Jardim vai apresentar projeto pra derrubar decreto de Bolsonaro com novos serviços essenciais

Para o líder do Cidadania na Câmara, presidente tenta driblar decisão do STF que reconheceu autonomia de estados e municípios para estabelecer medidas de combate à pandemia do coronavírus

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), criticou duramente o decreto assinado, nesta quarta-feira (29), pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo novos serviços categorizados como essenciais e “driblando”, conforme classificou o parlamentar, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que atribuiu aos estados e municípios a prerrogativa de decidir sobre a organização do enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O dispositivo baixado pelo presidente atenta contra a Constituição e burla o entendimento do STF, advertiu o líder. O decreto dá poderes ao governo federal de decidir sobre serviços prestados em caráter estadual e municipal, caracterizados agora como essenciais.

“Vamos apresentar um PDL (projeto de decreto legislativo) para derrubar a vigência desse decreto e peço que ele seja votado o mais rápido possível”, anunciou o deputado. Para ele, o dispositivo legal é, na verdade, “uma tentativa de ampliar aquilo que tem sido preconizado pelo presidente contra a ciência e contra todos”. Jardim contou aos deputados, na sessão da Câmara, que a primeira questão que lhe chamou atenção no decreto foi saber quem o assinava junto com o presidente. “Não era o ministro da Saúde”.

Para Jardim, dentro de suas fronteiras, estados e municípios têm autonomia para definir ações sobre os serviços que devem ou não funcionar. “É um país continental, por isso cada unidade da federação precisa de sua autonomia para organizar o enfrentamento da crise. Sabemos da diversidade de situações e das soluções distintas que se fazem necessárias. Não vamos nos omitir”.   

Leia também

Cidadania 23 celebra Nova Lima como 6ª cidade do Brasil em sustentabilidade fiscal

Reconhecimento nacional destaca gestão responsável e compromisso programático do...

Cidadania elege Gideon Clarindo presidente do partido em Una

Com informações de Eduardo Dias O vereador Professor Gideon Clarindo...

Cidadania de Aracaju convoca Congresso Municipal para outubro

O Diretório Municipal do Partido Cidadania de Aracaju realizará...

Cidadania e PSB debatem nominatas no estado do Rio

Depois de participar de diversos encontros com as representações...

CONVOCAÇÃO – CONGRESSO MUNICIPAL DO CIDADANIA DE Una – Bahia

A comissão provisória do Cidadania do município de Una,...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!