MANCHETES
O Globo
Governo pode desistir de tirar da educação para Renda Cidadã
Trump e Biden fazem primeiro debate caótico e agressivo
Base na Alerj: Castro convida deputados para 4 secretarias
Vacina americana induz anticorpos em idosos
Acordo reduzirá custo do comércio com os EUA
Tabata Amaral – ‘A sociedade se mobilizou’
Congresso decide hoje sobre veto de Bolsonaro à desoneração
Volta a crescer demanda na Justiça por UTI para Covid
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro pede ideias para o Renda Cidadã – Especialistas apontam saídas
‘É dinheiro na veia do povo’, afirma Guedes
Mansueto Almeida: ‘Medidas populistas terão custo muito alto’
TV volta a ter peso na campanha eleitoral
Unifesp terá curso de Direito em Osasco
Justiça suspende ato sobre mangues
Biden cita Brasil ao atacar Trump sobre ecologia
Folha de S. Paulo
Apesar de críticas, governo mantém o Renda Cidadã
Doações via Michelle vão a ONGs aliadas de Damares
Lava Jato acaba em SP com 5ª denúncia contra Paulo Preto
País vê pior média de computador por aluno no Pisa
Em ‘dia D’ contra Covid-19, ministro veta cloroquina
Gestora do DPVAT sobre debandada de acionistas
Conama ameaça a maior reserva urbana de mangue
Justiça suspende fim de proteção de manguezais
Processos de adoção sofrem queda de 42% com pandemia
Crescem combates entre Armênia e Azerbaijão
Governo israelense incentiva avanço científico em cânabis medicinal
Valor Econômico
PEC propõe criar benefício para casos de ‘emergência’
Juristas veem ilegalidade e OAB vai recorrer
Criatividade?
Governo crê em virada no STF para venda de refinarias
Agenda ambiental vai marcar retomada pós-covid
Advent eleva aposta na AL com destaque para o Brasil
EDITORIAIS
O Globo
Renda Cidadã traz novo fiasco para Bolsonaro
Proposta de expandir Bolsa Família esbarra na lei e revela dificuldade política do governo
Até a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro nunca escondeu seu desprezo pelo Bolsa Família. Quando deputado, chamava o programa de “compra de votos mesmo”, dizia que tornava os beneficiários “eleitores de cabresto” do PT. Agora que o cabresto passou para a mão direita — e ele sentiu o gostinho da popularidade trazida pelo auxílio emergencial na pandemia —, expandir o Bolsa Família para criar o Renda Cidadã se tornou sua prioridade no Congresso.
A proposta de perpetuar o auxílio — numa faixa imaginada em torno de R$ 300 a pelo menos 20 milhões — furou a fila da reforma tributária e se transformou segunda-feira no mais novo fiasco protagonizado pelo Executivo, em parceira com sua base parlamentar movediça. O motivo é simples, conhecido há meses e incontornável: falta dinheiro.
A engenharia orçamentária apresentada para criar o Renda Cidadã tira recursos de três fontes: o próprio Bolsa Família (R$ 35 bilhões), o Fundeb (do fundo destinado à educação, o governo propõe extrair até 5%, algo como R$ 8 bilhões) e o adiamento de pagamento de precatórios (que seria honrado apenas até 2% da receita líquida, liberando outros R$ 39 bilhões). Fora os recursos do próprio Bolsa Família, as outras duas fontes são para lá de problemáticas.
Como o Fundeb não está incluído nas despesas sujeitas ao teto de gastos, tirar recursos dele é uma manobra evidente para driblar a lei. Uma emenda constitucional poderia mudar a regra. O problema, como diz o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, é o “significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável”. O próprio Congresso, ao aprovar o Fundeb em caráter permanente, rejeitou as tentativas do governo para usá-lo em seu novo programa social. Na prática, a proposta agora é fazer exatamente o que Bolsonaro disse não querer: tirar dinheiro dos pobres — que se beneficiam dos recursos na educação — para dar aos paupérrimos.
