MANCHETES
O Globo
STF nega recursos de presos com base na Covid em 84% dos casos
País completa hoje dois meses sem comando na Saúde
Governo edita medidas para manter o emprego
José Pastore – ‘Pior hora para taxar emprego’
Justiça derruba cobertura para teste sorológico de Covid
Ex-ministro da Fazenda cobram fim do desmate
Defesa aumenta gastos e quer orçamento de 2% do PIB
Ex-secretário de Saúde negocia delação que pode atingir Witzel
Mulher agredida por PM em SP tem sequelas e teme retaliações
O Estado de S. Paulo
Governo anuncia novo controle de desmatamento da Amazônia
Entidades pressionam Congresso por agenda pós-covid
Bolsonaro tem de falar com Biden, afirma Bolton
Justiça autoriza PM a tirar arma de local de crime
Brasil é país com mais grávidas mortas por covid
Shoppings investem em áreas verdes
Lei de Segurança é invocada contra Gilmar
Tacadas de golfe em meio a jacarés
Trump desiste de deportar estudantes
Folha de S. Paulo
Governo autoriza recontratação com salário menor
Bolsonaro permite redução de jornada e salário por mais 1 mês
Crise com Gilmar eleva pressão sobre Pazuello
Executivo avalia ir ao STF se veto à desoneração cair
Ex-chefes do BC e da Fazenda pedem retomada verde
PF quer dados sobre perfis falsos ligados à família Bolsonaro
Paulinho da Força é alvo de investigação da Lava Jato que apura crime eleitoral
UnB cassa diplomas por fraude em cotas raciais
2º protesto de motoboys em SP
Carnaval e Ano Novo dependem de vacina, diz SP
Risco de contágio deve impulsionar uso de carro e moto
Justiça desobriga planos de cobrir exame de Covid
Nos EUA, novo surto de coronavírus em estados do Sul pode selar vitória de Joe Biden
Pela primeira vez desde 1945, França cancela desfile militar da Queda da Bastilha
Reino Unido barra Huawei do 5G; ato pode afetar Brasil
Valor Econômico
Cresce saque de dinheiro em estabelecimentos comerciais
PPSA quer acordo sobre Búzios em 2020
Vale ajuda bolsa voltar a 100 mil pontos
Sem desmatamento
SP começa a vencer pandemia
Novos donos da Santher miram mercado externo
EDITORIAIS
O Globo
Mazelas do excesso de militares no governo
Oficiais da ativa não devem ter cargos, para evitar arranhar a imagem das Forças Armadas
Não se sabe ao certo a intenção do presidente Bolsonaro ao povoar seu governo de militares, alguns da ativa. Mas o que se observa é que essa predileção castrense tem funcionado como um escudo para o Planalto e tem sido motivo de curtos-circuitos desnecessários, próximos de crises institucionais, quando, num exemplo real, alguma decisão da Justiça desgosta oficiais. Entre eles há alguns da ativa, equivocadamente convocados a preencher cargos na máquina do Estado, que, se deve ser laico, também não pode se submeter a qualquer estamento civil ou militar.
Reconhecer isso não significa que se concorde com os termos usados pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que, numa live, criticou o fato de o Ministério da Saúde estar nas mãos de um general de divisão da ativa especializado em logística, Eduardo Pazuello, dizendo que o “Exército está se associando a um genocídio”. Pode não ser cabível fazer esta associação do Exército com os mais de 74 mil mortos pela Covid-19, número que continua em ascensão, mas deve-se reconhecer que a solução dada por Bolsonaro para impor vontades nada científicas à Saúde não é boa para a população nem para as Forças Armadas.
Militares já reconhecem que é ruim para a instituição que oficiais da ativa tenham cargos no governo. Numa decisão sensata, o general Luiz Eduardo Ramos, que acumulava o posto militar com o cargo de ministro da Secretaria-Geral de Governo, anunciou sua passagem para a reserva. Sabe-se que Pazuello está sendo aconselhado a fazer o mesmo. O incidente com Gilmar Mendes deveria apressar este desfecho.
