Parlamentar Kajuru disse que ficou surpreso com a extensão dos vetos do presidente, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso com o governo para a aprovação da matéria (Foto: Reprodução)
O senador Jorge Kaujuru (Cidadania-GO) recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado nesta quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho.
Na sessão remota do Senado ontem (15), Kajuru se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.
“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.
Bolsonaro barrou 11 trechos do projeto, dentre os quais o artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.
“Eu votei aquele dia, briguei na votação, exclusivamente por causa do artigo 16, falando com o meu amigo Ronaldo Caiado [governador de Goiás], com o presidente da Saneago, com todos os sete mil funcionários da empresa, esperando exatamente isso [a sanção do dispositivo]”, disse Kajuru.