Presidente do Comsefaz diz a Eliziane Gama que reposição do FPE precisa ser prorrogada

Senadora também questionou Rafael Fontelles sobre quais medidas o Congresso Nacional poderia adotar para aumentar a fiscalização dos recursos da pandemia de Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Tajra Fontelles, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que a reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa ser prorrogada pelo governo federal, ao ser questionado pela parlamentar, nesta terça-feira (21), na reunião virtual da comissão mista da Covid-19.

“O que pode significar, por exemplo, do ponto de vista de perda para os estados brasileiros, a não continuidade do repasse da compensação que o governo Federal deu para o FPE?”, perguntou Eliziane Gama.

“Esse auxílio precisa ser prorrogado porque as perdas do Imposto de Renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] vão se prolongar até o final do ano muito provavelmente. Então, isso, para os Estados do Norte e do Nordeste, é muito relevante, bem menos para Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, explicou Fontelles.

Ele destacou que outro tema importante para os estados neste momento é a questão dos precatórios.

“A maior urgência na suspensão do pagamento de precatórios este ano é um tema muito relevante para alguns estados”, afirmou. Segundo Fontelles, isso poderia ‘resolver de forma global o problema do fluxo de caixa [dos estados] neste ano.

Eliziane Gama também questionou o presidente do Comsefaz sobre quais medidas o Congresso Nacional poderia adotar para aumentar a fiscalização e o controle do fluxo de recursos aos entes federativos durante a pandemia do novo coronavírus.

“A contribuição que poderia ser dada é de fato especificar melhor a atribuição de cada um dos órgãos de controle e do Ministério Público, senão você fica realmente como eu disse anteriormente: cada servidor com receio de assinar qualquer papel, com medo das consequências, e às vezes isso termina travando soluções que precisam ser rápidas”, disse Fontelles.

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