‘É lamentável constatar o rebaixamento institucional da AGU, que se coloca a serviço de uma tese personalista e absolutamente inconstitucional’, afirma o senador do Cidadania (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) classificou de ‘escandalosa’ o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que a discussão sobre a possibilidade de reeleição para o comando das Mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é assunto interno do Poder Legislativo.
“A manifestação da AGU é escandalosa, pois afronta dispositivo constitucional expresso. Como já disse o ministro Marco Aurélio, o reconhecimento da impossibilidade de reeleição não exige esforço interpretativo, a regra é cristalina. É lamentável constatar o rebaixamento institucional da AGU, que se coloca a serviço de uma tese personalista e absolutamente inconstitucional. A manifestação da AGU é absolutamente política”, disse o senador ao jornal Valor Econômico.
A manifestação da AGU foi apresentada ao STF no âmbito da ação do PTB, que questiona na Corte a possibilidade de reeleições para as presidências das duas casas legislativas.
“A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas”, afirmou a instituição em nota.
Para integrantes do grupo denominado ‘Muda, Senado’, do qual Alessandro Vieira faz parte, a postura da AGU é um “jogo combinado” entre o governo Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca respaldo jurídico para se manter no cargo.