MANCHETES
O Globo
Após pandemia, Educação deve perder 13%, e Saúde, 5%
‘Existe muita confiança em mim’, diz Guedes sobre Bolsonaro
Gabinete de Carlos reuniu advogada e investigados
Rio tem o menor número de homicídios desde 1991
Menina interrompe gravidez, mas não pode voltar à sua cidade
Sustentada por um triz, sob risco de novo
Celso de Mello suspende julgamento que pode tirar Deltan da Lava-Jato
Para PF, não há provas contra Lula e BTG na delação de Palocci
Rodovia parada contra a Covid
Cinema quer puxar reabertura de espaços culturais
Obituário – Jorge Zalszupin, mestre do mobiliário nacional
O Estado de S. Paulo
Governo prevê corte de verba para a Saúde, mesmo com pandemia
Ajuste fiscal de Doria afeta universidades e habitação
PCC domina áreas de saúde e coleta de lixo na Grande SP
País fez 35 abortos em meninas até junho
Decano susta processos contra Deltan Dallagonol
Após 5 meses, alunos pobres terão internet
PGR investiga uso de verba com YouTube
Folha de S. Paulo
Para 79%, reabrir escola no país vai agravar pandemia
Investigadores temem que Bolsonaro vire Dilma
Menina, 10, grávida após estupro faz aborto legal
Interrupção da gravidez tem amparo legal em Código Penal e ECA
Extremista que divulgou nome de criança viola lei e de ser investigada
Bolsonaro acelera viagens, e oposição minimiza ofensiva
Julgamento de Deltan é suspenso por Celso de Mello
Novo BNDES tenta destravar crédito para pequenos
Burlar jornada no home office leva empresa a punir
Manobra de Alcolumbre por reeleição inclui até emenda de FHC
Lojistas têm primeira vitória contra aluguel em dias fechados
Anvisa aprova registro de medicamento mais caro do mundo
Anti-inflamatório acelera recuperação de pacientes de Covid-19
Movimento reúne mulheres na produção de máscaras para doação em SP
Valor Econômico
Nova lei de falências vai favorecer as negociações
JBS e Marfrig crescem em plena crise
‘MDB rejeita veto à desoneração’
BC teme o risco de ‘pedalada’
Fachin alerta para ‘escalada autoritária’
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro não tem interesse em privatizar
Mercado aumenta custo da dívida do país porque quer mais do que promessas de responsabilidade fiscal
Faz menos de uma semana, Jair Bolsonaro reuniu um grupo seleto no gramado à frente do Palácio da Alvorada, para, com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia — presidentes do Senado e da Câmara —, fazer uma profissão de fé conjunta na responsabilidade fiscal e na manutenção do teto dos gastos. Mas apenas discurso não basta. Além do descaso com as reformas, o governo Bolsonaro — coerente com a biografia estatista do presidente — tem manifestado uma incapacidade crônica para tirar do papel seu programa de privatizações.
No curtíssimo prazo, elas ajudariam a cumprir a promessa de respeitar o teto, ao aliviar o perfil de uma dívida em ascensão devido à pandemia. Mais importante que isso, tirariam o poder público de setores que, por mera questão de racionalidade econômica, deveriam ficar a cargo da iniciativa privada. Entre tantos exemplos, não faz sentido uma estatal para fabricar semicondutor, chamado de “chip do boi”, desenvolvido para gerenciar rebanhos. Não deu certo, mas a Ceitec, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em fase de dissolução, ainda emprega 183 pessoas, segundo revelou O GLOBO.
Esta e outras estatais fazem parte de um conjunto de empresas deficitárias, em que o Tesouro teve de injetar R$ 20 bilhões só no ano passado — tanto quanto o governo estuda somar aos R$ 32 bilhões do Bolsa Família, para rebatizá-lo de Renda Brasil.
As cifras bilionárias deveriam levar o Planalto a prestar mais atenção às estatais. Um universo (ainda incompleto) de aproximadamente 200 companhias públicas controladas pela União e subsidiárias corresponde a um patrimônio de R$ 711,4 bilhões, dos quais 83% (R$ 590 bilhões), por decisão de Bolsonaro, estão blindados contra privatizações (entram aí Petrobras, Banco do Brasil, CEF e BNDES).
