Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados propôs PDL para derrubar portaria do Ministério da Cidadania que deixa de fora quem ficou desempregado em meio à pandemia
O governo subverteu a determinação do Parlamento quando pôs em prática uma das medidas mais importantes aprovadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A denúncia foi feita durante sessão da Câmara, nesta quinta-feira (14), pelo líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP).
O parlamentar alertou seus pares que portaria do Ministério da Cidadania limita e dificulta o acesso dos beneficiários aos R$ 600 mensais. Jardim disse que a norma “frustrou aquilo que o Congresso Nacional decidiu” e conclamou os deputados a apoiarem o projeto de decreto legislativo que ele apresentou (PDL 222/2020) para derrubar o dispositivo do governo.
Um dos pontos explicitados pelo parlamentar do Cidadania é que a portaria distorceu a renda básica emergencial quando exigiu que o trabalhador não tivesse nenhum vínculo ou renda no trimestre anterior ao cadastro. “É um corte limitante, que joga ao leu os desempregados recentes, os desempregados do período da pandemia”, alertou Jardim.
O líder chamou a atenção dos deputados também para o comando da portaria a respeito do auxílio uniparental. Pela lei, a mulher chefe de família tem direito a receber o valor em dobro se for mãe de filho portador de necessidades especiais. “Ficou explícito que ela deveria acumular o benefício, mas a portaria determina que o pagamento seja extinto quando o portador de necessidades especiais completar 18 anos”.
Arnaldo Jardim criticou o governo também por ter escolhido apenas um banco para operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial. Disse ainda que a Caixa Econômica Federal poderia ter usado contas já vigentes, em vez de exigir a abertura de novas, o que causou confusão e filas intermináveis.