A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) protocolou na Mesa Diretora projeto que prevê a transferência do saldo de recursos que foram destinados pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus para os fundos de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal.
De acordo com a proposta (PLP 226/20), as verbas serão aplicadas na atenção básica da população e nas ações de média e alta complexidade, que sofreram drástica redução durante a pandemia.
O texto determina que os recursos remanescentes da emergência de saúde pública só poderão aplicados durante os exercícios de 2020 e 2021.
Apoio
Em reunião nesta quarta-feira (9) na comissão externa que debate ações contra a Covid-19, Zanotto pediu o apoio dos colegas para que o projeto seja votado pelo plenário da Casa.
“Precisamos deliberar rapidamente esta proposta para dar segurança jurídica aos gestores nos estados e municípios. Estes recursos serão aplicados no atendimento das demandas de saúde que foram represadas este ano diante da prioridade dada ao combate à covid”, defendeu a relatora do colegiado.
O deputado Luiz Antonio Teixeira Junior (PP-RJ) é coautor do projeto.