Neste caso típico de uso descuidado das palavras, os militares do governo não entenderam que o ministro criticava o presidente da República. Afinal, ele é o responsável por colocar um general na pasta da Saúde, na maior pandemia em cem anos. Terminaram patrocinando a emissão de uma nota do Ministério da Defesa, de Fernando Azevedo e Silva, com a sugestiva assinatura dos três chefes militares — general Edson Leal Pujol, almirante Ilques Barbosa Junior e o brigadeiro Antonio Carlos Bermudez. Mas preferiram acionar a Procuradoria-Geral da República numa interpelação a Gilmar Mendes.
Fizeram o correto ao usar o caminho institucional. Houve um avanço em relação à nota fora de tom de Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), emitida quando parlamentares de oposição encaminharam ao Supremo pedido para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido.
Mas os desnecessários conflitos que têm ocorrido poderiam ser evitados se houvesse menos militares da ativa em Brasília, os da reserva se imbuíssem cada vez mais da função civil que exercem, e se tornasse padrão a iniciativa do Ministério da Defesa de interpelar o ministro do Supremo por meio da Procuradoria-Geral da República. As leis apontam todos os caminhos para a solução civilizada de conflitos.
O Estado de S. Paulo
Debate aberto e violência
Não há construção da justiça onde vige a lei do mais forte, que pode ser quem ataca de forma mais fulminante nas redes sociais
Três dias depois do assassinato de George Floyd em Minneapolis, David Shor, um cientista político norte-americano de 28 anos, compartilhou em sua conta no Twitter o resumo de uma pesquisa de Omar Wasow, professor da Universidade de Princeton, comparando os efeitos de protestos violentos e pacíficos pelos direitos civis na década de 60. Segundo o estudo, as manifestações não violentas foram mais eficazes na promoção desses direitos.
A postagem de David Shor recebeu inúmeras críticas, sendo acusada de racismo e condescendência com a violência policial. Entre as reações, houve quem tenha exigido que o cientista político perdesse o emprego. De fato, dias depois, a empresa Civis Analytics demitiu David Shor.
Infelizmente, o caso acima é apenas mais um entre tantos outros. A chamada “cultura do cancelamento” tem levado a uma crescente onda de intolerância. Recentemente, mais de 150 professores, escritores e artistas denunciaram, em carta publicada na revista Harper’s, o estreitamento do debate público em nome de uma suposta justiça social.
No caso do tuíte de David Shor, ainda que seu objetivo fosse tornar a causa mais eficaz, a mera reflexão sobre o comportamento dos ativistas despertou revolta e violência. Tal reação, seja qual for sua inspiração, afronta de forma inequívoca as liberdades e garantias individuais. Num Estado Democrático de Direito, cada um deve se sentir muito à vontade para dizer o que pensa, sem medo de ameaça ou represália. O que uma pessoa diz, por mais que contrarie determinados interesses ou pessoas, não é motivo para que ela seja perseguida por quem foi contrariado.
A liberdade de expressão inclui necessariamente o direito de discordar, questionar e também errar. Uma sociedade que só deixa falar quem se expressa em termos perfeitos, irrepreensíveis sob todos os pontos de vista, não é uma sociedade livre. Na verdade, este é o caminho dos regimes autoritários: condicionar a expressão de argumentos e ideias a determinados parâmetros de “bem e de virtude”.
Numa sociedade livre e plural, e aqui está um dos seus pontos fortes, não há que falar em erros de expressão. Não há o certo e o errado a respeito do modo de se expressar. Não há uma cartilha de expressões permitidas e outra de termos proibidos. Não há temas inquestionáveis. Não há assuntos imunes a críticas.
É preciso respeitar o outro. A lei proíbe, por exemplo, caluniar, injuriar ou difamar. Mas isso não autoriza perseguir pessoas ou grupos em função de suas falas incômodas, contramajoritárias ou mesmo desajeitadas. A liberdade de expressão deve ser levada a sério – ou então deve se admitir que não existe liberdade de expressão.
