MANCHETES
O Globo
Bolsonaro admite ‘nova CPMF’, mas sem elevar carga
Assessor do Planalto publicava fake news nas redes
Ministro da Justiça nega perseguição política em relatóriO
Solange Vieira – Governo que popularizar seguros
Nem parece que ainda há pandemia no Rio
Casos de Covid-19 em presídios sobem 134% em um mês
Amércia do Sul tem obstáculos para combater vírus
Partidos investem mais em candidatos brancos que negros
Jovens falam de literatura na rede social da moda
O Estado de S. Paulo
Padrão de vida brasileiro pode ter queda recorde na pandemia
Bolsonaro dá aval a Guedes para discutir nova CPMF
Crise reforça debate sobre taxar fortunas
Pis/Cofins pode ser melhor que CPMF
Lava Jato perde celeridade na Justiça Eleitoral
País tem síndrome rara em criança com covid
Folha de S. Paulo
Contra evasão, SP muda ensino médio no próximo ano
Receita estadual cai 6% no 1º trimestre
Rafael Grossi – Política limita possibilidade de eliminar arma nuclear
Países mostram que não há saída única contra vírus
Pai negou de início tiro em menina em Cuiabá
Assédio moral gera 1ª denúncia ao dia contra União
Fim do recesso do Judiciário gera novas crises
Oposição anuncia boicote a eleições na Venezuela
Valor Econômico
Os planos de saúde perdem usuários e reveem reajustes
Ofensiva de Trump vai além do TikTok
Vendas de antigripais caem 43%
Eles querem barulho
Militar quer ‘suas’ estatais fora do teto
Fisco pede e TJ aceita falência de devedor
Classes D/E terão 56% da população
Menos pessimista
EDITORIAIS
O Globo
Manobra de Aras contra ‘lavajatismo’é um retrocesso
Mais que só combater a corrupção, Lava-Jato representou um marco no amadurecimento institucional
Nem educação, nem pandemia. Nem saneamento, nem segurança. A prioridade dos políticos em Brasília é um certo “lavajatismo”, expressão do procurador-geral Augusto Aras para qualificar as práticas e métodos de integrantes do Ministério Público no combate à corrupção. Acabar com o que resta da Operação Lava-Jato é uma causa hoje capaz de unir, à chiadeira contumaz dos advogados dos réus, uma fauna improvável com ministros de tribunais superiores e parlamentares de todos os matizes, da esquerda petista à direita bolsonarista, do “centrão fisiológico” ao “centrinho democrático”, presidentes do STF e do Legislativo, para não falar nos próprios Lula e Bolsonaro.
Os adversários do “lavajatismo” podem discordar sobre as palavras que gostariam de ver inscritas na lápide da operação, mas todos se unem no objetivo de vê-la morta e soterrada. O movimento de Aras ganhou corpo depois que saiu do governo o principal rosto dela, o ex-juiz Sergio Moro, rival provável de Bolsonaro nas urnas em 2022. É, antes de tudo, uma jogada política para reduzir a visibilidade e o poder de ação dos aliados de Moro. Em troca, Bolsonaro indicaria Aras à vaga aberta no Supremo com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
As próximas semanas serão críticas para o desfecho da manobra. Os prazos para renovar as forças-tarefas no Paraná e no Rio expiram em setembro e dezembro. Aras tem manifestado a intenção de extinguir ambas e despertado revolta em colegas do MP. Pretende desferir a próxima estocada no julgamento do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa paranaense, marcado para dia 18. Em jogo estarão as acusações de abuso, derivadas da troca de mensagens entre Moro e a força-tarefa, e de coleta indiscriminada de informações, resultantes do compartilhamento recente de dados com a PGR. Aras e aliados consideram ter votos suficientes para destituir Dallagnol.
Todos devem estar sujeitos à fiscalização das instâncias adequadas. Até o momento, contudo, por mais que o comportamento privado de procuradores possa ser censurável, nada de ilegal veio à tona. O acúmulo de informações não reflete mais que a produtividade de uma força-tarefa que, pela primeira vez na história brasileira, enfrentou sem medo empreiteiras e políticos corruptos, dos mais diversos partidos.
A Lava-Jato jamais foi apenas uma operação anticorrupção. Mais que isso, representou uma oportunidade de amadurecimento das instituições e ruptura dos laços de compadrio na relação entre Estado e empresas no Brasil. Bolsonaro, na defesa dos próprios interesses, já tentou intervir em organismos cuja independência é essencial para a consolidação desse amadurecimento (Coaf, PF e agora MP). Na essência, portanto, a meta de Aras e da coalizão contra o “lavajatismo” configura um retrocesso institucional.
O Estado de S. Paulo
O novo perfil socioeconômico da USP
O perfil socioeconômico dos calouros da USP – até então considerada uma instituição para os filhos da alta burguesia – mudou consideravelmente
Quatro anos após ter adotado o primeiro plano de cotas sociais e raciais de sua história, a Universidade de São Paulo (USP), a maior do País, atingiu em 2020 as metas de inclusão social previstas, com um corpo discente integrado mais por estudantes oriundos de escolas públicas do que do ensino privado. Além disso, a instituição vem aumentando significativamente o número de alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas em seus cursos de graduação.