Só 17% do patrimônio, portanto, podem ser vendidos. Ainda assim, até agora só foram privatizadas subsidiárias e participações de estatais noutros negócios (somando R$ 135 bilhões). Bolsonaro ainda criou uma nova estatal para controle do espaço aéreo.
O governo sempre pode alegar que, por decisão do Supremo, a venda de empresas-mães precisaria ser aprovada pelo Congresso. Mas é uma justificativa fraca. A venda de estatais, está demonstrado desde o governo de Itamar Franco, sempre dependeu de articulação e negociação política. Habilidades escassas no governo. O Legislativo costuma ter um perfil gastador, mas aprovou uma reforma da Previdência que muitos achavam impossível, além do próprio teto de gastos. O perfil atual do Parlamento seria bem mais receptivo a um programa de privatizações do que no começo dos anos 1990.
Os mercados já alertam o Brasil do perigo em desrespeitar a responsabilidade fiscal. O déficit primário para este ano é estimado em R$ 800 bilhões. A dívida pública se aproxima dos 100% do PIB. O mercado teme que governo e Congresso não cumpram o que prometeram nos gramados do Alvorada. Ninguém crê que Bolsonaro queira privatizar.
O Estado de S. Paulo
‘É assim que funciona no Brasil’
O presidencialismo de coalizão degenerou em corrupção e fisiologismo, com partidos exigindo verbas e cargos estratégicos em troca de seus votos
O novo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse que é “absolutamente justo” que os partidos que apoiam o governo tenham em troca disso acesso a cargos na administração. “A nossa Constituição tem o presidencialismo de coalizão”, disse o parlamentar à Rádio Eldorado, referindo-se ao fato de que, pelo atual modelo político-eleitoral, o presidente não consegue maioria no Congresso quando se elege, sendo obrigado a negociar a inclusão de outros partidos em sua base para ter governabilidade. Esses partidos “que vão permitir ao governo aprovar matérias que ele prometeu na campanha” devem ter “elementos” no governo, declarou Ricardo Barros, que completou: “É assim que funciona no Brasil”.
De fato, é assim que tem funcionado no Brasil, mas não da maneira aparentemente republicana como descreveu o líder do governo. O presidencialismo de coalizão degenerou em corrupção e fisiologismo, com partidos exigindo verbas e cargos estratégicos em troca de seus votos, relação que nada tem a ver com uma agenda política para o País. Sob os governos petistas, tornou-se presidencialismo de “cooptação”, cuja face mais notória foram os escândalos do mensalão e do petrolão. Foi em reação a isso, aliás, que o eleitorado escolheu em 2018 nomes que prometiam acabar com o toma lá dá cá. Jair Bolsonaro foi o principal deles, e assumiu a Presidência da República anunciando o fim do presidencialismo de coalizão.
Como se sabe, não funcionou. O presidente Bolsonaro optou pelo presidencialismo de “colisão”, comprando brigas com o Congresso, com o Supremo Tribunal Federal, com governadores de Estado e com a imprensa. Correndo sério risco de ver abreviado seu mandato, e acossado por suspeitas cabeludas envolvendo seus familiares, o presidente foi aconselhado por assessores não somente a se recolher, como a construir uma base parlamentar com alguma consistência, capaz ao menos de dissuadir os defensores do impeachment.
Bolsonaro aproximou-se então de partidos notórios por seu apetite fisiológico, com os quais não é preciso qualquer afinidade ideológica ou programática para obter apoio: basta entregar cargos e garantir verbas.
Ora, distribuição de sinecuras a apadrinhados em órgãos do Estado não é dividir o poder, como quer fazer crer o novo líder do governo na Câmara. Uma coalizão governista deveria presumir a divisão de responsabilidades da administração, em torno de uma agenda comum. Mas em torno de que, afinal, se reúne a tal base do governo? Qual é o projeto bolsonarista?
