De acordo com a matéria da revista Crusoé, 17 parentes – filhos, mulheres e sobrinhos – atuam em uma das mais altas Corte do País, o STJ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Na sabatina de indicação para corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta terça-feira (22), a ministra do STJ (Superior Tribunal da Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu, ao ser questionada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que a atuação de parentes de juízes em tribunais superiores deve ‘merecer reflexão maior’.
“Essa minha pergunta é em função de um levantamento feito pela revista Crusoé que encontrou mais de 7 mil processos no Superior Tribunal de Justiça nos quais figuram como advogados parentes de ministros e ex-ministros da Corte. Isso acontece por causa de brechas legais? Será que não afeta negativamente a imagem do Judiciário diante da população esse levantamento trazido pela revista?”, indagou o parlamentar.
Maria Thereza disse que Código de Processo Civil disciplina essa atuação de impedimento ou não, mas que não ‘há uma disciplina legal para dizer de filhos ou cônjuges, ou parentes em que grau que pudessem atuar perante os tribunais.
“Então, eu acho que não é vedado no sentido legal, porque o que é vedado é o magistrado participar do julgamento daquele processo cujo parente participa. Agora, não sendo ele o juiz do caso, nada impede que o seu parente advogue, a menos que isso também seja objeto – eu acho que merece mesmo uma reflexão maior – de uma previsão legislativa para esses casos”, disse a ministra do STJ.
“É muito difícil, é uma questão complexa, mas que eu acho que merece, sim, uma boa reflexão e, quem sabe, inserirem alguma alteração legislativa pensando como fazer, porque o que hoje a lei veda é o magistrado julgar esse caso em que o seu parente próximo atua”, completou Maria Thereza.
De acordo com a matéria da revista Crusoé citada por Kajuru, são 17 o número de parentes – filhos, mulheres e sobrinhos – atuando em uma das mais altas Corte do País, o STJ.
Após sabatina, a CCJ aprovou a indicação de Maria Thereza para a corregedoria do CNJ. Pela primeira vez desde o início da pandemia, a reunião do colegiado ocorreu em formato presencial.