Ao votar favorável à derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, a vice-líder do Cidadania, Carmen Zanotto (SC), disse que a medida vai contribuir para criação de empregos. A medida vigorará até 2021.
Com a derrubada do veto, 17 setores continuarão a ser beneficiados, entre os quais construção civil, tecnologia de informação, comunicação, transporte, têxtil e calçados. Juntos, esses segmentos geram 6 milhões de empregos.
“Com a prorrogação da retirada de alguns tributos nas folhas de pagamento, esses segmentos produtivos não terão condições de manter os atuais empregos, como poderão criar novos postos de trabalho”, prevê Zanotto.
O dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 936/2020. Aprovada pelo Senado, a MP deu origem à Lei 14.020/20.
A desoneração permite que as empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Assistência Social
A deputada Carmen Zanotto votou para derrubar o veto à proposta que suspende o cumprimento de metas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entre março e julho deste ano.
Segundo a deputada, a medida permitirá que prefeitos e governadores estabeleçam prioridades de acordo com cada localidade durante a pandemia de covid-19, sem as amarras das regras do SUAS.