Quanto aos precatórios, o problema é ainda pior. Há entendimento pacificado no Supremo, para estados e municípios, que configura a manobra como “pedalada”. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, para criar nova despesa, o governo corte outra ou aumente a receita. A proposta não faz nem uma coisa nem outra, só adia pagamentos devidos por lei. A OAB chamou-a de inconstitucional, falou em “calote” e “insegurança jurídica”. É previsível a enxurrada de contestações na Justiça.
Haveria alternativa para financiar o novo programa? Na análise da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, seria possível dobrar os recursos do Bolsa Família cortando subsídios, programas sociais ineficientes (como abono salarial ou seguro-defeso) e reduzindo salários e jornadas do funcionalismo. Nenhuma dessas brigas políticas o governo se dispôs a comprar.
O episódio demonstra, mais uma vez, a dificuldade política do Executivo para pôr em prática um plano consistente na economia. É preocupante, sobretudo, a prioridade ao Renda Cidadã, de caráter eleitoreiro, em detrimento da reforma tributária, urgente e necessária para resgatar o crescimento.
O Estado de S. Paulo
A chanchada da Renda Cidadã
O arranjo defendido por Jair Bolsonaro, por seus aliados e pelo ministro Paulo Guedes é apenas uma coleção de remendos de baixíssima qualidade
Calote, pedalada, burla, drible e contabilidade criativa foram algumas das palavras mais ouvidas, no mercado, quando se anunciou a fórmula escolhida para financiar a Renda Cidadã, a nova bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. A imprensa também registrou avaliações como “calote temporário” e “medida estarrecedora”. Conhecida a proposta, o dólar chegou a R$ 5,67, um novo recorde, revertido quando o Banco Central entrou no jogo vendendo moeda americana. A Bolsa deixou a coreografia internacional e encerrou o dia com um tombo de 2,41%.
A proposta assustadora foi anunciada depois de uma reunião do presidente, no Palácio da Alvorada, com parlamentares aliados e ministros, incluído o da Economia, Paulo Guedes. O apoio de Guedes ao esquema demonstra a função real, no atual governo, de um Ministério para assuntos econômicos: cumprir ordens, sem levar em conta prioridade, conveniência econômica e financeira e até critérios de responsabilidade fiscal.
A fórmula para acomodar o novo programa social, substituto do Bolsa Família, é uma combinação perversa de dois truques. Em primeiro lugar, pagamentos previstos de precatórios podem ser limitados, isto é, reduzidos. Em segundo, uma parcela do Fundeb poderá ser convertida em Renda Cidadã. Este componente, se aceito, pode proporcionar uma vantagem especial, por ser isento do teto de gastos. O teto limita o aumento da despesa à inflação tomada como baliza da lei orçamentária.
Calote ou ameaça de calote, a ideia de reduzir o pagamento de precatórios foi criticada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, por políticos, por investidores do mercado e por especialistas em contas públicas. Precatórios correspondem a dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. São obrigações financeiras vinculadas a ordens judiciais. Limitar seu pagamento corresponde, em primeiro lugar, a uma escolha de quem terá prioridade no ressarcimento. Isso envolve questões de decência. Envolve também problemas de legalidade.
A questão da moralidade é evidente, mas adiar o pagamento, nesse caso, pode ser também um crime de responsabilidade, análogo às pedaladas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, como observou o economista Carlos Kawall, diretor da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional. No caso da presidente petista, a violação da lei motivou um processo político encerrado com impeachment, isto é, com perda do cargo.
Igualmente indefensável é o uso de recursos do Fundeb para financiar a Renda Cidadã. A tentativa de usar esse fundo para burlar o teto de gastos já havia sido rejeitada pelo Congresso. Além da manobra para romper o limite, haveria um claro desvio de finalidade de uma importante fonte de financiamento educacional. Mas a fórmula envolve outras importantes questões legais.