A esse propósito, são muitas as perguntas sem resposta. Por exemplo: o presidente é a favor ou contra a modernização do Estado? Em seu programa de governo, jurava que era a favor, mas depois de eleito não quis nem ouvir falar de reforma administrativa. Também não se sabe qual é a política de Bolsonaro para a geração de empregos, ou para a indústria, ou para a educação, ou para a saúde ou para o meio ambiente. A rigor, nem os parlamentares bolsonaristas mais fiéis sabem o que o governo realmente quer.
Até agora, o único programa claro de Jair Bolsonaro é sua reeleição. Para governar assim não é preciso nem mesmo que o presidente tenha partido. Como se sabe, depois de ter deixado o PSL por não conseguir controlar as gordas verbas públicas destinadas àquela agremiação, Bolsonaro tentou criar sua própria legenda, mas, por desprezar a política partidária, jamais se empenhou de fato nisso, razão pela qual a tal agremiação ainda não saiu do papel e tão cedo não sairá. Até voltar para o PSL Bolsonaro cogita, mas há outros três partidos na disputa por seu passe. A escolha é irrelevante, pois em todo caso se tratará apenas de uma sigla de aluguel, da qual Bolsonaro precisa apenas para disputar a eleição.
Um governo e um governante com esse perfil e esses objetivos dificilmente atrairão para sua base as forças políticas genuinamente interessadas no futuro do País. Restam os oportunistas de sempre, numa aliança destinada a assegurar a continuidade do atraso e, consequentemente, a manutenção de seus privilégios.
Folha de S. Paulo
Delação em xeque
Arquivamento de inquérito mostra fragilidade das acusações de Palocci
Passados mais de dois anos desde que o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, é possível constatar que o único beneficiado pelo trato foi ele próprio.
O ex-titular da Fazenda e da Casa Civil em administrações petistas saiu da cadeia, foi autorizado pela Justiça a cumprir pena em regime domiciliar e pôde conservar metade do patrimônio acumulado na política antes de sua prisão pela Operação Lava Jato, já descontada a multa que pagou.
Palocci acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer acertos com banqueiros e empresários para financiar campanhas do partido e despesas pessoais —e se comprometeu a entregar às autoridades provas para sustentar suas afirmações.
Os depoimentos do ex-ministro fizeram barulho e deram origem a diversos inquéritos ainda em andamento, mas até agora nenhum de seus relatos foi comprovado.
Na semana passada, o delegado responsável por um dos capítulos mais rumorosos das investigações concluiu seu trabalho sem encontrar elementos que corroborassem o que Palocci disse e recomendou o arquivamento do caso.
Segundo o ex-ministro, o banqueiro André Esteves, fundador do BTG Pactual, recebeu no governo Dilma Rousseff informações privilegiadas sobre decisões do Banco Central, lucrou com apostas no mercado e montou um fundo de campanha para os petistas.
O delegado Marcelo Daher apurou o assunto durante mais de um ano. Uma análise do desempenho do fundo que teria sido beneficiado pelo esquema jogou por terra as alegações de Palocci.
Questionado novamente pelo policial, o delator reconheceu que algumas de suas —gravíssimas— acusações eram baseadas em notícias de jornais e meras suposições.
O relatório da PF ainda será avaliado pelo Ministério Público Federal, mas é improvável que isso mude alguma coisa — procuradores foram os primeiros a desconfiar das histórias de Palocci, recusando o acordo aceito depois pela PF.
Delações premiadas foram decisivas para desvendar o bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato, estimulando empresários e funcionários corruptos a colaborar com a Justiça em troca de penas mais brandas para seus crimes.
Mas os êxitos alcançados também estimularam abusos, como a concessão de benefícios generosos a vários colaboradores cujas alegações se revelaram frágeis, ou mesmo infundadas.
Os advogados de Palocci dizem que ele cumpriu sua parte ao contar o que sabia e dar pistas à PF —e que ele não pode ser responsabilizado pelo insucesso das investigações. Quando tudo estiver terminado, caberá à Justiça reavaliar os benefícios concedidos ao ex-ministro e o que ele fez para merecê-los.
