Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), o coordenador do núcleo Igualdade 23, Romero Rocha, manifestou repúdio à decisão racista da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote as providencias cabíveis contra a magistrada. Em sentença que ganhou repercussão hoje, Zarpelon usa a cor do réu Natan Vieira da Paz, um cidadão negro, para aumentar a pena a que o condenou.
Leia abaixo:
Nota de repúdio
O Igualdade23 manifesta total repúdio aos termos inadmissíveis e criminosamente racistas contidos na sentença proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na qual vincula “raça” a uma conduta específica, depreciativa e relacionada à prática criminosa, dando a entender que todo negro é “seguramente integrante de grupo criminoso”.
Este conceito usado pela juíza é tão introjetado na sociedade brasileira que a mesma não vê óbice algum em utilizá-lo para definir uma pena de 14 anos e 2 meses de prisão por furto e organização criminosa. Não lhe causa nem embaraço basear uma sentença expondo ao sistema judiciário conceito tão nefasto, ancorado no racismo estrutural da sociedade brasileira.
Temos no Congresso Nacional Projeto de Lei numero PL 5875/2019 de autoria da Exma. Deputada Federal Carmem Zanotto @carmenzanotto_deputada de Santa Catarina que dispõe sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas. O CIDADANIA cumpre sua função social de Partido político no legislativo ao tratar com responsabilidade a pauta em tela.
O Igualdade 23 exige, amparado em lei, que sejam tomadas providências urgentes pelas autoridades competentes, em especial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Romero Rocha
Coordenador do Igualdade23