Parlamentar do Cidadania também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas pelo presidente da corte, João Otávio Noronha, entre março e julho deste ano no contexto da pandemia (Foto: STJ/Flickr)
Senador aciona CNJ contra ministro por concessão de prisão domiciliar ao casal Queiroz
A prisão domiciliar foi determinada pelo presidente do STJ João Otávio Noronha
Andrea Jubé – Valor Econômico
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou ontem [11] uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida.
Vieira também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas por Noronha entre março e julho deste ano no contexto da pandemia.
Na representação ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o senador pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra Noronha ao argumento de que a decisão que favoreceu Fabrício e Márcia Queiroz afrontou jurisprudência em vigor e colocou em xeque a independência do magistrado.
“Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo Presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo país e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, alega o senador.
A prisão domiciliar foi determinada por Noronha em razão da suposta saúde debilitada de Fabrício Queiroz, tendo sido estendida à sua mulher “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias.” Em ocasiões anteriores o magistrado havia negado o mesmo direito a pacientes que alegavam vulnerabilidade à contaminação por covid-19.
Vieira acrescentou que a “notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de risco, põe em relevo (…) a existência ou não de independência no exercício de seu mister”.
O senador também oficiou o diretor-geral do STJ, Lúcio Guimarães Marques, para que informe quantos habeas corpus foram julgados por Noronha no período de 17 de março a 13 de julho; em quantos houve decisão favorável; em quantos houve menção à situação extraordinária da pandemia; e em quantos houve concessão de prisão domiciliar ao requerente que estava foragido.
Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/07/12/senador-aciona-cnj-contra-ministro-por-concesso-de-priso-domiciliar-ao-casal-queiroz.ghtml