Cidadania e PSB entram com mandado de segurança para liberar recursos do Fundo Setorial Audiovisual

O Cidadania entrou, em conjunto com o PSB, com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sejam liberados os valores do Fundo editorial do Audiovisual (FSA), referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Os partidos questionam a omissão do Ministério do Turismo, que não cumpriu as exigências para liberação dos recursos relativos ao Plano Anual de Investimentos (PAI).

O problema foi debatido no âmbito da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, presidida pelo deputado Federal Marcelo Calero, e da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema Brasileiro, comandada pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). A partir de relatos de profissionais do setor audiovisual, se identificou que o ministério não convocou o Comitê Gestor do FSA para decidir sobre a aplicação do fundo, como deveria.

Hoje, o FSA possui cerca de R$ 724 milhões, que devem ser obrigatoriamente usados no desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais. O fundo é uma categoria de programação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é o principal mecanismo de fomento às políticas culturais do País. O ministério do Turismo ficou responsável por gerenciar o FSA após a edição do decreto nº 10.107 de 2019, que transferiu a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta.

Leia também

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (09/12/2024)

Lula fecha ano com grande vitória diplomática

Com o acordo Mercosul-União Europeia, o poder de barganha do Brasil aumenta tanto em relação à China quanto aos Estados Unidos.

Geraldinho: A história viva do PPS/CIDADANIA no Paraná

No último Encontro Estadual do Cidadania, realizado em Curitiba,...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!