Aprovado pelo Conselho Universitário, o plano de inclusão previa, para o vestibular de 2018, uma reserva de 37% das vagas de cada unidade de ensino e pesquisa para alunos vindos de escolas públicas e não brancos. Em 2019, a reserva foi de 40% e, em 2020, subiu para 45%. Para o próximo vestibular e para os anos subsequentes, a reserva atingirá os 50% tanto por curso como por turno. Ao mesmo tempo, a USP também criou uma comissão de acompanhamento para apoiar a Pró-Reitoria de Graduação e informar o Conselho Universitário sobre a sustentabilidade orçamentária da Política de Permanência e Formação Estudantil, implementada com o objetivo de evitar que graduandos abandonem os estudos no meio do curso.
Além disso, em 2015 a USP já havia tomado uma iniciativa inédita, abrindo outra porta de ingresso, ao lado do vestibular tradicional – o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base no qual as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em 2018, quando essa medida entrou em vigor, a maior universidade brasileira abriu 11.147 vagas, das quais 8.402 foram reservadas para candidatos aprovados pela seção da Fuvest e 2.745 para os candidatos oriundos do Sisu. Estas vagas foram distribuídas em três modalidades – 423 para ampla concorrência; 1.312 para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas; e 1.010 para alunos da rede pública e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Com essas medidas, o perfil socioeconômico dos calouros da USP – até então considerada uma instituição para os filhos da alta burguesia e da classe média alta – mudou consideravelmente.
Das famílias dos ingressantes em 2020, 47,5% tinham renda familiar bruta entre um e cinco salários – em 2019, o porcentual foi de 45%. Os cursos de medicina da USP, os mais disputados do País, tiveram, entre os matriculados, 46,8% de alunos pretos, pardos e indígenas vindos de escolas públicas, em São Paulo; 44,4% no câmpus de Ribeirão Preto; e 40,7% no câmpus de Bauru. Nos três cursos de engenharia – São Paulo, São Carlos e Lorena, todos também muito concorridos – a média foi de 40,5%.
Além disso, para estimular maior participação de estudantes de escolas públicas em seus processos seletivos, a USP criou um programa que, a partir de uma prova realizada pela internet com 18 questões de múltipla escolha sobre ciências humanas, ciências da natureza, matemática e português, permite aos alunos com maior desempenho frequentar o ambiente acadêmico, ter acesso aos conteúdos abordados na graduação e conhecer as possibilidades de auxílio para que os mais necessitados possam se manter até a conclusão da graduação e recebam auxílio caso tenham necessidade econômica. Em 2019, concorreram 140 mil estudantes de ensino médio oriundos de 3.710 escolas do Estado de São Paulo, localizadas em 602 municípios.
Apesar das críticas de movimentos sociais, de que essas medidas seriam insuficientes para promover a inclusão e de que foram criadas apenas para contornar as determinações da legislação sobre cotas étnico-raciais aprovadas em 2012, a USP parece estar trilhando o caminho certo. Desde o início, o objetivo foi evitar o assistencialismo inerente à política de cotas, por um lado, e afastar o risco de queda no nível de qualidade de ensino e de aumento da taxa de evasão escolar, por outro. Os números da Pró-Reitoria de Graduação mostram que este objetivo está sendo atingido.
Folha de S. Paulo
A vez do gás
Projeto que estimula a concorrência no mercado é passo importante para retomada
O programa de abertura de mercados e de reforma econômica parece ter enfim recomeçado, depois de meses confinado às gavetas pela pandemia e pela inabilidade política do governo Jair Bolsonaro.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a nova lei do saneamento, embora ainda com empecilhos ao início imediato da concorrência na oferta de serviços de água e esgoto —tema de discussão restante entre parlamentares e o Planalto, que vetou trechos do texto aprovado no Legislativo.
Tratou-se de avanço indiscutível, contudo —assim como pode ser o caso da nova legislação do gás.
Na semana passada, aprovou-se a tramitação em regime de urgência do projeto que pode contribuir para a criação de um mercado eficiente para o produto.
O gás natural é um combustível fóssil, assim como o petróleo. No Brasil, a maior parte do consumo se dá na indústria —na produção química, nas fábricas de cloro, fertilizantes, alumínio, vidro, biocombustíveis ou cerâmica, por exemplo. O segundo maior destino é a produção de eletricidade.
É majoritariamente produzido pela Petrobras. Até o ano passado, era transportado por gasodutos da petroleira estatal, que desde então teve de vender parte deles, por um acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência.
O gás que escoa pelos gasodutos é, a partir de certo ponto, distribuído a empresas e residências por empresas sujeitas a regulamentação exclusiva dos estados, em geral estatais e sócias da Petrobras.
O que muda? A nova lei deve regulamentar o uso dos dutos por diferentes empresas, que pagariam uma espécie de pedágio a seus proprietários. Provavelmente, a petroleira federal terá de vender suas participações indiretas nas distribuidoras estaduais.