A chamada “cultura do cancelamento” vem se mostrando um tanto contraditória. Ao mesmo tempo que se observa um aumento da intolerância contra tudo o que não se enquadra em seus cânones – sejam eles progressistas ou reacionários, de esquerda ou de direita -, os mesmos grupos que desejam impor suas verdades almejam irrestrita tolerância com seus atos, sejam eles violentos ou pacíficos. Tudo estaria desculpado em função da motivação virtuosa de suas causas. Eventual questionamento de um ato de vandalismo, por exemplo, seria sinal inequívoco de preconceito ou artimanha para a manutenção do status quo, suscitando imediato linchamento em praça pública.
Não há liberdade onde impera a violência. Não há construção da justiça onde vige a lei do mais forte. E, nos dias de hoje, o mais forte pode ser, por exemplo, quem tem mais recursos econômicos ou quem ataca de forma mais fulminante nas redes sociais. Para que haja liberdade e também para que haja justiça, todos devem estar submetidos à lei. Esse é o grande aprendizado civilizatório que vem sendo esquecido nos tempos contemporâneos, como se fosse possível promover a igualdade social dando imunidade para que alguns persigam outros, numa espécie de justiça com as próprias mãos. Assim não se caminha para a frente. Quando se diminui a liberdade, pode-se ter a certeza de que se está na rota do retrocesso.
Folha de S. Paulo
O lado da balança
Toffoli acirra tensões ao interferir em disputa interna no Ministério Público
Tem grande alcance a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interveio na disputa em curso entre a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefas da Operação Lava Jato em três estados.
Em despacho, o ministro determinou que os investigadores compartilhem com a cúpula do Ministério Público todas as bases de dados que acumularam desde o início da operação, há seis anos.
O procurador-geral, Augusto Aras, tenta acessar as informações sigilosas desde maio, quando apresentou como justificativa às forças-tarefas estaduais a necessidade de maior coordenação das investigações sobre corrupção.
Os procuradores da Lava Jato se recusaram a atendê-lo, argumentando que não poderiam compartilhar informações tão sensíveis sem autorização judicial —e sem que o acesso tivesse objeto definido.
Estabelecido o impasse, o gabinete de Aras recorreu ao Supremo, na esteira de uma reclamação apresentada por terceiros à corte por causa de citações a congressistas com foro especial num processo em andamento no Paraná.
O despacho de Toffoli obriga as forças-tarefas do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro a fornecer cópias de suas bases de dados e autoriza o gabinete de Aras a verificar se elas conduzem investigações sigilosas sobre autoridades com foro no STF, o que seria ilegal.
Não é de hoje que os métodos da Lava Jato despertam desconfiança. As mensagens vazadas obtidas pelo site The Intercept no ano passado expuseram ações dos procuradores de Curitiba para vasculhar até a vida financeira de ministros do Supremo sem autorização.
Mas a transferência de um volume tão grande de informações para Brasília, atendendo a um pedido vago e sem cautelas para preservar o sigilo dos dados, parece contribuir apenas para mudar o endereço do problema, alimentando ainda mais insegurança.
A Constituição garante autonomia aos membros do Ministério Público, protegendo-os contra interferências no seu trabalho. Mecanismos de controle interno como correições anuais oferecem meios de fiscalizar condutas abusivas, ainda que seu desempenho seja historicamente insatisfatório.
A decisão de Toffoli é provisória e ainda deverá ser submetida ao crivo do plenário do Supremo, mas seus efeitos são imediatos, e os demais ministros só poderão se debruçar sobre o assunto quando voltarem do recesso de julho.
Ao interferir no equilíbrio interno do Ministério Público, o presidente do STF acirrou tensões e criou riscos. Caberá ao colegiado encontrar solução que preserve a unidade da instituição sem minar a independência dos procuradores.