Para criar um gasto permanente, o poder público deve encontrar uma fonte permanente de receita ou eliminar, também de forma duradoura, alguma despesa de montante compatível com a nova necessidade. Nenhuma dessas condições se verifica. Adiar o pagamento de precatórios apenas empurra a despesa com a barriga, sem eliminá-la, como observa o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. É fácil perceber esse fato mesmo sem o auxílio de um especialista em contas públicas.
Meter a mão no Fundeb também pode proporcionar apenas uma solução temporária, fora do padrão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O arranjo defendido pelo presidente, por seus aliados e pelo ministro da Economia é apenas uma coleção de remendos de baixíssima qualidade, digna de malandragens das velhas chanchadas.
Chanchadas, no entanto, podiam ser divertidas, eram inofensivas e envolviam competência técnica e artística. Nenhuma dessas qualidades aparece na fórmula para financiar a bandeira eleitoral do presidente Bolsonaro. “O Brasil é um país sério”, disse o ministro Guedes, tentando defender o indefensável. Seria bom se o Executivo também mostrasse alguma seriedade ao cuidar da economia e do dinheiro público.
Folha de S. Paulo
Risco de insolvência
Bolsonaro e Guedes geram desconfiança ao apostar em pedalada para custear novo programa social
Avesso a tomar decisões que contrariem grupos de interesse, inebriado com sua popularidade e obcecado pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro conduz o país no rumo da instabilidade econômica, que poderá resultar em inflação crescente e mais recessão.
A proposta de financiar um novo programa social batizado de Renda Cidadã com recursos reservados para o pagamento de precatórios judiciais e verbas da educação expõe a desfaçatez de um governo incapaz de lidar com a situação.
Deixar de honrar precatórios, que representam dívidas líquidas e certas, é dar calote em aposentados, servidores públicos e outros na fila de credores do Tesouro. Adiar sua quitação, para aplicar o dinheiro em outros fins, é pedalar a despesa e aumentar a dívida pública.
Anunciada com fanfarra por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, como resultado de um acordo com os líderes partidários no Congresso, a proposta tresloucada foi recebida com enorme desconfiança em toda parte.
O efeito imediato foi reduzir ainda mais a credibilidade da equipe liderada por Guedes, que se mostra inepto quando tenta persuadir o presidente a fazer escolhas difíceis e agora parece inclinado a contornar as resistências com malabarismo.
No mercado financeiro, as taxas de juros de longo prazo dispararam nas horas que se seguiram ao anúncio, indicando que os investidores cobrarão mais caro para financiar o governo se ele continuar gastando sem controle e se endividando.
Mantido o teto constitucional dos gastos públicos, não há meio de custear a ampliação do Bolsa Família como o presidente deseja sem abater outras despesas. Bolsonaro não quer mexer no teto e rejeitou sugestão anterior da equipe econômica, que incluía corte de benefícios sociais e congelamento de pensões e aposentadorias.
O presidente poderia abrir espaço no Orçamento para novos gastos se demonstrasse empenho para acelerar reformas em discussão no Congresso, em especial a administrativa. Mas falta a Bolsonaro a convicção necessária para fazê-lo.
O Brasil já ostenta o maior passivo do mundo entre os países emergentes, com uma dívida pública que deve alcançar 95% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. A desconfiança dos investidores torna sua gestão mais difícil e custosa.
A desvalorização do real frente ao dólar pode fazer os preços voltarem a subir, obrigando o Banco Central a aumentar os juros para evitar que a inflação estoure a meta oficial.
Assim, o descompromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas aproxima o país do risco de insolvência financeira e ameaça a retomada do crescimento econômico nos próximos anos, com efeitos dramáticos para todos.
Valor Econômico
Renda Cidadã nasce entre ilegalidades e críticas
Bolsonaro e Guedes podem assim terminar o ano sem Renda Cidadã, sem reforma tributária e sem CPMF
As primeiras tentativas de criar um programa social para substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil, não deram certo porque o presidente Jair Bolsonaro vetou tanto razoáveis como péssimas alternativas propostas pelo Ministério da Economia. Bolsonaro proibiu então que se falasse em Renda Brasil. O programa mudou de nome, virou Renda Cidadã, mas suas chances não melhoraram. Após reunião, o presidente, o ministro Paulo Guedes e os líderes políticos que apoiam o governo chegaram a um acordo para financiar o programa rebatizado. Foi um desastre. Desabaram sobre o teto do Planalto os piores epítetos desferidos contra a então presidente Dilma Rousseff – contabilidade criativa, pedalada fiscal – e outros inéditos, como calote. As críticas procedem.
