Câmara dá exemplo de compromisso com a Educação ao aprovar ampliação do Fundeb, diz Rubens Bueno

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), que é professor, disse nesta terça-feira que a Câmara deu um exemplo de compromisso com a Educação dos brasileiros ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Em primeiro turno a proposta foi aprovada por 499 votos a 7 e em segundo turno por 492 a 6 e uma abstenção. A matéria segue agora para a análise do Senado Federal.

“A Câmara deu um exemplo de compromisso com a Educação ao aprovar ampliação do Fundeb. Demos um passo enorme para garantir e aumentar o apoio financeiro que vai melhorar o ensino de 94% dos alunos da educação básica, o que representa 20 milhões de crianças, adolescentes e jovens. A Educação, que vinha sendo tão maltratada neste governo, começa a respirar e agora esperamos que ganhe um novo fôlego e avance. Professores e estudantes devem sempre ter uma atenção especial do Parlamento e do governo”, afirmou Rubens Bueno.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passado dos atuais 10% para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. A medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Ao encaminhar o voto pela aprovação da matéria, Rubens Bueno relembrou o período de sua luta como professor. “Eu sou autor da lei de eleição direta para os diretores das escolas públicas do Paraná, da lei do livro didático e da lei do transporte escolar. Hoje, quero homenagear Marco Maciel (ex-vice-presidente, ex-ministro da Educação e ex-senador). Ele está completando 80 anos no silêncio da doença que o acomete. Quero lembrar dele como ministro da Educação, quando implantou o financiamento para o transporte escolar em todo o país”.

O deputado também lembrou das ações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Quando fui prefeito de Campo Mourão ele nos visitou em fevereiro de 1995 para lançar o projeto Toda Criança na Escola. E no final do milênio nos tivemos quase 97% das crianças em idade escolar frequentando escolas no país. O fruto desse trabalho todo nos faz aprovar hoje o novo Fundeb. O primeiro fundo do país, que deu origem ao Fundef, nasceu em Campo Mourão, fruto de uma lei municipal em 1996. Depois veio o Fundeb e agora ampliamos esse fundo e inauguramos um novo momento para a Educação. Temos muito esperança no futuro deste país”, comemorou Rubens Bueno.

Desde que entrou em operação, em 2006, o Fundeb estabelece um parâmetro mínimo de gastos por aluno para os estados e municípios, permitindo que os recursos sejam equalizados para garantir um valor razoável à educação básica. De acordo com nota técnica do Dieese, sem o Fundeb, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam diretamente os investimentos para a área. O fundo era responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da Educação Básica do Brasil. Agora, com sua ampliação, esses recursos devem dobrar.

Somente no ano passado, por exemplo, o Fundeb canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios. Ele financia 40% da educação básica da rede pública no país, que inclui desde creches até o ensino médio, abrangendo ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Leia também

Paraná: Encontro Estadual reuniu mais de 150 filiados em Curitiba

Mandatários eleitos, reeleitos, lideranças nacionais e estaduais, presidentes municipais...

Homem atirado da ponte lembra caso do Rio da Guarda

Era noite de segunda-feira, 15 de outubro de 1962, Elias, Expedito e José foram amarrados e jogados no rio. Os três morreram afogados. Mais três viagens seriam realizadas.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (04/12/2024)

Dino libera emendas, porém, exige transparência

R$ 23,3 bilhões em emendas já foram pagos, menos da metade. Com isso, o governo terá de liberar R$ 25 bilhões neste final de ano para votar qualquer coisa no Congresso.

Uso de dados pode fazer diferença no mandato, diz Sergio Denicoli

Cientista de dados ministra palestra no segundo e último...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!