A construção de gasodutos deverá ser agora chancelada apenas por autorizações, não mais por leilões de concessão. É possível que assim se abram novos acessos às fontes produtoras e meios de distribuição a novos consumidores.
Em suma, o plano consiste em criar concorrência de fato no transporte de gás, de modo a tornar atraente a possibilidade de produzir o combustível e oferecer novos pacotes de serviços a bom preço.
Atualmente, o gás natural custa no Brasil o dobro ou o triplo daquele registrado em mercados maduros.
O quase monopólio, na prática, da Petrobras, a inflexibilidade da oferta e os custos dificultam a expansão da rede de gasodutos, que no Brasil equivale apenas a um terço da malha argentina.
Caso a nova lei viabilize um novo mercado, limite judicializações e evite oligopólios privados, o gás seria uma frente relevante de novos negócios, assim como deve acontecer com o saneamento.
A retomada econômica dependerá de mais investimentos privados em infraestrutura, neste momento de penúria do setor público e de ociosidade nas empresas.
Valor Econômico
A reforma tributária ampla é o melhor caminho
País deve seguir as melhores práticas internacionais, acolhidas pela OCDE, que apontam para a criação de um IVA nacional
Quando surgiu, no início do século passado, a ideia de tributar apenas o valor que cada empresa adiciona a um determinado produto ou serviço foi uma verdadeira revolução. O que veio a ser chamado de IVA demorou a ser adotado. A França foi o primeiro país a usar essa nova forma de tributação, ainda na década de 1950, em substituição ao imposto sobre vendas.
Ao longo do tempo, o IVA foi sendo adotado por vários países e, hoje, cerca de 170 nações utilizam este modelo de tributação do consumo. Nas Américas, o Brasil foi o primeiro país a adotar a tributação sobre valor adicionado, com o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), em 1964, segundo o economista Ricardo Varsano, especialista em tributação. Em 1967, o país foi o primeiro a adotar também um imposto sobre valor adicionado subnacional, com o então Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
A vantagem do IVA é que essa forma de tributação evita o que se chama de “efeito cascata”, pois permite que o produtor se credite do imposto que foi pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A empresa só é tributada sobre o valor que agregou efetivamente ao produto ou serviço.
Na prática, o imposto incide efetivamente apenas sobre a venda final, pois todo o tributo pago nas etapas anteriores é recuperado como crédito. O IVA não incide sobre exportações e investimentos, apenas sobre o consumo.
Em texto de 2018, Varsano diz que o ICM já nasceu com duas importantes deficiências, os serviços estavam excluídos e foi adotado o princípio de origem nas transações interestaduais. Além disso, as exportações de produtos agrícolas e industrializados semielaborados eram tributadas.
Com a Constituição de 1988, a base do ICMS passou a incluir os combustíveis, energia elétrica, minerais e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. Os Estados passaram a ter autonomia para determinar suas alíquotas incidentes nas operações internas.
A partir de 1988, muitas ações adotadas pelos Estados pioraram a tributação sobre o valor agregado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi praticamente transformado em um fórum para concessão de isenções. Instalou-se, entre os Estados, uma verdadeira guerra fiscal, com isenções sendo concedidas à revelia do Confaz.
Houve ainda uma substituição tributária abusiva e a adoção de inúmeras alíquotas, com algumas muito altas. Para piorar, não há garantia da restituição de créditos líquidos de ICMS. A Lei Kandir desonerou as exportações e os bens de capital. Hoje existem 27 legislações sobre ICMS, com regimes especiais.
O PIS/Pasep e a Cofins são tributos que também incidem sobre o consumo e apresentam numerosas distorções. Varsano observa que o PIS e a Cofins nasceram como tributos em cascata sobre o faturamento e a receita bruta, respectivamente. A partir de 2003, o PIS/Pasep foi reformado, o mesmo acontecendo, a partir de 2004 com a Cofins. Para algumas atividades, essencialmente os serviços, Varsano explica que foi mantida a tributação original. Para as demais, foi adotada a tributação do valor adicionado. A tributação é complexa, com mais de 100 regimes diferenciados e favorecidos e, por causa da cumulatividade, o brasileiro não sabe exatamente quanto paga desses tributos.
Um texto do Ministério da Economia informa que a legislação sobre PIS/Pasep e Cofins tem mais de duas mil páginas, 60 só de índice. A cobrança desses tributos é tão complexa que, segundo o Ministério da Economia, há 71 mil processos sobre eles na Receita Federal e no Conselho Administrativo e Recursos Fiscais (Carf). No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os processos sobre o PIS/Cofins representam 25% do total em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atua.
É evidente que a complexa tributação brasileira sobre consumo deve mudar, ser simplificada. Para isso, o país deve seguir as melhores práticas internacionais, acolhidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam para a criação de um IVA nacional, que incorpore todos os impostos sobre consumo, sem as distorções que foram se acumulando no Brasil ao longo dos anos.
Neste sentido, é saudável a iniciativa adotada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de conversar com os governadores para firmar um entendimento em torno de uma reforma tributária ampla, que resultará na proposta de um IVA nacional. Este é o melhor caminho para o país.