Valor Econômico
Inflação em tempos normais e durante a pandemia
A drástica recessão tira o fôlego dos preços
A inflação é aferida por medidas que refletem padrões de consumo sedimentados em um período determinado de tempo. A pandemia do novo coronavírus não apenas alterou o tempo percebido, com milhões de pessoas em drástico isolamento social, como os próprios padrões de gastos. Nessa mudança, a covid-19 pode ter jogado tanto a favor da deflação como contra, dependendo dos pesos adotados para a confecção de índices que reflitam para onde foi o consumo durante a pandemia. No Brasil, seu papel foi deflacionário, como o IPCA mostrou em abril e maio, em grande medida pela impossibilidade de que determinados itens fossem consumidos, ou foram consumidos em volume muito mais baixo do que em épocas normais. A medida da inflação usual e da inflação com as transformações provocadas pela covid-19 são diferentes. Por um dos raros cálculos ensaiados para o Brasil, a inflação oficial está em 2,13% em doze meses, mas por um ‘índice covid-19’ é maior em algo como meio ponto percentual.
O economista Alberto Cavallo, de Harvard, utilizou uma montanha de dados de compras de cartão de crédito e débito nos Estados Unidos durante a pandemia para montar uma nova “ponderação” de inflação com eles e compará-los à inflação oficial (CPI). Observou, por exemplo, que o CPI em doze meses encerrados em abril – o fundo do poço para a economia americana e também para a brasileira – foi de 0,35%, enquanto que seu “índice covid” foi de 1,06%. Estendeu depois esse experimento, com adequações necessárias, a 16 países, com algumas adaptações nos índices oficiais.
Os resultados não são um retrato exato da inflação corrente, mas se aproximam deles e indicam a direção real do índice em uma época excepcional. No caso do Brasil, a deflação mensal de abril, de -0,28%, se transforma em inflação de 0,20% na cesta covid-19. Em 12 meses, a diferença é mais nítida, de 2,1% no IPCA e 2,76% sob a nova medida. Com isso, a inflação brasileira não estaria de fato abaixo do piso da meta (2,5%). Cavallo apenas menciona números do Brasil, sem comentários. Uma das explicações é que o aumento do preço dos alimentos – com variação no ano de 4,09% até junho e 7,61% em doze meses – não só trouxe vida curta aos impulsos deflacionários provocados pela pandemia, como os suplantou depois. Uma implicação é que o IPCA também chegou ao fundo do poço em abril e maio, e seu caminho agora é para cima, com intensidade dependente da recuperação da economia.
A suposição de Cavallo em seu trabalho é que, por obrigar cidadãos de muitos países a se enfurnarem em casa, os efeitos da pandemia na mudança da cesta de bens e serviços que formam a inflação foram mais ou menos semelhantes em países bem diferentes. Pelo consumo observado durante o distanciamento social nos EUA, houve aumento significativo do peso de alimentação no domicílio, nas despesas com habitação (incluindo artigos de residência), de comunicações e de educação. O peso dos demais itens foi reduzido, com declínio muito acentuado, e óbvio, das despesas de transporte, além de recreação e vestuário.
O impacto mexeu ainda com o núcleo de inflação, que exclui exatamente alimentos e energia. Quando o núcleo da inflação foi positivo no mês, o índice covid foi mais alto que ele. Quando registrou deflação, como em abril (-0,46%), ela foi menor (-0,21%). A diferença é relevante. O núcleo do CPI em doze meses até abril foi de 1,43%, e pela mensuração alternativa atingiu 1,71%.
Movimento na variação dos preços das grandes categorias de produtos foram semelhantes no IPCA brasileiro, refletindo redirecionamento de gastos em resposta à pandemia. A alimentação foi inflacionária durante março, abril e maio, enquanto os não- alimentos foram deflacionários nesses três meses. Ao longo do tempo, as despesas com artigos de residência e comunicação tiveram variação positiva de preços, enquanto os preços de transportes desabaram, enquanto retrocediam os de vestuário, despesas pessoais e despesas com saúde.
A drástica recessão tira o fôlego dos preços. A tentativa de volta à normalidade elevou o IPCA a 2,13% com a reação dos preços de produtos (quase) não consumidos na pandemia. A folga vista no IPCA pode ser menor do que parecia. Para baixo, o impulso dos preços acabou, salvo no caso de improvável deflação dos alimentos. Isto dá conforto ao Banco Central para a redução “residual” da Selic e assegura inflação baixa e juro real perto do zero por bom tempo.