Mas essa matéria tem amplo consenso na Câmara e também integral apoio da frente parlamentar agropecuária. Além disso, dialogamos com o Ministério do Meio ambiente e temos a sua concordância”, frisou.
Leia carta pública assinada pelo líder Arnaldo Jardim destacando os pontos positivos da proposta aprovada:
Em carta pública, Arnaldo Jardim destaca avanços do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)