Valor Econômico
Crise reforça a urgência da reforma administrativa
O governo gasta o equivalente a 13,7% do PIB com pessoal, o dobro das despesas com educação
Enquanto 66 milhões de brasileiros se agoniam pensando em como vão sobreviver quando terminar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 distribuído pelo governo, que evitou que mergulhassem na miséria no início da pandemia do novo coronavírus, 760 desembargadores de São Paulo pleiteiam ao governo estadual aumento de salários, que giram em média em torno de R$ 39 mil mensais líquidos. Não se discute que não devam ser bem remunerados os desembargadores, mas é falta de sensibilidade reivindicar reajuste de 50% nas despesas de pessoal da categoria, que já são elevadas, em momento de extremas dificuldades para a população e da necessidade de aperto fiscal.
O episódio só reforça os argumentos a favor da necessidade urgente da reforma administrativa. Logo após a aprovação das novas regras da Previdência, no ano passado, a promessa era de que essa reforma seria a próxima. O governo chegou a dizer, no início do ano, que a proposta estava pronta para ser enviada ao Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um de seus apoiadores, embora políticos experientes alertassem que as eleições municipais pudessem ser um empecilho. Os servidores públicos constituem uma categoria forte e bem articulada na defesa de seus interesses. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro deu todos os sinais de que pretende empurrar essa tarefa para não se sabe exatamente quando.
Especialistas dizem, porém, que já passou da hora da mudança e que o momento é o ideal, dada a previsão de que mais de um terço dos servidores federais devem se aposentar até 2034. A renovação dos quadros poderia ser feita sob as novas regras, mais racionais e modernas. Apesar de o projeto do governo não ter sido divulgado, um dos detalhes que vazou é que as mudanças só valerão para os novos contratados. Outras alterações incluem o fim da estabilidade, provavelmente com algumas exceções, e a revisão dos métodos de avaliação.
O ex-presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, um dos defensores da reforma administrativa, argumenta a necessidade de se melhorar o atendimento à população. Entre os pontos que considera importantes alinha a necessidade de se avaliar o desempenho dos funcionários, após o treinamento adequado, como em uma empresa privada, em modelos de comitês que garantam a impessoalidade. Considera também imperiosa a racionalização das carreiras, que hoje são “milhares” e devem ser simplificadas e alinhadas para transparência e comparação da remuneração e desempenho. Ainda hoje a folha de salários pública inclui linotipistas e datilógrafos.
Fato pouco comentado é a desigualdade entre os funcionários públicos apontado pelo economista Ricardo Paes de Barros, em que o topo tem um salário muitas vezes acima do teto constitucional, muitas vezes graças a penduricalhos, e a base ganha bem menos.
Para Fraga, fica em segundo plano o ganho fiscal que o governo pode auferir com a reforma administrativa. No entanto ele existirá, o que é uma boa notícia diante do atual aperto. Em um momento em que também se discute a necessidade da reforma tributária parece racional saber quanto se pode economizar nos gastos para dimensionar a necessidade de receita. As despesas com pessoal não são modestas e chegam a representar 80% dos gastos públicos nos Estados.
Segundo levantamento do Instituto Millenium, em conjunto com o Octahedron Data Experts, o governo gasta o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) com pessoal, o dobro das despesas com educação. Esses recursos beneficiam uma parcela de 18% da população ativa, ou 11,4 milhões de pessoas, número que dobrou nos últimos 30 anos.
Em comparação baseada em dados de 2018 do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil está em sétimo lugar entre 80 países que mais gastam com o funcionalismo em relação ao PIB, tendo à sua frente geralmente nações bem mais ricas em termos per capita como a Dinamarca e Noruega, mas também África do Sul e Arábia Saudita. O Brasil gasta mais que vizinhos, como Colômbia e Chile, e também que Portugal, França e Alemanha.
Há ainda uma grande distorção em relação ao setor privado, com o servidor público ganhando 240% a mais em cargos similares (O Globo 12/8). No funcionalismo federal, o salário de ingresso em uma função de nível superior equivale a quase quatro vezes mais do que no setor privado, distorção que cresce exponencialmente no tempo com gratificações, promoções por tempo de serviço e os famosos penduricalhos.