A pedido de Eliziane Gama, comissão do Congresso vai debater cadastro único digital

“Há algo grave nos cadastros oficiais”, diz a senadora sobre denúncias de fraudes no pagamento do auxílio emergencial (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), para debater o cadastro único nacional digital.

A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.

Em abril, o Executivo constatou que cerca de 46 milhões de brasileiros vulneráveis eram ‘invisíveis’ aos olhos do governo, ou seja, cerca um quarto da população do País.

“Dentre os ‘invisíveis’, muitos não teriam conta em banco, acesso regular à internet, nem CPF ativo. A existência de CPF suspenso, cancelado ou nulo revela, de forma complementar, que muitos brasileiros podem estar em situação irregular perante à Justiça Eleitoral ou sem o devido alistamento eleitoral, o que é muito preocupante pois prejudica o exercício da cidadania”, afirma Eliziane Gama.

Para ela, as denúncias de fraudes no pagamento do auxílio emergencial, com a notificação de que 80 mil militares teriam recebido indevidamente o benefício, também reforça a necessidade do cadastro.

“Há algo grave nos cadastros oficiais”, disse, ao justificar o pedido de audiência pública para debater o tema.

Inclusão bancária

Com base em informações da Caixa Econômica Federal à comissão mista da Covid-19, a parlamentar maranhense disse que o banco havia efetuado até 11 de maio a inclusão bancária digital de cerca de 20 milhões de brasileiros.

“Devemos aproveitar esse legado consolidando todos os dados na forma de um cadastro único nacional digital de brasileiros”, propõe a senadora.

Convidados

Eliziane Gama sugere que sejam convidados para a audiência pública ainda sem data marcada o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o diretor-presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade; o presidente da Dataprev, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto; e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

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