Diante do surto criativo governista, os mercados mergulharam fundo na baixa. O Renda Cidadã tocou em um dos piores temores dos investidores: o fim do teto de gastos. Para atender às exigências de um presidente que não sabe o que quer, e que evita tomar decisões difíceis, de olho na reeleição, políticos e equipe econômica saíram em busca de recursos para ampliar o Bolsa Família que respeitassem a âncora fiscal. Sem cortar gastos correspondentes às novas despesas com o programa não há jeito de respeitar o teto. Os governistas descobriram então a falsa saída de transformar dívidas em receitas. O governo empregaria apenas 2% da receita corrente líquida (R$ 16 bilhões pela previsão do orçamento de 2021) para o pagamento de precatórios, para o qual estão reservados R$ 54,7 bilhões. A diferença de R$ 38,7 bilhões reforçaria o Renda Cidadã.
As dívidas com precatórios são despesas não mais passíveis de recursos judiciais e de pagamento certo. Idêntica tentativa feita em 2009 pelo Congresso para reduzir o pagamento dessas dívidas por Estados e municípios foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O sinal dado por essa gambiarra ilegal foi péssimo, por uma leitura óbvia: o governo resolveu não pagar todas as dívidas sacramentadas pela Justiça e, com o déficit fiscal em alta, nada garante que não possa fazer isso com outros débitos no futuro, ressuscitando fantasmas da insegurança jurídica e do calote.
O governo planejou um “calote em progresso” e “pedalou” para usar a dívida para custear despesas permanentes, coisa de amadores incompetentes. O ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall, resumiu bem a manobra. “Se você arbitrariamente diz que pode pagar, mas não vai, que vai jogar para frente, prejudicando o credor, e ainda fazendo isso para gastar mais, mas não em troca de uma despesa que cortou, sem promover ajuste nenhum, você simplesmente está usando um subterfúgio para cumprir o teto”. A ironia da história é que com o intuito de proteger o teto de gastos, foi o próprio governo que tentou falsos atalhos para contorná-lo, o que é pior.
Além da burla com o dinheiro dos precatórios, outros recursos para compor o Renda Cidadã viriam do Fundeb, que não está sujeito ao teto de gastos. Na discussão da renovação do Fundeb, na qual o governo entrou de última hora tentando deslocar verbas dedicadas à educação infantil para o Bolsa Família, ele foi derrotado e teve de se comprometer com mais verbas do que previa.
Nesta mixórdia, coube ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) convocar uma reunião com investidores para tentar entender por que os mercados estavam em queda – foi bem estranho e inútil. Resta ver como um defensor da ideia, o relator do orçamento de 2021 e da PEC do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC) procederá. Ele disse que não cederá. Mas pedaladas fiscais ficaram associadas ao impeachment de Dilma e é possível que em breve Bolsonaro também não queira mais ouvir falar do Renda Cidadã.
Os infortúnios governistas não pararam aí. foram maiores. A CPMF rediviva de Guedes, agora com apoio de Bolsonaro, não foi aceita por líderes dos partidos aliados, que não julgaram uma boa ideia discutir um novo imposto em plena campanha eleitoral municipal e concluíram que ainda não há apoio suficiente no Congresso para sua aprovação. Com isso, o projeto de reforma tributária que tramita no Senado irá atrasar, e o da Câmara possivelmente também. Sem nunca mostrar por inteiro o que pretende com a reforma e lançar agora a CPMF, o governo conseguiu retardar até mesmo propostas em andamento que estavam quase maduras para votação. Bolsonaro e Guedes podem assim terminar o ano sem Renda Cidadã, sem reforma tributária e sem CPMF.