A governança ambiental brasileira ‘se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental’, afirma a parlamentar (Foto: Reprodução/Internet)
A líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou, nesta sexta-feira (18), requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.
A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.
“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma a parlamentar.
Eliziane Gama diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para ela, o ‘obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo’ não cabem em nossa democracia.
“A sociedade vem acordando a esse respeito. Diversas organizações não-governamentais, instituições financeiras e representantes do setor produtivo clamam por uma abordagem diferente, eficaz e eficiente, acerca da gestão ambiental. E também a comunidade internacional tem se manifestado com extrema preocupação em relação aos rumos que a atual desgovernança ambiental tem seguido, inclusive ameaçando não ratificar acordos comerciais que interessam ao País ou boicotando a compra de produtos nacionais. Como se não fosse o bastante, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos”, lembra a parlamentar.
“O Senado Federal é conclamado a agir. Não se trata de investigar uma política de governo, mas uma não política que coloca em risco nosso presente e nosso futuro. Não pode esta Casa permanecer alheia a todo esse desmonte da governança ambiental do País, pois que os efeitos já se fazem sentir, como evidenciam as queimadas descontroladas na Amazônia e no Pantanal”, disse, ao apontar a necessidade de o Senado instalar a CPI.
Na próxima semana, Eliziane Gama vai aproveitar que os parlamentares voltam a Brasília para o sistema presencial de votação para conseguir as assinaturas necessárias a investigação.
“Sabemos que existe um fator de estiagem que agravou a situação das queimadas, mas precisamos investigar a ação humana e a responsabilidade do poder público nessa grande tragédia”, defende a parlamentar do Cidadania.