Líder do Cidadania no Senado diz que redes sociais podem ser ferramentas importantes de informação e de interação em tempos de isolamento da pandemia, mas ‘não são terra sem lei e sem ordem’ (Foto: Reprodução)
Ao destacar a importância da aprovação nesta terça-feira (30) pelo Senado do projeto de lei (PL 2630/2020) para combater notícias falsas no País, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), disse que um dos principais objetivos da proposta é exatamente a tentativa de pôr freios a indústria de fake news para que o ‘debate nacional’ não seja ‘poluído’.
“A liberdade de expressão e de opinião é uma das bases da democracia. Esse bem é inegociável. No entanto, não podemos continuar aceitando que o debate nacional seja poluído e envenenado por fakes, robôs (pagos sabe-se lá como) e com ataques a vida e as pessoas de forma deliberada”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.
Para Eliziane Gama, as redes sociais podem ser ferramentas importantes de informação e de interação em tempos de isolamento da pandemia, mas ‘não são terra sem lei e sem ordem’.
“A legislação tem que se modernizar e se adequar aos novos tempos”, diz em apoio ao projeto da fakes news do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que agora segue para votação na Câmara.
Segundo a parlamentar, há resistências ao projeto, em especial de ‘milícias e matilhas digitais que acirram os ânimos’ nas redes sociais, que não querem uma legislação no País que alcance esse tipo conduta.
“Qualquer lei alcança apenas quem comete crimes, se você não comete crime então não há por que temer”, escreveu na rede social.
Emendas
O relator do PL 2630/2020, senador Angelo Coronel (PSD-BA) acatou parcialmente e integralmente emendas ao projeto de autoria de Eliziane Gama.
Dentre as sugestões apresentadas, foram incorporadas ao texto do projeto emendas para aperfeiçoar os critérios de elaboração do código de conduta a ser proposto pelo Conselho de Transparência e Responsabilidade na internet, e de escolha dos membros do conselho caso o projeto seja definitivamente aprovado pelo Congresso Nacional.
As novas regras previstas no projeto se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários, determina as plataformas a exclusão de contas falsas e a limita as contas vinculadas a um mesmo número. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.